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País

Valor médio das pensões deverá subir 91% para 924 euros em 2070

Dia Mundial da Segurança Social

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Foto: DR

O valor médio das pensões de velhice deverá subir de 482 euros, em 2020, para 924 euros, em 2070, mais 91%, segundo dados compilados da Pordata que serão apresentados hoje para assinalar o Dia Mundial da Segurança Social.

Ao contrário da evolução na Segurança Social, o valor médio das pensões na Caixa Geral de Aposentações (CGA), que paga as reformas dos funcionários públicos que entraram no Estado até 2005, deverá descer de forma significativa, de 1.304 euros, em 2020, para 470 euros, em 2070.

As conclusões constam do projeto digital “Sistema de Pensões” da Fundação Manuel dos Santos, acessível pela internet, que faz um retrato da Segurança Social em Portugal através de dados compilados pela base de estatísticas Pordata.

“Partindo do pressuposto de que os salários crescerão em linha com as projeções da Comissão Europeia sobre a evolução da produtividade do trabalho, devemos esperar um crescimento sustentado do valor das pensões da Segurança Social”, lê-se no documento.

Na Segurança Social, o crescimento do valor médio das pensões é explicado pela entrada de pensões “substancialmente mais altas no sistema” devido ao efeito da evolução dos salários e pelo facto de categorias profissionais com salários mais elevados (juízes, médicos, professores) terem passado, desde 2005, a ser cobertas pela Segurança Social. É que, desde 01 de janeiro de 2006, o pessoal admitido na função pública passou a ser inscrito na Segurança Social.

Porém, analisando o valor médio da pensão em proporção do salário médio entre 2020 e 2070, conclui-se que “o aumento nominal do valor das pensões de velhice da Segurança Social não será suficiente para acompanhar o crescimento do valor dos salários, devendo o rácio de benefício decair de 0,45 para 0,39”.

Quanto à descida significativa que se deverá verificar no valor médio das pensões da CGA, a tendência reflete, por um lado, a saída progressiva de beneficiários com pensões mais altas e, por outro, as medidas tomadas nas últimas duas décadas para fazer convergir as regras dos dois sistemas.

O novo projeto digital, coordenado por Amílcar Moreira, analisa ainda a capacidade da Segurança Social em assegurar que a passagem à reforma não traz consigo uma quebra abrupta de rendimentos.

Neste campo, conclui-se que no caso da Segurança Social a taxa de substituição bruta (valor da primeira pensão como proporção do último salário bruto) deverá manter-se estável, entre 66% e 69%, enquanto na CGA passa de 88% para 78% logo em 2050.

O documento estima que o risco de pobreza entre os pensionistas com 65 ou mais anos deverá aumentar: a percentagem de pensionistas que vivem com rendimentos inferiores a 60% do valor mediano do rendimento disponível da população deverá crescer de 9,5%, em 2020, para 15,5%, em 2070.

O estudo prevê também que o número de pensionistas deverá crescer de forma significativa até 2045, passando de cerca de 2,7 milhões, em 2020, para 3,3 milhões.

Mais tarde, devido à redução no fluxo de novos pensionistas e ao desaparecimento dos mais idosos, o número de pensionistas deverá descer de forma progressiva para 2,7 milhões de pessoas em 2070.

Contudo, prevendo-se que a população portuguesa diminua em cerca de 23%, “a partir de 2040, os pensionistas representarão mais de um terço da população portuguesa”, lê-se no documento.

Em termos absolutos, a despesa total com pensões deverá aumentar de 24,8 mil milhões de euros, em 2020, para 37 mil milhões de euros, em 2070.

No entanto, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa com pensões deverá crescer apenas de 12,5%, em 2020, para 12,7% em 2050, caindo para 11,8%, em 2070.

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Guimarães

Ministro da Administração Interna reitera “plena confiança” no presidente da Proteção Civil

Caso das golas antifumo

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Foto: DR/Arquivo

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reiterou hoje “plena confiança” no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), constituído arguido na investigação ao negócio das golas antifumo, e em toda a estrutura do organismo.

“O ministro da Administração Interna reitera a plena confiança no presidente e em toda a estrutura da ANEPC, cuja motivação e desempenho são essenciais para a segurança dos portugueses”, refere o Ministério da Administração Interna (MAI), numa nota à comunicação social.

O MAI reafirma “plena disponibilidade para o apuramento dos factos” e relembra a abertura do inquérito determinada pelo ministro Eduardo Cabrita à Inspeção-Geral da Administração Interna, a 27 de julho.

O presidente da ANEPC, Mourato Nunes, e o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que se demitiu na quarta-feira, foram constituídos arguidos na investigação ao negócio das golas antifumo (golas que fazem parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas seguras”), que são produzidas por uma empresa de Guimarães.

Na nota, o MAI refere que o ministro “respeita as decisões individuais” tomadas por José Artur Neves e pelo tenente-general Mourato Nunes.

“O Ministro da Administração Interna destaca o papel da ANEPC na transformação estrutural no Sistema de Proteção Civil, que permitiu os resultados alcançados em 2018 e em 2019 no âmbito do combate aos incêndios rurais e das ações de planeamento civil de emergência”, indica ainda o MAI.

O Ministério Público (MP) está a investigar os negócios efetuados no âmbito dos programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil ´kits´ com as golas antifumo, e “Rede Automática de Avisos à População” (SMS) por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, tendo sido realizadas na quarta-feira oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias.

As buscas decorreram em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas que realizaram contratos com o Estado.

No fim de julho, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência.

Numa nota hoje divulgada, através da ANEPC, Mourato Nunes negou ter qualquer envolvimento no caso.

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País

Governo aprova reforço da publicitação dos procedimentos sobre terras sem dono conhecido

Cadastro simplificado

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Foto: DR / Arquivo

O Governo aprovou hoje o reforço dos mecanismos de publicitação dos procedimentos de identificação e reconhecimento de terras sem dono conhecido, indicando que este é o “último passo” do processo de generalização do cadastro simplificado a todo o país.

“Face a terrenos cujos proprietários muitas vezes residem fora do país e cujas localizações e dimensões não são conhecidas com exatidão, foi identificada a necessidade legal de reforçar os mecanismos de divulgação e publicitação”, avançou o gabinete do ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, após a aprovação de um decreto-lei que visa responder a essa falha, no âmbito de uma reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Segundo o executivo, as alterações aprovadas “reforçam as garantias dos cidadãos” à informação e ao conhecimento de um regime específico de identificação, reconhecimento e registo de prédios rústicos ou mistos sem dono conhecido a favor do Estado.

O diploma prevê a promoção da publicitação pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), nomeadamente através do Balcão Único do Prédio (BUPi), meios de comunicação social e editais, enquanto “o Ministério dos Negócios Estrangeiros deve assegurar divulgação junto das comunidades portuguesas no estrangeiro”.

Introduzindo alterações ao decreto-lei n.º 15/2019, que estabelece o “registo provisório de aquisição a favor do Estado” de terrenos que receberam a designação de “sem dono conhecido”, o reforço dos mecanismos de publicitação dos procedimentos de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido “resulta do memorando de entendimento celebrado entre os grupos parlamentares do PS e do PSD”.

O acordo entre socialistas e sociais-democratas foi estabelecido “no quadro da aprovação pela Assembleia da República da generalização do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que mereceu a concordância do Governo”, lembrou o gabinete do ministro Adjunto e da Economia, em comunicado.

Em 28 de junho, o parlamento aprovou o alargamento do cadastro simplificado a todo o território nacional, com os votos contra de PCP e PEV, os votos a favor de PS, BE e PAN, e a abstenção de PSD e CDS-PP, na sequência de uma proposta de lei do Governo.

Em causa está a generalização a todo o país do projeto-piloto do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que foi criado em novembro 2017 e que, ao longo de 12 meses, permitiu georreferenciar 51,3% da área total dos 10 municípios envolvidos.

Os municípios que integraram esta experiência piloto de cadastro simplificado foram Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

No processo de apreciação parlamentar da proposta do Governo que “mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada”, entre os pontos mais polémicos deste diploma destaca-se a aplicação do decreto 15/2019, que estabelece o “registo provisório de aquisição a favor do Estado” de terrenos que receberam a designação de “sem dono conhecido”, a sua atribuição da gestão à Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A. (Florestgal) e a “possibilidade de registo de aquisição definitivo a favor do Estado, e integração no património privado do Estado, após o período de 15 anos”.

No grupo de trabalho parlamentar do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, o PCP propôs a suspensão, por 10 anos, do decreto-lei das terras sem dono conhecido, iniciativa que foi inicialmente viabilizada, com o apoio do BE e do PSD, mas acabou prejudicada devido ao recuo dos sociais-democratas, na sequência de um entendimento com o PS para aprovar a proposta do Governo.

A Lusa solicitou ao Ministério da Justiça um balanço dos seis meses do decreto-lei 15/2019, em vigor desde 22 de janeiro passado, mas a tutela disse que ainda não há dados: “Enquanto não for georreferenciada a totalidade do território nos 10 concelhos-piloto, não é possível determinar a área sem dono conhecida”.

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País

Matrículas dos carros vão mudar de formato

Ajustamentos de natureza técnica

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Foto: Ilustrativa / DR

O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que altera o modelo de chapas de matrícula, introduzindo novas combinações de carateres e um formato que harmoniza o modelo português com o da generalidade dos Estados da União Europeia.

Assim, foi aprovado o decreto-lei que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir, introduzindo-se alguns ajustamentos de natureza técnica nos modelos de chapas de matrícula, adotando ainda um formato que simplifica a sua produção.

Adicionalmente – adianta uma nota do Conselho de Ministros – alterou-se o regime de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros, que passam a poder ser prestados nos Espaços Cidadão, pelos trabalhadores que prestam o atendimento do serviço.

Simultaneamente, o prazo de troca dos títulos de condução não comunitários é alterado de 90 dias para dois anos, alinhando-se com o regime previsto para a revalidação por caducidade das cartas de condução portuguesas.

Em dezembro último foi anunciada a passagem à nova série de matrículas, constituída por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos, com previsão para o final de 2019.

De acordo com dados então disponibilizados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) à agência Lusa, ainda faltavam sensivelmente 500.000 matrículas, para a passagem à nova série, que está prevista para o final de 2019.

A nova série passará a ser constituída por dois grupos de duas letras e um grupo central de dois algarismos, mantendo-se a separação entre si por traços: AA-01-AA.

Segundo o IMT, a nova série permite atribuir cerca de 28 milhões de matrículas.

O Instituto adiantou na altura que no futuro passariam a ser utilizadas as letras Y,K e W (que até agora não eram utilizadas), na sequência do Acordo Ortográfico.

Atualmente, o número de matrícula dos automóveis, motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores é constituído por dois grupos de dois algarismos e um grupo de duas letras, separados entre si por traços.

A primeira matrícula foi registada a 01 de janeiro de 1937 e até 29 de fevereiro de 1992 foi usado o modelo “AA-00-00”. A partir de 01 de março de 1992 foi usado o modelo “00-00-AA”.

Depois desse, começou a utilizar-se a série “00-AA-00”, que permanece até hoje.

O IMT esclareceu que o novo número de matrículas tem efeito unicamente para viaturas novas.

A atribuição de matrículas é da responsabilidade do IMT, não sendo necessária qualquer ação por parte dos proprietários dos veículos.

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