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Valor médio das pensões deverá subir 91% para 924 euros em 2070

Dia Mundial da Segurança Social

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O valor médio das pensões de velhice deverá subir de 482 euros, em 2020, para 924 euros, em 2070, mais 91%, segundo dados compilados da Pordata que serão apresentados hoje para assinalar o Dia Mundial da Segurança Social.

Ao contrário da evolução na Segurança Social, o valor médio das pensões na Caixa Geral de Aposentações (CGA), que paga as reformas dos funcionários públicos que entraram no Estado até 2005, deverá descer de forma significativa, de 1.304 euros, em 2020, para 470 euros, em 2070.

As conclusões constam do projeto digital “Sistema de Pensões” da Fundação Manuel dos Santos, acessível pela internet, que faz um retrato da Segurança Social em Portugal através de dados compilados pela base de estatísticas Pordata.

“Partindo do pressuposto de que os salários crescerão em linha com as projeções da Comissão Europeia sobre a evolução da produtividade do trabalho, devemos esperar um crescimento sustentado do valor das pensões da Segurança Social”, lê-se no documento.

Na Segurança Social, o crescimento do valor médio das pensões é explicado pela entrada de pensões “substancialmente mais altas no sistema” devido ao efeito da evolução dos salários e pelo facto de categorias profissionais com salários mais elevados (juízes, médicos, professores) terem passado, desde 2005, a ser cobertas pela Segurança Social. É que, desde 01 de janeiro de 2006, o pessoal admitido na função pública passou a ser inscrito na Segurança Social.

Porém, analisando o valor médio da pensão em proporção do salário médio entre 2020 e 2070, conclui-se que “o aumento nominal do valor das pensões de velhice da Segurança Social não será suficiente para acompanhar o crescimento do valor dos salários, devendo o rácio de benefício decair de 0,45 para 0,39”.

Quanto à descida significativa que se deverá verificar no valor médio das pensões da CGA, a tendência reflete, por um lado, a saída progressiva de beneficiários com pensões mais altas e, por outro, as medidas tomadas nas últimas duas décadas para fazer convergir as regras dos dois sistemas.

O novo projeto digital, coordenado por Amílcar Moreira, analisa ainda a capacidade da Segurança Social em assegurar que a passagem à reforma não traz consigo uma quebra abrupta de rendimentos.

Neste campo, conclui-se que no caso da Segurança Social a taxa de substituição bruta (valor da primeira pensão como proporção do último salário bruto) deverá manter-se estável, entre 66% e 69%, enquanto na CGA passa de 88% para 78% logo em 2050.

O documento estima que o risco de pobreza entre os pensionistas com 65 ou mais anos deverá aumentar: a percentagem de pensionistas que vivem com rendimentos inferiores a 60% do valor mediano do rendimento disponível da população deverá crescer de 9,5%, em 2020, para 15,5%, em 2070.

O estudo prevê também que o número de pensionistas deverá crescer de forma significativa até 2045, passando de cerca de 2,7 milhões, em 2020, para 3,3 milhões.

Mais tarde, devido à redução no fluxo de novos pensionistas e ao desaparecimento dos mais idosos, o número de pensionistas deverá descer de forma progressiva para 2,7 milhões de pessoas em 2070.

Contudo, prevendo-se que a população portuguesa diminua em cerca de 23%, “a partir de 2040, os pensionistas representarão mais de um terço da população portuguesa”, lê-se no documento.

Em termos absolutos, a despesa total com pensões deverá aumentar de 24,8 mil milhões de euros, em 2020, para 37 mil milhões de euros, em 2070.

No entanto, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa com pensões deverá crescer apenas de 12,5%, em 2020, para 12,7% em 2050, caindo para 11,8%, em 2070.

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Operadores móveis continuam sem cumprir com acordo relativo ao Wap Billing

Mais de 400 reclamações desde o início do ano no Portal da Queixa

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O Portal da Queixa verificou na sua plataforma o registo de mais de 400 reclamações dirigidas ao serviço Wap Billing desde o início de janeiro até 16 de julho de 2019. Para dar resposta às insatisfações dos portugueses, a ANACOM e a Apritel intervieram, mas os operadores de telecomunicações continuam a permitir a alegada fraude por parte dos prestadores de serviço. O problema das subscrições involuntárias de conteúdos arrasta-se há anos.

É bastante comum navegar-se pela Internet e encontrar diversas aplicações apelativas que as pessoas acabam por querer instalá-las no seu telemóvel, nomeadamente, wallpapers, jogos grátis, aplicações para fotografias, etc. A verdade é que quando o fazem, não sabem que em breve irão começar a receber SMS com subscrições involuntárias ou simplesmente a notar que no seu saldo ou fatura da operadora de telecomunicações está a ser debitado um valor que não autorizaram.

São mais de 420 os portugueses que recorreram ao Portal da Queixa, desde o início do ano, para apresentarem as suas reclamações relativas a este serviço, um aumento significativo desde 2018, constata a análise da maior rede social de consumidores de Portugal.

Face a este descontentamento a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e a Apritel (Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas) decidiram intervir e lançaram dois comunicados onde garantiam que os consumidores seriam mais protegidos com as alterações acordadas no Código de Conduta assinado pelos quatro operadores de telecomunicações.

Neste acordo, no âmbito da Apritel, é possível ler que “a estratégia foi acordar num conjunto de regras que os Operadores se obrigam a fazer valer nas relações contratuais grossistas, ao que acrescem princípios, regras e procedimentos que se obrigam a respeitar nas relações contratuais com os seus clientes (Utilizadores destes serviços).”

Para além do acordo, a ANACOM também recomendou que os operadores alterassem os procedimentos de cobrança de conteúdos e serviços subscritos na Internet, o chamado Wap Billing, para que fosse claro ao subscritor entender quando estaria ou não a aceder a uma aplicação paga.

O código de Conduta assinado pelas operadoras entrou em vigor no dia 01 de maio de 2018, mas as reclamações continuam a aumentar diariamente por parte dos consumidores que indicam que não estão a ser cumpridas as orientações e procedimentos acordados.

A atestar a continuidade deste problema e que o mesmo não está resolvido, está o descontentamento dos consumidores manifestado já o ano passado. Em 2018, o tema foi bastante divulgado nos meios de comunicação, resultado do crescimento de reclamações registadas no Portal da Queixa (cerca de 377 reclamações).

Após a divulgação feita pela equipa do Portal da Queixa, os prestadores de serviço como a Mobibox, Mobile Apps e outros, começaram a dar resposta na plataforma do Portal da Queixa, mas o número de reclamações aumentou e continuam muitas dúvidas e insatisfações dos consumidores por resolver.

A taxa de resposta dos prestadores de serviço é de, em alguns casos, 91% mas desde o início do ano que chegam cada vez mais reclamações, tendo já ultrapassado o número de insatisfações, cerca de 100, em relação ao ano passado face ao mesmo período de tempo.

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Base de dados de perfis de ADN conseguiu 11.774 amostras em oito anos

Para fins de investigação criminal e identificação civil

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Foto: DR/Arquivo

A base de dados de perfis de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseriu 11.774 amostras em quase oito anos, sendo a maioria de condenados, segundo o relatório de 2018 sobre o seu funcionamento.

A base de dados de perfis de ADN, que permite o seu cruzamento rápido com amostras recolhidas nos locais dos crimes, entrou em funcionamento em fevereiro de 2010 e até 31 de dezembro de 2018 inseriu 11.774 amostras, das quais 9.128 são de condenados (77%).

Os números constam no relatório anual sobre o funcionamento da base de dados de perfis de ADN elaborado pelo Conselho e Fiscalização e aprovado pela Assembleia da República.

Segundo o mesmo documento, dos 11.774 perfis de ADN, quatro são amostras de voluntários, 29 de problema de identificação civil, 15 referência de identificação civil, 2.455 amostras de investigação criminal, 9.128 de condenados e 143 de profissionais.

“Tal como em anos anteriores, verifica-se que o número de perfis inseridos para fins de investigação criminal é consideravelmente superior ao número de perfis inseridos para fins de identificação civil. A base de dados é composta sobretudo por perfis de condenados (9128) e por amostras problema para investigação criminal (2455)”, refere o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.

O documento sublinha que o número de perfis de condenados tem vindo a aumentar de uma forma constante, enquanto as amostras problema de investigação criminal tem mantido um ritmo de inserção muito baixo.

“O aumento assinalado do número de perfis de condenados (mais 90 do que em 2017) não é, porém, significativo, havendo até um decréscimo quando comparamos o número de perfis inseridos no segundo semestre de 2017 e no segundo semestre de 2018 (menos 72)”, indica.

De acordo com o relatório, no ano passado foram inseridos 1.779 perfis de ADN, o que representa menos 77 amostras do que em 2017.

Com as alterações introduzidas em 2017, os laboratórios do Instituto Nacional de Medicina legal e Ciências Forenses (INMLCF) e da Polícia Científica passaram a poder inserir diretamente perfis de ADN na base de dados resultantes de amostras problema para identificação civil e criminal.

No entanto, indica Conselho de Fiscalização, até 31 de dezembro de 2018 ainda não tinha sido realizada qualquer inserção direta pelo Laboratório de Polícia Científica, sublinhando que, “apesar da alteração legislativa, o número de amostras problema para investigação criminal não aumentou, tendo até, pelo contrário, diminuído”.

O relatório explica que a base de dados é também constituída por um ficheiro contendo a informação relativa aos perfis dos profissionais que procedem à recolha e à análise das amostras, sendo o prévio consentimento condição para o exercício de funções enquanto técnico de recolha e análise de amostras de ADN.

No entanto, o ficheiro da base de dados dos profissionais que procedem à recolha e à análise de amostras não constava informação relativa a amostras de profissionais que integram a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, fazendo apenas parte os perfis de ADN dos elementos da Polícia Judiciária, num total de 143 no final de 2018.

O Conselho refere que já enviou dois ofícios aos ministros da Administração Interna e da Justiça, em 2018, dando conta desta realidade e da necessidade de haver um cumprimento efetivo da lei para que a base de dados passe a ter os perfis dos profissionais, mas nada se alterou.

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Eleições: Rio acusa PS de nada ter feito por PME e “prometer agora” medidas às empresas

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Foto: Arquivo

O presidente do PSD, Rui Rio, acusou, no sábado, o PS de nada ter feito pelas Pequenas e Médias Empresas (PME), e criticou o partido por prometer “agora” medidas para as empresas.

“Depois de quatro anos de braço dado com o BE e o PCP, em que nada fez pelas PME, o PS promete agora medidas para as empresas … apesar de dizer que esta experiência à esquerda foi boa e é para repetir. Hum”, escreve Rui Rio, numa publicação na sua conta oficial do Twitter, no dia em que o PS apresentou e aprovou o seu programa eleitoral.

Já na sexta-feira o presidente do PSD tinha acusado os socialistas de copiarem as ideias eleitorais dos sociais-democratas, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter afirmado em entrevista ao Observador que tenciona reduzir a carga fiscal sobre o trabalho com novo desdobramento dos escalões de IRS da classe média, aumentar as deduções em função do número de filhos e criar o “cheque-creche”.

“Não tem havido fugas de informação sobre o programa do PSD. A prova é que o PS só o tem copiado à medida que nós o vamos divulgando setorialmente. Hoje lá saiu a promessa de baixar impostos – que antes era de não baixar – juntamente com a das creches. Prometem o que não fizeram”, escreveu Rui Rio na sexta-feira.

No sábado, o programa eleitoral do PS foi aprovado por unanimidade no final da Convenção Nacional do partido, que decorreu em Lisboa.

O PSD já divulgou o cenário macroeconómico que enquadrará o programa do partido às legislativas de 06 de outubro e as linhas gerais de algumas áreas do documento: política fiscal, combate às alterações climáticas, saúde, agricultura, e medidas para a gestão da despesa pública.

O programa eleitoral do PSD vai ser votado numa reunião do Conselho Nacional do partido marcada para 30 de julho, em Guimarães.

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