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Vereador da Câmara de Fafe acusado de beneficiar munícipe no licenciamento de obras

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Foto: DR / Arquivo

O Ministério Público (MP) acusou um vereador da Câmara de Fafe de um crime de prevaricação de titular de cargo político, por alegadamente ter beneficiado uma munícipe num processo de licenciamento de obras.

Em nota publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que no processo é também arguido um arquiteto, acusado da prática de um crime de falsificação.

O MP considerou indiciado que o vereador agiu, no exercício das suas funções na Câmara de Fafe, com intenção de beneficiar a requerente num processo de licenciamento de obras particulares.

Para o efeito, terá despachado, em 2015 e 2016, no sentido de considerar a requerente titular de direito do local em que pretendia efetuar obras de fundo, “apesar de saber que ela era “mera arrendatária”.

Diz ainda a acusação que o vereador também sabia que o senhorio “lhe negou consentimento” para as obras e se opôs no processo de licenciamento à sua realização.

Segundo o MP, o arguido arquiteto, “para que a requerente aparentasse no referido processo de licenciamento titularidade do direito a realizar a obra pretendida, fez constar, na memória descritiva e justificativa e na memória de adequabilidade que juntou ao processo de licenciamento, que à requerente assistia o dito direito por força do contrato de arrendamento, bem sabendo que tal não correspondia à verdade”.

O despacho de acusação, do MP no Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga, está datado de 09 de março.

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