André Ventura mandou retirar António Cerqueira, antigo presidente da Câmara, da comissão de honra da candidatura do Chega em Vila Verde. A reação surge após O MINHO ter noticiado que o ex-autarca tinha sido preso por crimes cometidos no exercício do poder.
Numa nota enviada ao jornal Expresso, o partido afirma que “o presidente do partido deu já indicações à distrital de Braga, que subscreveu as mesmas, para a retirada imediata do nome”.
Como O MINHO noticiou ontem, António Cerqueira, ex-presidente da Câmara de Vila Verde durante quase 20 anos, foi o escolhido para presidente da comissão de honra da candidatura do Chega às eleições autárquicas naquele município.
O antigo edil, que chegou a cumprir pena de prisão depois de ser condenado por diversos crimes relacionados com a governação pública, surgia assim como ‘senador’ da candidatura do ex-deputado municipal do PS Vila Verde e atual líder da concelhia do Chega, Fernando Silva.
Em comunicado assinado pelo vice-presidente da concelhia, o Chega Vila Verde reforçava que António Cerqueira “foi um grande homem e que ajudou inúmeros vilaverdenses”, apelidando-o de “um homem de carácter e muito humilde”, não abordando, no entanto a questão de Cerqueira ter sido um dos primeiros autarcas do país a cumprir pena de prisão por crimes relacionados com a função que exercia.
Autarca eleito pelo CDS entre 1976 e 1997, Cerqueira era acusado pela oposição de gerir a Câmara quase como uma empresa privada familiar, e acabou condenado a seis anos de prisão, em cúmulo jurídico, pela prática de três crimes de peculato (uso indevido de bens de instituições públicas), três de falsificação e um de abuso de poder. Foi ainda obrigado a devolver 100 mil euros ao Estado de ordenados recebidos indevidamente.
Respondeu por sete casos em simultâneo e era acusado da prática de onze crimes. Num deles, foi condenado a quatro anos de prisão e 50 dias de multa, pelo crime de peculato por ir caçar para o Alentejo na viatura oficial da Câmara com o respetivo motorista. Nas deslocações particulares beneficiou ainda de ajudas de custo, crime pelo qual foi condenado a três anos de prisão e 20 dias de multa.
O Tribunal considerou-o também culpado de três crimes de falsificação de documentos e de abuso de poder pela prática ilegal de atos administrativos, como a despromoção de funcionários que não eram da sua confiança e a promoção ilegal de outros. Depois de ter sido avisado de que estava a receber ilegalmente o ordenado de autarca por inteiro enquanto também recebia como gerente de uma empresa privada, António Cerqueira terá falsificado uma ata da gerência da sociedade, na qual dizia que deixara de ser sócio-gerente.
No dia 12 de março de 2004, Cerqueira entregou-se no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo para cumprir a pena, tendo sido libertado sob condicional depois de cumprir metade da mesma.
