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Opinião

Variedades regionais de fruteiras, património vegetal de interesse municipal?

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Artigo de Raúl Rodrigues

PhD Ciências Agrárias/Entomologia Agrícola. Professor Adjunto da Escola Superior Agrária/ Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

A região do Minho foi em tempos uma importante região de produção de hortofrutícolas, principalmente de maçã, pera, laranja, cereja, milho branco e de inúmeras espécies hortícolas.

A evolução da agricultura operada nas últimas décadas, assente em modelos produtivistas, teve efeitos bastante negativos na região. A própria estrutura fundiária caracterizada pela elevada fragmentação e dispersão da propriedade, a falta de organização do setor da produção, o envelhecimento da população, entre outros, contribuíram de forma considerável para a perda de competitividade exigida pela economia de mercado e consequentemente, para o abandono dos campos, com importantes impactos sócio-económicos e paisagísticos.

Apesar de tudo, o Minho herdou um importante património vegetal que foi selecionado ao longo de séculos, pelo que a sua existência apenas depende do Homem, uma vez que as plantas não se propagam sozinhas. Se não houver intervenção humana, tal património perde-se definitivamente, sem que haja possibilidade de recuperação.

São exemplo desta herança, as cerca de 100 variedades de macieiras existentes na coleção da Escola Superior Agrária do IPVC em Ponte de Lima e as largas dezenas de variedades de pereiras regionais já referenciadas na região do Minho. São exemplo os os laranjais do Ermelo (Arcos de Valdevez) e de Amares cuja existência está cada vez mais ameaçada devido ao abandono dos campos e ao envelhecimento da população.

Por outro lado, não podemos negligenciar que a valiosa gastronomia regional, tem a sua origem nos produtos locais, pelo existe uma série de tradições culturais associadas ao património vegetal, que correm o risco de se perder. A tradicional broa de milho e ou de centeio, o arroz de sarrabulho, os rojões à moda do Minho, entre outros pratos regionais, estão cada vez mais longe das suas características originais, uma vez que a matéria prima (salvo raras exceções) não é oriunda da região. A sidra, produto outrora abundante no vale do Lima, praticamente desaparecida, constitui outro recurso económico com potencial para a o desenvolvimento da região.

A diversidade frutícola da região do Minho constitui sem margem para dúvidas, uma fonte de recursos com imenso potencial para o desenvolvimento sustentável da região, como alternativa ao modelo de agricultura produtivista, implementado na segunda metade do século XX, e reforçado com a adesão de Portugal à União Europeia.

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Tal situação, conduziu ao progressivo abandono das variedades tradicionais, cujas consequências serão certamente difíceis de avaliar, pois, para além do valor intrínseco da variedade, existe sempre o valor que a mesma poderia vir a induzir em novas variedades, através do melhoramento genético. Estas perdas poderão vir a pôr em perigo a perenidade do Homem na terra, já que a biodiversidade constituir a melhor garantia de um futuro equilibrado.

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Assegurar uma produção agrícola sustentável, constitui uma das principais saídas para a conservação da biodiversidade regional e para o desenvolvimento económico, pois uma estratégia de desenvolvimento cujo principal objetivo é apenas o bem estar económico das populações rurais, possui um alicerce precário e instável e uma inviabilidade económica, se estiver baseada na exploração de um número restrito de produtos potenciais.

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A seleção de variedades regionais para diversificação dos sistemas de produção deve assentar em critérios sociais, ecológicos e económicos, sendo atualmente os parâmetros económicos os mais utilizados. No entanto, os parâmetros ecológicos constituem um elemento importante na seleção de qualquer recurso vegetal para exploração e tal facto não deve ser negligenciado Assim, o desenvolvimento da agricultura do Minho, deve assentar visão holística da região no que respeita o potencial produtivo. Para contrariar a falta de economia de escala, a região possui um vasto património vegetal, que deve ser valorizado e apoioado pelas políticas setoriais. A aposta na valorização dos “produtos que só existem na região”, bem como nos mercados de proximidade, constitui uma oportunidade para contrariar o abandono dos campos e ao mesmo tempo uma forma de valorização da paisagem. Deste modo, há espaço para a criação de produtos diferenciados, inseridos numa política de desenvolvimento que contemple a venda da cultura, da gastronomia e da paisagem do Minho.

Não só o abandono das variedades regionais constitui uma ameaça ao património genético regional. A falta de caracterização da maioria das variedades regionais, condição base para a sua inserção nos catálogos nacional e europeu de variedades e para a constituição de Denominações de Origem Protegidas ou Indicação Geográfica de Proveniência, constitui uma vulnerabilidade preocupante, uma vez que se corre o risco destas variedades virem a ser registadas e/ou patenteadas por entidades estrangeiras, tal como tem vindo a acontecer com variedades portuguesas de hortícolas.

A legislação portuguesa não contempla a defesa ou proteção eficaz das variedades regionais de fruteiras que se encontrem ameaçadas de extinção, uma vez que pouco ou nada se conhece sobre as mesmas.

No sentido de salvaguardar o património frutícola regional, as autarquias, através das Assembleias Municipais, podem e devem dar um importantíssimo contributo em defesa da região. Assim, o reconhecimento das variedades regionais de fruteiras como património vegetal de interesse municipal, reveste-se de grande importância, não só para um desenvolvimento regional assente em produtos tradicionais, bem como para a sua proteção contra o possível “registo de propriedade”, por parte de entidades estrangeiras. Estão em causa pelo menos, 118 variedades de macieiras, 54 de pereiras e 2 de laranjeiras. Tal desafio, foi lançado recentemente a todos os municípios do Minho.

O desenvolvimento da região assente nos seus valores naturais e culturais, constitui um enorme contributo para a preservação da a biodiversidade, a criação de riqueza, a manutenção da paisagem e para a fixação das populações no meio rural. Por outro lado, há que ter em consideração que a manutenção da biodiversidade constitui um dos maiores desafios, uma vez que esta é essencial para satisfazer as necessidades presentes e futuras da humanidade.

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