Os empreendimentos turísticos, o acolhimento empresarial, as operações de loteamento, a reabilitação do centro histórico e os empreendimentos de interesse municipal são as áreas abrangidas pelo regime de incentivos da Câmara de Valença para 2019.
Os incentivos já estão em vigor, têm validade de um ano e só se aplica a processos iniciados a este ano bem como aos processos pendentes ou que ainda não tenham liquidado as respetivas taxas.
Segundo o documento, as operações urbanísticas relativas a novos empreendimentos turísticos ou revitalização, alteração e ampliação de existentes, beneficiam de “redução de 50 % nas taxas de emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, da Taxa Municipal da Urbanização (TMU) e das compensações devidas por aplicação do regime de cedências” e ainda da “agilização e acompanhamento dos procedimentos de licenciamento”.
Já as novas unidades e empresariais/industriais ou de ampliação de unidades já existentes beneficiam de “redução de 50 % nas taxas de emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, da TMU e das compensações devidas pela aplicação do regime de cedências”.
Fixação populacional
A autarquia decidiu ainda “reduzir de 50 % no valor das compensações devidas por aplicação do regime de cedências e dispensar de caução na liquidação de taxas e para as obras de urbanização” as operações de loteamento e edifícios com impacto semelhante a loteamento, destinados a habitação e mistos.
A construção, reconstrução, ampliação e alteração de moradias unifamiliares destinadas a habitação própria e residência permanente são beneficiadas com “a redução de 50 % em todas as taxas, e da TMU”. O Lugar de Gondelim na freguesia de Cerdal e as freguesias de Boivão, Gondomil e Sanfins, Fontoura, Taião e Silva e S. Julião têm reduções especiais.
Reabilitação do Centro Histórico
Estas intervenções estão isentas de taxas de emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia e das compensações devidas por aplicação do regime de cedências e serviço de arqueologia gratuito.