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Verbas para educação, saúde e cultura nos diplomas setoriais da descentralização

Dinheiro pode ser transferido no imediato diz o Governo

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Foto: DR

Os diplomas setoriais da transferência de competências para as autarquias nas áreas da educação, saúde e cultura já consagram os termos dos valores a transferir para os municípios do Fundo de Financiamento da Descentralização, informou o Governo.

Uma nota à comunicação social do gabinete do ministro da Administração Interna indica que “os diplomas setoriais da descentralização de competências nas áreas de educação, saúde e cultura consagram os termos de transferência dos valores do Fundo de Financiamento da Descentralização para os municípios”.

“As verbas referentes ao envelope financeiro da descentralização estão já inscritas, em sede de Orçamento do Estado para 2019, nos programas orçamentais dos ministérios respetivos”, esclareceu o gabinete do ministro Eduardo Cabrita.

A mesma nota acrescentou que as dotações para cada área “serão, assim, transferidas para cada município que pretenda exercer, já em 2019, as competências transferidas no âmbito do processo de descentralização”.

“Os mecanismos necessários à execução financeira dos diplomas setoriais serão expressamente previstos no decreto-lei de execução orçamental”, conclui o comunicado do ministério responsável pela área das autarquias.

A nota governamental surge na sequência do repto lançado, na terça-feira, pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para que o Governo e os partidos com assento parlamentar clarifiquem “rapidamente” a forma do financiamento da descentralização.

Segundo o socialista Manuel Machado, o Governo e os partidos representados na Assembleia da República “têm de clarificar, rapidamente, como será garantido o financiamento da descentralização”, ou seja, “como serão transferidos os recursos financeiros às autarquias locais e às entidades intermunicipais para a execução de novas competências”.

O também presidente da Câmara de Coimbra, que falava após uma reunião do conselho diretivo da ANMP, advogou que a clarificação tem de ser feita “antes da entrada em vigor dos decretos-lei setoriais” em falta.

O autarca explicou que, quando a maioria dos diplomas setoriais “já estão aprovados”, a questão do respetivo financiamento “suscita a preocupação da ANMP”, pois o parlamento reprovou, no âmbito da lei do Orçamento do Estado para 2019, “a possibilidade de constituição do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD)”.

A ANMP participou no processo de alteração da Lei das Finanças Locais, também já publicada e na qual ficou prevista a criação do FFD, para financiar as atribuições a transferir, bem como na elaboração da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais.

No âmbito da descentralização foram já publicados os diplomas setoriais nos domínios das praias, jogos de fortuna ou azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património e estacionamento público.

O Governo aprovou ainda os diplomas relacionados com policiamento de proximidade, proteção civil, cultura, ação social, educação, saúde, transporte em vias navegáveis interiores, áreas portuárias, áreas protegidas e ainda o decreto da proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, este, entretanto, promulgado pelo Presidente da República.

Além destes diplomas setoriais, num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 – altura em que as novas atribuições serão transferidas em definitivo –, falta aprovar o decreto de novas competências das freguesias.

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PSP atualiza para dois o número de polícias feridos por comboio durante rixa em Lisboa

Passageiro, de 23 anos, foi detido

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Foto: DR/Arquivo

A PSP atualizou para dois o número de agentes colhidos por um comboio, na Gare do Oriente, em Lisboa, quando perseguiam pela linha um homem que agrediu um maquinista da CP e que foi detido, segundo fonte policial.

O porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) disse à agência Lusa que o acidente ocorreu cerca das 21:00, quando uma patrulha de quatro elementos Divisão de Segurança a Transportes Públicos, da PSP, se depararam com um homem a discutir com um maquinista e um revisor da CP e agredir um dos funcionários, tendo-se posto em fuga pela linha quando se aprecebeu da presença dos polícias.

Os agentes encetaram a perseguição ao suspeito pela linha, acabando por uma agente de 23 anos e um agente de 32 por serem colhidos pelo patim lateral um comboio, sendo ambos transportados para hospitais: a mulher para São José e o homem para Santa Maria.

Fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (IMEM) disse à Lusa que os dois feridos são considerados como “ligeiros”, tendo a agente um traumatismo torácico-abdominal (fará agora exames para detetar eventual lesão interna) e o homem um traumatismo num braço, sem fratura.

O passageiro, de 23 anos, foi detido.

A PSP está a fazer o ponto da situação, para apurar as circunstâncias do acidente.

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Agente da PSP colhida por comboio em Lisboa

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Foto: DR/Arquivo

Uma agente da PSP foi esta noite colhida por um comboio na Gare do Oriente, em Lisboa, quando interveio para pôr termo a uma rixa, tendo sido transportada para o hospital, disse à agência Lusa fonte da PSP.

ATUALIZAÇÃO

PSP atualiza para dois o número de polícias feridos por comboio durante rixa em Lisboa

O porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) disse à Lusa que os pormenores ainda são escassos, mas que se trata de uma jovem polícia, na casa dos 20 anos, pertencente à Divisão de Segurança a Transportes Públicos, da PSP, e que estava consciente quando foi transportada para o hospital.

Ao intervir para apaziguar uma rixa entre um passageiro, um maquinista e um revisor, pouco depois das 21:00, a agente acabou por ser colhida lateralmente por um patim lateral, ficando ferida, avançou a fonte.

O passageiro foi detido, não sendo conhecidos para já mais pormenores.

A PSP está a fazer o ponto da situação, para apurar as circunstâncias do acidente.

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Dormidas turísticas sobem 1,7% em Portugal em 2018, abaixo da média da UE

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Foto: DR/Arquivo

O número de noites passadas em estabelecimentos turísticos subiu 1,7% em Portugal de 2017 para 2018, abaixo da média de 2,2% da União Europeia, mas a percentagem de hóspedes estrangeiros recuou ligeiramente, segundo o Eurostat.

De acordo com dados hoje divulgados pelo gabinete estatístico da União Europeia (UE), o número de dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico na UE subiu 2,2% para os 3,1 mil milhões, em 2018 face ao ano anterior.

Em Portugal, o número de noite em estadas turísticas aumentou 1,7% para os 73,3 milhões, em 2018.

No ano passado, a Espanha teve o maior número de dormidas (467 milhões, um recuo de 0,9% face a 2017), seguindo-se a França (444 milhões, mais 2,4%), a Itália (429 milhões, mais 1,9%) e a Alemanha (419 milhões, mais 4,3%).

O Luxemburgo (-4,3%), a Irlanda (-1,5%) e a Espanha (-0,9%) foram os únicos países que viram o número de pernoitas turísticas descer de 2017 para 2018, tendo as maiores subidas sido registadas em Chipre (10,6%), Malta (8,6%) e Croácia (8,4%).

Quanto à percentagem de turistas que não são residentes no país, esta recuou em quatro Estados-membros: Irlanda (-7,4%), Luxemburgo (-4,2%), Espanha (-1,6%) e Portugal (-0,1%).

No extremo oposto ficaram a Letónia (10,1%), a Bélgica (8,9%) e a Lituânia (8,0%), que tiveram as maiores subidas nas dormidas de não residentes.

Em Portugal, mais de metade (67%) das estadas em alojamento turístico foram de não residentes (UE 46%), com Malta na liderança deste comportamento (96%), seguindo-se Chipre (95%), Croácia (93%) e Luxemburgo (89%).

A Roménia (19%), a Alemanha (21%), a Suécia (26%) e a Finlândia (31%) foram os países com menos pernoitas de turistas não residentes.

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