A Câmara de Valença está a promover sessões de esclarecimento nas freguesias para o registo gratuito de terrenos na plataforma BUPI – Balcão Único do Prédio.
Em comunicado enviado às redações, aquela autarquia adiantou que “em cada uma das freguesias está a decorrer, também, atendimento pelos técnicos, para o registo local dos terrenos”.
A autarquia acrescenta que “registar garante os direitos de propriedade”, mas “a inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade”.
“É necessário o registo na Conservatória do Registo Predial, que é gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPI. O registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno”, refere a nota.
