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Verbas para educação, saúde e cultura nos diplomas setoriais da descentralização

Dinheiro pode ser transferido no imediato diz o Governo

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Foto: DR

Os diplomas setoriais da transferência de competências para as autarquias nas áreas da educação, saúde e cultura já consagram os termos dos valores a transferir para os municípios do Fundo de Financiamento da Descentralização, informou o Governo.

Uma nota à comunicação social do gabinete do ministro da Administração Interna indica que “os diplomas setoriais da descentralização de competências nas áreas de educação, saúde e cultura consagram os termos de transferência dos valores do Fundo de Financiamento da Descentralização para os municípios”.

“As verbas referentes ao envelope financeiro da descentralização estão já inscritas, em sede de Orçamento do Estado para 2019, nos programas orçamentais dos ministérios respetivos”, esclareceu o gabinete do ministro Eduardo Cabrita.

A mesma nota acrescentou que as dotações para cada área “serão, assim, transferidas para cada município que pretenda exercer, já em 2019, as competências transferidas no âmbito do processo de descentralização”.

“Os mecanismos necessários à execução financeira dos diplomas setoriais serão expressamente previstos no decreto-lei de execução orçamental”, conclui o comunicado do ministério responsável pela área das autarquias.

A nota governamental surge na sequência do repto lançado, na terça-feira, pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para que o Governo e os partidos com assento parlamentar clarifiquem “rapidamente” a forma do financiamento da descentralização.

Segundo o socialista Manuel Machado, o Governo e os partidos representados na Assembleia da República “têm de clarificar, rapidamente, como será garantido o financiamento da descentralização”, ou seja, “como serão transferidos os recursos financeiros às autarquias locais e às entidades intermunicipais para a execução de novas competências”.

O também presidente da Câmara de Coimbra, que falava após uma reunião do conselho diretivo da ANMP, advogou que a clarificação tem de ser feita “antes da entrada em vigor dos decretos-lei setoriais” em falta.

O autarca explicou que, quando a maioria dos diplomas setoriais “já estão aprovados”, a questão do respetivo financiamento “suscita a preocupação da ANMP”, pois o parlamento reprovou, no âmbito da lei do Orçamento do Estado para 2019, “a possibilidade de constituição do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD)”.

A ANMP participou no processo de alteração da Lei das Finanças Locais, também já publicada e na qual ficou prevista a criação do FFD, para financiar as atribuições a transferir, bem como na elaboração da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais.

No âmbito da descentralização foram já publicados os diplomas setoriais nos domínios das praias, jogos de fortuna ou azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património e estacionamento público.

O Governo aprovou ainda os diplomas relacionados com policiamento de proximidade, proteção civil, cultura, ação social, educação, saúde, transporte em vias navegáveis interiores, áreas portuárias, áreas protegidas e ainda o decreto da proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, este, entretanto, promulgado pelo Presidente da República.

Além destes diplomas setoriais, num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 – altura em que as novas atribuições serão transferidas em definitivo –, falta aprovar o decreto de novas competências das freguesias.

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Documento Único Automóvel vai passar a ter formato semelhante ao cartão de cidadão

Nova configuração

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Foto: DR/Arquivo

O Documento Único Automóvel (DUA) vai passar a ter uma nova configuração, com um formato semelhante ao do cartão de cidadão, pelo que será mais fácil de manusear e de guardar na carteira, informou hoje o Ministério da Justiça.

O novo DUA entra em vigor em 01 de agosto e aplica-se, numa primeira fase, a novas matrículas, e em 2020 a todos os veículos.

Esta medida é coordenada pelo Instituto dos Registo e Notariado (IRN), em colaboração com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e as diversas entidades fiscalizadoras do trânsito (GNR, ANSR).

“O ´DUA na Carteira´ é uma medida Simplex+ incluída no Plano Justiça +Próxima, que visa também simplificar o conteúdo informativo disponível no documento e reúne dados relativos às características do veículo e ao seu proprietário”, refere o MJ.

No primeiro semestre de 2019 foram emitidos 137.446 DUA em todo o país, estimando o IRN que, até ao final do ano, sejam emitidos cerca de 1,7 milhões de documentos, dos quais cerca de 200.000 terão já este novo formato.

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O cinema de Manoel de Oliveira e os seus prémios passam a ter casa em Serralves

No Porto

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Foto: DR / Arquivo

Uma Palma de Ouro de Cannes e um Leão de Ouro de Veneza são apenas dois dos prémios de Manoel de Oliveira que vão estar em exibição permanente na Casa do Cinema, a inaugurar na segunda-feira, no Porto.

Assinada pelo arquiteto Álvaro Siza, a Casa do Cinema Manoel de Oliveira, uma obra cifrada em 3,7 milhões de euros, foi edificada de raiz, nos verdejantes 18 hectares do parque de Serralves, bem ao lado do edifício das garagens do Conde de Vizela, antigo proprietário quinta, e vai ser inaugurada na próxima segunda-feira, 24 de junho, dia de São João, padroeiro da cidade do Porto, pelas 18:30.

“A Casa do Cinema Manoel de Oliveira vai ser constituída por uma sala de exposição permanente, onde é proposto um percurso através da globalidade da obra de Manoel de Oliveira. É um percurso através da filmografia de Manoel de Oliveira, complementado por uma seleção de documentação”, avançou hoje à Lusa António Preto, diretor do novo espaço dedicado à sétima arte, revelando que vão estar expostas algumas das dezenas de galardões e homenagens que o cineasta Manoel de Oliveira (1908-2015) ganhou, ao longo dos seus 106 anos de vida.

A Palma de Ouro de Cannes (2008), o Leopardo de Ouro de Locarno (1992), o Leão de Ouro de Veneza (2004), a homenagem do Festival de Cinema Internacional de Tóquio (1997) e do American Film Institute (AFI/2007) são alguns dos prémios que o realizador do filme “Aniki-Bobó” recebeu, e que vão poder ser revisitados a partir desta segunda-feira no novo espaço dedicado ao cinema, conta António Preto à Lusa, referindo que o acervo de Manoel de Oliveira está “integralmente em depósito na Fundação de Serralves desde 2013″.

É um “riquíssimo espólio documental que permite uma nova compreensão e um novo enquadramento sobre a obra de Manoel de Oliveira, mas é também um núcleo documental precioso para compreender o cinema português, de uma maneira geral, e a cultura do século XX e início do século XXI”, explicou o diretor do novo espaço.

Na Casa do Cinema Manoel de Oliveira, além da sala para exposição permanente, onde a “ideia é a exposição ir enriquecendo e ir sendo complementada ao longo do tempo”, há também um auditório, com 59 lugares, e uma tela, onde vão ser exibidas de forma regular películas da filmografia do cineasta e de outros realizadores, privilegiando “uma visão mais especulativa” sobre alguns filmes de Oliveira, explica o diretor do novo espaço cultural.

A Casa do Cinema vai também receber a primeira exposição temporária, batizada de “Manoel de Oliveira: A Casa”, que refletirá sobre as representações da “casa” na obra do cineasta.

“Partimos especificamente de um filme, ‘Visita ou Memórias e Confissões’, um filme realizado em 1982, para só ser apresentado postumamente. Nesse filme, Oliveira reflete sobre aquilo que tinha sido o seu percurso como cineasta até essa data, faz um pouco o balanço daquilo que foram algumas das posições mais marcantes que foi assumindo ao longo do tempo no que respeita ao fazer cinema. É um filme onde reflete igualmente sobre a sua vida pessoal”, explica António Preto à Lusa.

“É possível habitar no filme da mesma maneira que se habita numa casa”, prossegue. “Manoel de Oliveira, que será um habitante permanente da Casa do Cinema, é também um habitante que escolheu como última morada este filme póstumo”, reflete António Preto, definindo este filme como “fio condutor” da primeira exposição temporária no novo equipamento de Serralves.

Casas que dão para a rua, como nos filmes de “Aniki-Bobó” e “A Caixa”, casas que enclausuram personagens e segredos, como em “O Convento” ou na ‘casa-teatro’ da farsa burguesa “O Passado e o Presente”, a ‘casa-prisão’ de “Benilde, ou a Virgem Mãe”, a ‘casa-túmulo’ de “O Dia do Desespero”, a ‘casa-ilha’ de “Party” ou a ‘casa-mundo’, em “A Divina Comédia”, são outros exemplos da representação de “A Casa”, no cinema de Oliveira, lê-se no documento do Plano de Atividades para 2019, dos “30 Anos Serralves”, a que a Lusa teve acesso.

“Paralelamente ao programa de exposições temporárias e permanente, que será continuamente reconfigurada, temos também uma intensa programação de cinema que incide sobre a obra do Manoel de Oliveira, no momento de abertura, mas que percorrerá a obra de outros cineastas que, de uma forma mais ou menos direta, dialogam com a obra de Oliveira”, acrescentou António Preto à Lusa, aludindo que os filmes vão ser legendados em inglês.

A arquitetura vai ser outro dos destaques na Casa do Cinema, com uma carta branca a Álvaro Siza Vieira, personalidade que selecionará um conjunto de filmes centrados nas representações da Casa no cinema.

A Casa do Cinema vai ter ainda uma rubrica designada por “Estetoscópio”, com uma programação anual, que pretende cruzar política, estética e sociologia, designadamente com temas como a emigração e o acolhimento dos refugiados.

Programas de serviço educativo dirigidos para públicos de diferentes faixas etárias e incentivos à prática da investigação em contexto universitário sobre a obra de Oliveira, a partir do acervo, são outros objetivos na “política editorial”, elenca António Preto.

A Casa do Cinema Manoel de Oliveira é parte integrante de Serralves, à semelhança do Museu e da Vila de Serralves, e o acesso ao novo espaço, quer para as exposições, quer para as sessões de cinema, far-se-á através do Museu de Arte de Serralves.

A Casa do Cinema Manoel de Oliveira é apresentada hoje à imprensa.

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Verão começa sexta-feira com temperaturas entre 18 e 30 graus

E com alguma nebulosidade

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Praia de Esposende. Foto: DR / Arquivo

O verão começa na sexta-feira com alguma nebulosidade e com máximas a variar entre os 18 e os 30 graus Celsius, temperaturas abaixo do normal para esta época do ano, disse à Lusa a meteorologista Patrícia Gomes.

O solstício de verão ocorrerá às 16:54 de sexta-feira, marcando o início da estação no hemisfério norte, de acordo com o Observatório Astronómico de Lisboa.

O verão vai prolongar-se por 93,66 dias até ao próximo equinócio, a 23 de setembro de 2019.

Em declarações hoje à Lusa, Patrícia Gomes, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), adiantou que o “verão vai começar tímido, mas ainda assim com temperaturas a rondar os 30 graus em Santarém, Castelo Branco, algumas zonas do Alentejo e sotavento algarvio.

“Sexta-feira ainda temos alguma nebulosidade em alguns locais do Norte e Centro e Alentejo. Ao longo do dia tornar-se-á pouco nublado ou limpo, prevendo-se também uma subida ligeira da temperatura entre 02 e 04 graus”, disse.

Segundo a meteorologista do IPMA, na sexta-feira, os valores da temperatura máxima vão variar entre os 18 e os 30 graus no continente.

“Nos últimos dias os valores da temperatura estiveram abaixo do normal para a época do ano. Apesar de estar prevista uma pequena subida, em alguns locais o início do verão terá valores abaixo do normal”, disse.

Quanto ao fim de semana, Patrícia Gomes destacou que já são esperados valores da temperatura máxima entre os 30 e os 35 graus em alguns locais como a região do Vale do Tejo, Alentejo e sotavento algarvio.

Para domingo já está prevista uma descida da temperatura devido à aproximação de uma superfície frontal fria que irá originar alguma precipitação nas regiões do Norte e Centro, em especial nas regiões do litoral.

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