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Ventilador português à espera da autorização do Infarmed

Covid-19

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Foto: CEIIA

O diretor de desenvolvimento de negócio e da unidade de serviços de engenharia do CEiiA acredita que o ventilador Atena vai receber uma “autorização definitiva e incondicionada” pelo Infarmed para a sua utilização no combate à covid-19.

Segundo Miguel Braga, o equipamento – desenvolvido pelo CEiiA durante a primeira vaga da pandemia em Portugal e que recebeu em julho uma autorização excecional e condicionada por parte do órgão regulador do setor – está a responder a “um processo complexo e que exige um conjunto de trâmites”, mas no qual as duas partes estão a agir “com a maior rapidez e prioridade” para chegar a uma solução.

“Estamos confiantes porque conhecemos o produto que produzimos; o CEiiA nunca colocaria um produto desta natureza e submetê-lo-ia à autorização do regulador se não confiasse que seguiu com rigor todos os procedimentos e que o ventilador é seguro e fiável. E sentimos desde o início que há um compromisso do Infarmed em que – cumprindo todas as regras – o ventilador Atena tenha uma autorização incondicionada para ser utilizado no combate à covid-19 e para salvar vidas em Portugal”, afirmou à Lusa o responsável da unidade de Matosinhos.

Com efeito, Miguel Braga enfatizou a “responsabilidade e o compromisso” do CEiiA e do Infarmed no processo garante que foi enviada toda a documentação para desbloquear a autorização relativa à utilização do Atena na questão da pressão assistida, o único dos quatro modos de ventilação que não foi contemplado na autorização excecional e condicionada apenas a doentes covid-19 e na ausência de um equipamento com certificação europeia.

“Encontraremos no diálogo muito profícuo que está a acontecer entre as duas partes as condições necessárias para que, de forma inequívoca, a utilização do ventilador Atena seja incondicionada com total responsabilidade, garantindo a fiabilidade, a segurança e o conforto” dos doentes, observou.

Questionado sobre uma data de conclusão para a validação total da primeira versão do Atena pelo Infarmed, num processo de avaliação que se arrasta já desde julho, o diretor de desenvolvimento de negócio e da unidade de serviços de engenharia de Matosinhos salientou que “não há um prazo definido”, embora defenda que se estão a criar condições para que tal possa ocorrer “o mais rápido possível”.

Em causa estará a segurança e o desempenho do Atena no que diz respeito à pressão constante na PEEP [pressão expiratória final positiva], sobre a qual o relatório do grupo de peritos criados para avaliar os ventiladores no contexto da pandemia, segundo o que o jornal Público divulgou em julho, apontou inconsistências, considerando que podia aumentar o risco de lesão associada ao ventilador e expor o doente a outros eventos adversos.

Entretanto, Miguel Braga confirmou que o CEiiA está ainda também à espera de uma autorização para a realização de um estudo clínico do Atena com doentes no Hospital de Santo António, no Porto, e no Hospital de Braga, revelando que o pedido submetido no passado mês de agosto continua “em apreciação pela Comissão de Ética para a Investigação Clínica” (CEIC).

Portugal contabiliza pelo menos 3.250 mortos associados à covid-19 em 204.664 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.294.539 mortos em mais de 52,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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Os números do Euromilhões

Sorte

Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 19 de janeiro: 25, 27, 31, 35 e 43 (números) e 5 e 6 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 67 milhões de euros.

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“Defesa Nacional mobilizou 140 camas num dia, mais que todo o setor privado”

Covid-19

Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, revelou hoje que o Ministério da Defesa Nacional mobilizou mais 140 camas para doentes com covid-19, mais do que aquelas disponibilizadas por todo o setor privado, rejeitando assim qualquer “complexo ideológico”.

“Só hoje, o ministro da Defesa Nacional conseguiu mobilizar mais 140 camas [para doentes covid] e 10 camas de cuidados continuados integrados, o que significa que são mais que aquelas que os privados disponibilizaram no seu conjunto para combater a covid-19”, afirmou.

Este número foi revelado por António Costa já na segunda parte do primeiro debate do ano com sobre política geral, na Assembleia da República, depois de ter sido acusado por um deputado do CDS-PP de sobrepor uma “questão aparentemente ideológica a tudo o resto”.

Em resposta, o primeiro-ministro rejeitou essa ideia e retorquiu: “não venha com fantasmas sobre ideologia”.

“O que é que quer que lhe diga? A realidade é esta e não há da nossa parte nenhum complexo. Haja mais disponibilidade [do setor privado], venham eles, são muitíssimo bem-vindos”, afirmou.

Ainda assim, António Costa considerou que os hospitais privados têm “disponibilizado aquilo que têm podido disponibilizar”, e sublinhou, ainda a propósito da acusação de complexo ideológico, que respeita “a sua lógica própria de funcionamento”.

Na sua interpelação ao primeiro-ministro, o deputado centrista Telmo Correia considerou que o executivo de António Costa não soube preparar a época do outono-inverno, deixando de fora o setor privado do plano para combater a pandemia da covid-19.

“O Governo assumiu mais do que uma vez que o SNS (Serviço Nacional de Saúde) era autossuficiente, quando efetivamente não era, e só em outubro começaram a procurar à séria o apoio dos privados”, criticou o deputado.

Esta questão já tinha sido está em cima da mesa logo na primeira parte do debate, quando a a coordenadora do Bloco de Esquerda voltou a apelar ao primeiro-ministro para que use a requisição civil para ajudar o SNS.

“Quando os privados depois de meses de negociação não são capazes de por a disponibilidade do estado sequer 10% da sua capacidade, se não é agora que os requisitamos, quando? Quando temos hospitais de campanha do SNS que não podem abrir porque não têm profissionais suficientes, mas há profissionais e instalações no privado e não os requisitamos agora, senão agora, quando? Quando?”, questionou a deputada.

Na intervenção de Telmo Correia, o deputado do CDS-PP criticou também esta posição, questionado o que é que o Governo vai requisitar. “Os privados também estão cheios, o que é preciso é contratualizar camas que possam ainda ser disponibilizadas”, argumentou.

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Bruxelas propõe prolongar até fim do ano regras flexíveis para ajudas estatais

Covid-19

Foto: DR / Arquivo

A Comissão Europeia propôs hoje aos Estados-membros prolongar até 31 de dezembro próximo o quadro temporário relativo a auxílios estatais e reajustar o seu âmbito de aplicação, face ao contínuo impacto da pandemia da covid-19.

“Com a segunda vaga do surto de coronavírus a continuar a afetar profundamente as nossas vidas, as empresas por toda a Europa precisam de mais apoio para resistir à crise. É por isso que propomos o prolongamento do quadro temporário de auxílios estatais até 31 de dezembro de 2021 e o aumento dos montantes de ajuda disponíveis para as empresas”, justificou a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela Concorrência.

Para já, o executivo comunitário enviou às 27 capitais um esboço de proposta, para consulta, e, de acordo com Vestager, o “caminho a seguir” será decidido “tendo em conta os pontos de vista de todos os Estados-Membros e a necessidade de preservar uma concorrência efetiva no mercado único”.

No entanto, este primeiro esboço de proposta já tem em conta as “reações iniciais dos Estados-membros a um inquérito lançado pela Comissão, em dezembro de 2020, a solicitar a sua opinião sobre a implementação quadro temporário relativo a ajudas estatais”.

O projeto de proposta enviado hoje por Bruxelas aos 27 Estados-membros prevê então o prolongamento das disposições existentes do quadro temporário até 31 de dezembro de 2021, com o objetivo de “permitir aos Estados-Membros continuarem a apoiar as empresas no contexto da crise contínua, protegendo ao mesmo tempo a igualdade de condições”.

Por outro lado, e tendo em conta a prolongada duração da crise, a Comissão advoga um aumento dos limites máximos para montantes limitados de ajuda concedida ao abrigo do quadro temporário. Atualmente, os limites são de até 120 mil euros por empresa ativa no setor da pesca e da aquicultura, 100 mil euros por empresa ativa na produção primária de produtos agrícolas, e de 800 mil euros por empresa ativa em todos os outros setores.

No mesmo sentido, Bruxelas propõe também o aumento dos limites máximos de financiamento de medidas que contribuam para os custos fixos das empresas que não são cobertas pelas suas receitas (atualmente até 3 milhões de euros por empresa).

Por fim, o projeto de proposta da Comissão contempla a possibilidade de permitir aos Estados-membros converter também, numa fase posterior, os instrumentos reembolsáveis concedidos, incluindo empréstimos em subvenções diretas, explicando Bruxelas que o objetivo desta medida passa por “fornecer incentivos aos Estados-Membros para optarem, em primeiro lugar, por instrumentos reembolsáveis como forma de ajuda”.

Os Estados-membros têm agora a possibilidade de comentar o projeto de proposta da Comissão.

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