A Direção Regional de Cultura do Norte (DRC-N) indeferiu o aditamento ao projecto de uma obra particular de ampliação ilegal do vereador… das Obras Particulares de Ponte de Lima.
Agora, o proprietário, Vasco Ferraz, terá que “repor as condições iniciais do projeto aprovado”, o que obriga à demolição daquilo que excede as medidas de ampliação inicialmente previstas. Mas o PS exige mais: a demissão do autarca.
A polémica obra de restauro de um prédio na rua Dr. João Rodrigues de Morais, no centro histórico de Ponte de Lima, foi embargada pela Câmara Municipal no início do mês de Outubro, no seguimento de uma denúncia para a DRC-N que solicitou esclarecimentos à autarquia. A Câmara “conferiu que as obras não decorriam de acordo com o projecto apresentado inicialmente” e embargou-as.
Entretanto, foi entregue o aditamento agora indeferido. A DRC-N decidiu dar parecer “não favorável” no sentido de legalizar a a parte das obras que foi executada de forma ilegal, determinando que “a obra realizada em desacordo com o projecto aprovado não é passível de legalização devendo ser reposto os termos do previsto no projecto inicialmente aprovado”.
Deste modo, toda a parte da obra ilegal terá que ser demolida. Este caso surgiu da denúncia de diversos populares que não compreendiam a ampliação vertical da estrutura e duvidavam da sua legalidade.
“Deve apresentar demissão”
O Partido Socialista de Ponte de Lima emitiu um comunicado onde “condena veementemente a atitude inqualificável do vereador das Obras Particulares da Câmara Municipal de Ponte de Lima”, considerando que “devia ser o primeiro a dar o exemplo no que respeita ao cumprimento das regras urbanísticas em vigor”.
“O vereador Vasco Ferraz deve retirar todas as consequências políticas do seu acto ilegal e apresentar imediatamente a sua demissão (ou, mais propriamente, renunciar ao seu mandato). Caso não assuma as suas responsabilidades políticas, não resta outra alternativa ao presidente da Câmara de Ponte de Lima que não seja a de retirar-lhe a confiança política e os pelouros que lhe estão atribuídos”.
VEREADOR DAS OBRAS PARTICULARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA OBRIGADO A DEMOLIR OBRA QUE CONSTRUIU…
Publicado por PS Ponte de Lima em Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015