Variedades regionais de fruteiras, património vegetal de interesse municipal?

Artigo de Raúl Rodrigues

PhD Ciências Agrárias/Entomologia Agrícola. Professor Adjunto da Escola Superior Agrária/ Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

A região do Minho foi em tempos uma importante região de produção de hortofrutícolas, principalmente de maçã, pera, laranja, cereja, milho branco e de inúmeras espécies hortícolas.

A evolução da agricultura operada nas últimas décadas, assente em modelos produtivistas, teve efeitos bastante negativos na região. A própria estrutura fundiária caracterizada pela elevada fragmentação e dispersão da propriedade, a falta de organização do setor da produção, o envelhecimento da população, entre outros, contribuíram de forma considerável para a perda de competitividade exigida pela economia de mercado e consequentemente, para o abandono dos campos, com importantes impactos sócio-económicos e paisagísticos.

Apesar de tudo, o Minho herdou um importante património vegetal que foi selecionado ao longo de séculos, pelo que a sua existência apenas depende do Homem, uma vez que as plantas não se propagam sozinhas. Se não houver intervenção humana, tal património perde-se definitivamente, sem que haja possibilidade de recuperação.

São exemplo desta herança, as cerca de 100 variedades de macieiras existentes na coleção da Escola Superior Agrária do IPVC em Ponte de Lima e as largas dezenas de variedades de pereiras regionais já referenciadas na região do Minho. São exemplo os os laranjais do Ermelo (Arcos de Valdevez) e de Amares cuja existência está cada vez mais ameaçada devido ao abandono dos campos e ao envelhecimento da população.

Por outro lado, não podemos negligenciar que a valiosa gastronomia regional, tem a sua origem nos produtos locais, pelo existe uma série de tradições culturais associadas ao património vegetal, que correm o risco de se perder. A tradicional broa de milho e ou de centeio, o arroz de sarrabulho, os rojões à moda do Minho, entre outros pratos regionais, estão cada vez mais longe das suas características originais, uma vez que a matéria prima (salvo raras exceções) não é oriunda da região. A sidra, produto outrora abundante no vale do Lima, praticamente desaparecida, constitui outro recurso económico com potencial para a o desenvolvimento da região.

A diversidade frutícola da região do Minho constitui sem margem para dúvidas, uma fonte de recursos com imenso potencial para o desenvolvimento sustentável da região, como alternativa ao modelo de agricultura produtivista, implementado na segunda metade do século XX, e reforçado com a adesão de Portugal à União Europeia.

Tal situação, conduziu ao progressivo abandono das variedades tradicionais, cujas consequências serão certamente difíceis de avaliar, pois, para além do valor intrínseco da variedade, existe sempre o valor que a mesma poderia vir a induzir em novas variedades, através do melhoramento genético. Estas perdas poderão vir a pôr em perigo a perenidade do Homem na terra, já que a biodiversidade constituir a melhor garantia de um futuro equilibrado.

The term “nutritional supplement” explains a vast and diverse group of products that you consume or drink to sustain health and also supplement the diet regimen plan. Nutritional supplements are not medicines, neither should they be considered a replacement for food.

Assegurar uma produção agrícola sustentável, constitui uma das principais saídas para a conservação da biodiversidade regional e para o desenvolvimento económico, pois uma estratégia de desenvolvimento cujo principal objetivo é apenas o bem estar económico das populações rurais, possui um alicerce precário e instável e uma inviabilidade económica, se estiver baseada na exploração de um número restrito de produtos potenciais.

A seleção de variedades regionais para diversificação dos sistemas de produção deve assentar em critérios sociais, ecológicos e económicos, sendo atualmente os parâmetros económicos os mais utilizados. No entanto, os parâmetros ecológicos constituem um elemento importante na seleção de qualquer recurso vegetal para exploração e tal facto não deve ser negligenciado Assim, o desenvolvimento da agricultura do Minho, deve assentar visão holística da região no que respeita o potencial produtivo. Para contrariar a falta de economia de escala, a região possui um vasto património vegetal, que deve ser valorizado e apoioado pelas políticas setoriais. A aposta na valorização dos “produtos que só existem na região”, bem como nos mercados de proximidade, constitui uma oportunidade para contrariar o abandono dos campos e ao mesmo tempo uma forma de valorização da paisagem. Deste modo, há espaço para a criação de produtos diferenciados, inseridos numa política de desenvolvimento que contemple a venda da cultura, da gastronomia e da paisagem do Minho.

Não só o abandono das variedades regionais constitui uma ameaça ao património genético regional. A falta de caracterização da maioria das variedades regionais, condição base para a sua inserção nos catálogos nacional e europeu de variedades e para a constituição de Denominações de Origem Protegidas ou Indicação Geográfica de Proveniência, constitui uma vulnerabilidade preocupante, uma vez que se corre o risco destas variedades virem a ser registadas e/ou patenteadas por entidades estrangeiras, tal como tem vindo a acontecer com variedades portuguesas de hortícolas.

A legislação portuguesa não contempla a defesa ou proteção eficaz das variedades regionais de fruteiras que se encontrem ameaçadas de extinção, uma vez que pouco ou nada se conhece sobre as mesmas.

No sentido de salvaguardar o património frutícola regional, as autarquias, através das Assembleias Municipais, podem e devem dar um importantíssimo contributo em defesa da região. Assim, o reconhecimento das variedades regionais de fruteiras como património vegetal de interesse municipal, reveste-se de grande importância, não só para um desenvolvimento regional assente em produtos tradicionais, bem como para a sua proteção contra o possível “registo de propriedade”, por parte de entidades estrangeiras. Estão em causa pelo menos, 118 variedades de macieiras, 54 de pereiras e 2 de laranjeiras. Tal desafio, foi lançado recentemente a todos os municípios do Minho.

O desenvolvimento da região assente nos seus valores naturais e culturais, constitui um enorme contributo para a preservação da a biodiversidade, a criação de riqueza, a manutenção da paisagem e para a fixação das populações no meio rural. Por outro lado, há que ter em consideração que a manutenção da biodiversidade constitui um dos maiores desafios, uma vez que esta é essencial para satisfazer as necessidades presentes e futuras da humanidade.

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