Seguir o O MINHO

País

Verbas para educação, saúde e cultura nos diplomas setoriais da descentralização

Dinheiro pode ser transferido no imediato diz o Governo

em

Foto: DR

Os diplomas setoriais da transferência de competências para as autarquias nas áreas da educação, saúde e cultura já consagram os termos dos valores a transferir para os municípios do Fundo de Financiamento da Descentralização, informou o Governo.

Uma nota à comunicação social do gabinete do ministro da Administração Interna indica que “os diplomas setoriais da descentralização de competências nas áreas de educação, saúde e cultura consagram os termos de transferência dos valores do Fundo de Financiamento da Descentralização para os municípios”.

“As verbas referentes ao envelope financeiro da descentralização estão já inscritas, em sede de Orçamento do Estado para 2019, nos programas orçamentais dos ministérios respetivos”, esclareceu o gabinete do ministro Eduardo Cabrita.

A mesma nota acrescentou que as dotações para cada área “serão, assim, transferidas para cada município que pretenda exercer, já em 2019, as competências transferidas no âmbito do processo de descentralização”.

“Os mecanismos necessários à execução financeira dos diplomas setoriais serão expressamente previstos no decreto-lei de execução orçamental”, conclui o comunicado do ministério responsável pela área das autarquias.

A nota governamental surge na sequência do repto lançado, na terça-feira, pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para que o Governo e os partidos com assento parlamentar clarifiquem “rapidamente” a forma do financiamento da descentralização.

Segundo o socialista Manuel Machado, o Governo e os partidos representados na Assembleia da República “têm de clarificar, rapidamente, como será garantido o financiamento da descentralização”, ou seja, “como serão transferidos os recursos financeiros às autarquias locais e às entidades intermunicipais para a execução de novas competências”.

O também presidente da Câmara de Coimbra, que falava após uma reunião do conselho diretivo da ANMP, advogou que a clarificação tem de ser feita “antes da entrada em vigor dos decretos-lei setoriais” em falta.

O autarca explicou que, quando a maioria dos diplomas setoriais “já estão aprovados”, a questão do respetivo financiamento “suscita a preocupação da ANMP”, pois o parlamento reprovou, no âmbito da lei do Orçamento do Estado para 2019, “a possibilidade de constituição do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD)”.

A ANMP participou no processo de alteração da Lei das Finanças Locais, também já publicada e na qual ficou prevista a criação do FFD, para financiar as atribuições a transferir, bem como na elaboração da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais.

No âmbito da descentralização foram já publicados os diplomas setoriais nos domínios das praias, jogos de fortuna ou azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património e estacionamento público.

O Governo aprovou ainda os diplomas relacionados com policiamento de proximidade, proteção civil, cultura, ação social, educação, saúde, transporte em vias navegáveis interiores, áreas portuárias, áreas protegidas e ainda o decreto da proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, este, entretanto, promulgado pelo Presidente da República.

Além destes diplomas setoriais, num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 – altura em que as novas atribuições serão transferidas em definitivo –, falta aprovar o decreto de novas competências das freguesias.

Anúncio

Aqui chegado…

...temos uma pequena mensagem para partilhar consigo. Cada vez mais pessoas lêem O MINHO, jornal estritamente digital, líder de audiências. Ao contrário de outros órgãos de informação, optámos por não obrigar os leitores a pagarem para lerem as nossas notícias, mantendo o acesso à informação tão livre quanto possível. Por isso, como pode ver, precisamos do seu apoio.

Para podermos apresentar-lhe mais e melhor informação, que inclua mais reportagens e entrevistas e que utilize uma plataforma cada vez mais desenvolvida e outros meios, como o vídeo, precisamos da sua ajuda.

O MINHO é um órgão de comunicação social independente (e sempre será). Isto é importante para podermos confrontar livremente todo e qualquer tipo de poder (político, económico ou religioso) sempre que necessário.

Inspirados na filosofia seguida pelo jornal inglês "The Guardian", um dos mais importantes órgãos de comunicação do Mundo, também nós achámos que, se cada pessoa que lê e gosta de ler O MINHO, apoiar o futuro do nosso projeto, este será cada vez mais importante para o desenvolvimento da sociedade que partilhamos, a nível regional. Pela divulgação, partilha e fiscalização.

Assim, por tão pouco como 1€, você pode apoiar O Minho - e só demora um minuto. Obrigado.

País

Os Sophia, prémios do cinema português, são conhecidos hoje

“Parque Mayer” de António Pedro Vasconcelos lidera as nomeações

em

Foto: Divulgação

Os Sophia, os prémios que distinguem o cinema português, são atribuídos hoje numa cerimónia no Casino Estoril, com “Parque Mayer”, de António-Pedro Vasconcelos, a liderar as nomeações.

Os Sophia, que cumprem a sétima edição, foram criados pela Academia Portuguesa de Cinema e pretendem reconhecer a produção cinematográfica em 23 categorias.

“Parque Mayer”, um filme de época sobre o teatro de revista e o Estado Novo, está indicado em 15 categorias, seguido de “Pedro e Inês”, de António Ferreira, com dez, e de “Cabaret Maxime”, de Bruno de Almeida, “Raiva”, de Sérgio Tréfaut, e “Soldado Milhões”, de Jorge Paixão da Costa e Gonçalo Galvão Teles, todos com nove nomeações.

Para o Sophia de melhor filme foram indicados “Parque Mayer”, “Cabaret Maxime”, um policial vagamente inspirado na história do Cabaret Maxime, “Raiva”, uma adaptação do romance “Seara de Vento”, de Manuel da Fonseca, e “Soldado Milhões”, sobre o soldado Aníbal Milhais, que combateu na Primeira Guerra Mundial.

António-Pedro Vasconcelos, António Ferreira, Bruno de Almeida e Sérgio Tréfaut estão nomeados para melhor realização.

Na cerimónia de hoje serão ainda entregues os Sophia de carreira à atriz Lia Gama e ao ator Pedro Éfe e os Prémios de Melhor Cartaz de Cinema e o Prémio Técnico.

A lista completa de nomeados aos Prémios Sophia 2019:

Melhor Filme:
“Cabaret Maxime”
“Parque Mayer”
“Raiva”
“Soldado Milhões”

Melhor Realizador:
António Ferreira – “Pedro e Inês”
António-Pedro Vasconcelos – “Parque Mayer”
Bruno de Almeida – “Cabaret Maxime”
Sérgio Tréfaut – “Raiva”

Melhor Atriz Principal:
Ana Padrão – “Cabaret Maxime”
Daniela Melchior – “Parque Mayer”
Isabel Ruth – “Raiva”
Joana de Verona – “Pedro e Inês”

Melhor Ator Principal:
Adriano Carvalho – “Vazante”
Diogo Amaral – “Pedro e Inês”
Francisco Froes – “Parque Mayer”
Hugo Bentes – “Raiva”

Melhor Atriz Secundária:
Alexandra Lencastre – “Parque Mayer”
Ana Bustorff – “Ruth”
Beatriz Batarda – “Colo”
Carla Maciel – Parque Mayer

Melhor Ator Secundário:
Adriano Luz – “Raiva”
Cristóvão Campos – “Pedro e Inês”
Dmitry Bogomolov – “Carga”
Miguel Guilherme – “Parque Mayer”

Melhor Documentário em Longa-Metragem:
“Correspondências”, de Rita Azevedo Gomes
“Doutores Palhaços”, de Hélder Faria e Bernardo Lopes
“Luz Obscura”, de Susana Sousa Dias
“O Labirinto da Saudade”, de Miguel Gonçalves Mendes

Melhor Documentário em Curta-Metragem:

“Kids Sapiens Sapiens”, de António Aleixo
“Pele de Luz”, de André Guiomar
“Russa”, de João Salaviza e Ricardo Alves Jr.
“Sombra Luminosa”, de Mariana Caló e Francisco Queimadela

Melhor Curta-Metragem de Ficção:
“Aquaparque”, de Ana Moreira
“Como Fernando Pessoa Salvou Portugal”, de Eugène Green
“Sleepwalk”, de Filipe Melo
“Terra Amarela”, de Dinis M. Costa

Curta-Metragem de Animação:
“Agouro”, de David Doutel e Vasco Sá
“Entre Sombras”, de Mónica Santos e Alice Guimarães
“Porque É Este O Meu Ofício”, de Paulo Monteiro
“Razão Entre Dois Volumes”, de Catarina Sobral

Prémio Sophia Estudante:
“Bruma”, de Sofia Cachim, Daniela Santos, Gabriel Peixoto e Mónica Correia – Escola das Artes – Univ Católica Portuguesa
“No Fim do Mar”, de João Monteiro – ESAP – Escola Superior Artística do Porto
“O Chapéu”, de Alexandra Allen – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
“Terra Ardida”, de Francisco Romão – ETIC

Melhor Série/Telefilme:
“3 Mulheres”, de Fernando Vendrell – David e Golias
“Circo Paraís”, de Tiago Alvarez Marques – Vende-se Filmes
“Sara”, de Marco Martins – Ministério dos Filmes
“Soldado Milhões”, de Jorge Paixão da Costa e Gonçalo Galvão Teles – Ukbar Filmes

Melhor Direção de Fotografia:
Acácio de Almeida – “Raiva”
José António Loureiro – “Soldado Milhões”
Paulo Castilho – “Pedro e Inês”
Rui Poças – “ZAMA”

Melhor Argumento Adaptado:
António Ferreira e Glória M. Ferreira, adaptado do livro A Trança de Inês de Rosa Lobato de Faria – “Pedro e Inês”
Carlos Saboga, adaptado de livro Negro De Padre Dinis de Camilo Castelo Branco – “O Caderno Negro”
João Milagre e Fátima Ribeiro, adaptado a partir da obra de Virgílio Ferreira – “Aparição”
Sérgio Tréfaut, Fátima Ribeiro, adaptado da obra Seara de Vento de Manuel da Fonseca – “Raiva”

Melhor Argumento Original:
Bruno de Almeida e John Frey – “Cabaret Maxime”
Jorge Paixão da Costa e Mário Botequilha – “Soldado Milhões”
Leonor Pinhão – “Ruth”
Tiago R. Santos – “Parque Mayer”

Melhor Canção Original:
“Arabic Soul” – Letra e música Tomás Gomes – “Colo”
“Cudin” – Composição por Miguel Moreira aka Tibars e Vasco Viana – “Djon África”
“Duelo Ao Sol” – Composição por Xutos e Pontapés – “Linhas de Sangue”
“Liberdade e Alegria” – Letra: António-Pedro Vasconcelos, música: José M. Afonso – “Parque Mayer”

Melhor Banda Sonora Original
José M. Afonso – “Parque Mayer”
Luís Pedro Madeira – “Pedro e Inês”
Manuel João Vieira – “Cabaret Maxime”
The Legendary Tigerman – “Ruth”

Melhor Montagem:
António Ferreira – “Pedro e Inês”
Bruno De Almeida e Pedro Ribeiro – “Cabaret Maxime”
João Braz – “Soldado Milhões”
Pedro Ribeiro – “Parque Mayer”

Melhor Maquilhagem e Cabelos:

Abigail Machado e Mário Leal – “Parque Mayer”
Emmanuelle Fèvre – “Raiva”
Maria José Silvestre – “Ruth”
Nuno Esteves “Blue” – “Cabaret Maxime”

Melhor Guarda Roupa:
Joana Cardoso – “Soldado Milhões”
Lucha D’Orey – “Ruth”
Maria Gonzaga – “Parque Mayer”
Sílvia Grabowski – “Pedro e Inês”

Melhor Som:
Olivier Blanc, Bruno Tarrière – “Raiva”
Pedro Melo, Branko Neskov, Ivan Neskov e Elsa Ferreira – “Soldado Milhões”
Pedro Melo & Miguel Martins – “Cabaret Maxime”
Vasco Pedroso, Branko Neskov, Elsa Ferreira – “Parque Mayer”

Melhor Direção Artística:
Clara Vinhais – “Parque Mayer”
Isabel Branco – “O Caderno Negro”
Joana Cardoso – “Soldado Milhões”
João Torres – “Cabaret Maxime”

Melhores Efeitos Especiais/Caracterização:
Filipe Pereira e Manuel Jorge – “Soldado Milhões”
Júlio Alves – “Pedro e Inês”
Olga José – “Carga”
Rita De Castro E Nuno Esteves “Blue” – “Linhas de Sangue”

Continuar a ler

País

Gulbenkian celebra 150 anos do nascimento do fundador com exposição

Calouste Sarkis Gulbenkian

em

Foto: Divulgação

Os 150 anos do nascimento do colecionador, empresário e filantropo arménio Calouste Sarkis Gulbenkian, que se assinalam este sábado, em Lisboa, serão marcados por um programa que inclui a inauguração de uma exposição sobre a sua vida e obra.

“Calouste: uma vida, não uma exposição” é o título da mostra que celebra o percurso de Gulbenkian, que manteve residências em Paris e em Londres, e viria a estabelecer-se em Lisboa, onde chegou, em 1942, fugindo à Segunda Guerra Mundial, e aqui viria a deixar a sua fortuna e legado.

Paulo Pires do Vale, curador da exposição, escolheu várias referências e objetos, desde livros pessoais, cartas, telegramas, objetos de arte, as malas de viagem para Lisboa, e uma radiografia ao tórax, para propor aos visitantes que criem o seu próprio ‘puzzle’, sobre quem foi Gulbenkian.

A antecâmara da sala onde se encontra a exposição começa pelo impacto que o empresário e filantropo teve na vida de muitas pessoas em Portugal, com uma série de entrevistas em vídeo a autores que receberam bolsas de estudo, pessoas que foram estimuladas a seguir artes depois de assistirem a espetáculos ou a exposições, ou até àqueles que se conheceram nos jardins da fundação, e chegaram a casar.

Hoje, a Fundação Calouste Gulbenkian, que mantém a sua memória e gere o seu legado em várias áreas, desde a cultural, social, científica e educativa, realiza a cerimónia oficial de comemoração com um concerto, uma exposição, a entrega de prémios a jovens.

O coro e a Orquestra Gulbenkian interpretarão o último andamento da 9.ª Sinfonia de Beethoven, o chamado “Hino à Alegria”, serão entregues os prémios aos vencedores do concurso dirigido a jovens dos 15 aos 25 anos “Quem é Calouste”, e será apresentada a emissão, pelos CTT, em colaboração com os Correios da Arménia, de um selo em honra de Calouste Gulbenkian.

Nascido em 23 de março de 1869, em Istambul, a então Constantinopla, Gulbenkian morreu em 20 de julho de 1955, em Lisboa, depois de uma vida a percorrer o mundo, atravessando as duas grandes guerras mundiais.

Diplomata, homem de negócios, nomeadamente na área petrolífera, Calouste Sarkis Gulbenkian foi também filantropo e colecionador de arte, que acabaria por fixar-se em Lisboa, refúgio da segunda Guerra Mundial.

Continuar a ler

País

Saldos de contas representaram um terço das penhoras fiscais em 2018

303.114 penhoras de bens e direito no ano passado

em

Foto: DR

A Autoridade Tributária e Aduaneira concretizou 303.114 penhoras de bens e direitos em 2018 a contribuintes com dívidas fiscais e cerca de um terço incidiu sobre saldos de contas bancárias, revelam os dados do Ministério das Finanças.

As penhoras efetivamente realizadas ao longo do ano passado refletem uma redução de 17,5% face às contabilizadas no ano anterior e correspondem ao número mais baixo desde 2014.

Dados facultados à Lusa pelo Ministério das Finanças mostram que a penhora de saldos de contas bancárias e de outros valores mobiliários foram as mais usadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para cobrar os montantes de impostos em falta e cujo prazo de cobrança voluntária se esgotou. Das 303.114 realizadas, 98.810 incidiram sobre este tipo de bens.

Na lista de ativos mais penhorados seguem-se os salários, havendo registo de 68.273 destas situações em 2018. Tal como sucede no caso das contas bancárias, também aqui se registou um decréscimo face a 2017, acompanhando a tendência de quebra do número geral de penhoras concretizadas.

Relativamente a pensões, a informação oficial disponível mostra que, em 2017, este tipo de rendimento foi usado para responder a 12.322 penhoras, mas no ano passado o peso caiu para cerca de metade, havendo registo de 6.924 situações.

Inversamente, as penhoras sobre imóveis aumentaram entre 2017 e 2018, subindo de 16.166 para 18.008, sendo que este total engloba edifícios industriais e comerciais, lotes de terreno para construção, terrenos e casas de habitação.

Recorde-se que em maio de 2016 entrou em vigor legislação que permite a penhora de casas de habitação própria e permanente se os proprietários tiverem dívidas de impostos, mas que impede a sua venda.

Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças acentua que “os Serviços da AT não efetuaram a venda de qualquer imóvel que, sendo destinado a habitação própria e permanente do devedor ou do seu agregado familiar, estivesse efetivamente afeto a esse fim”.

Os dados relativos a 2018 indicam ainda a realização de 13 penhoras sobre certificados de aforro, o que compara com os dois casos reportados no ano anterior.

Também as embarcações foram, no ano passado, um tipo de bem mais usado para fazer face a dívidas fiscais, com a AT a reportar a realização de 32 penhoras de embarcações, quando em 2017 tinham sido seis.

O número de carros penhorados, atingiu, por seu lado, os 27.490, o que corresponde a uma subida de mais de cinco mil face a 2017.

Perante a existência de uma dívida fiscal e esgotados os mecanismos habituais de pagamento voluntário, a AT avança com a instauração de uma penhora, sendo que este procedimento implica sempre o envio de uma citação pessoal ao devedor para lhe dar conhecimento desta nova fase do processo de cobrança da dívida.

Antes de avançar para a penhora, a AT tem em conta vários princípios, nomeadamente a prioridade, de forma a garantir que esta começa pelos bens cujo valor pecuniário seja de mais fácil realização e se mostre adequado ao montante do crédito do exequente.

Tal como previsto na lei, a ordem de penhora tem ainda de ter em conta os princípios da adequação e da proporcionalidade, que determina que esta deve incidir sobre os “bens previsivelmente suficientes para o pagamento da dívida exequenda e do acrescido”.

Perante este contexto legal, os Serviços da AT dão habitualmente preferência à penhora de dinheiro, valores depositados ou aplicações financeiras, créditos, rendas, vencimentos e pensões, ainda que o contribuinte tenha também oportunidade de indicar os bens à penhora.

A prática mostra que a esmagadora maioria dos contribuintes acaba por pagar a dívida antes de a penhora se concretizar. É isso que explica que em 2017 tenham sido marcadas 2,7 milhões de penhoras e que as que realmente se concretizarem tenham sido 367.801.

Durante o ano de 2016, a AT efetuou a penhora de 362.088 bens ou direitos, sendo que em 2015 este número tinha sido de 366.709 e em 2014 tinha ascendido a 424.468.

Continuar a ler
Anúncio

ÚLTIMAS

Reportagens da Semana

EM FOCO

Populares