A Assembleia Municipal de Valença, reunida na manhã desta quinta-feira, acabou de aprovar a proposta de um deputado que visa realizar um referendo no concelho para apurar se a população pretende manter-se, ou não, na esfera de influência da Águas do Alto Minho (AdAM). Este resultado é vinculativo, o que significa que, por lei, o referendo terá de se realizar num curto espaço de tempo.
O deputado municipal de Valença, Paulo da Cunha Esteves, eleito pelo PSD, apresentou esta manhã, durante a Assembleia Municipal, uma proposta de deliberação para realizar um referendo local, onde será pedida a opinião dos munícipes relativamente à gestão das águas no concelho, negócio que, considera, leva Valença a ter “de pagar durante anos por causa de um erro catastrófico”.
A intervenção do também causídico levantou alguma discussão por entre os presentes, com presidentes de Junta a questionarem quanto poderá custar aos cofres públicos uma reversão da gestão das águas novamente para a esfera do município. Também elementos do Partido Socialista (PS) acharam por bem votar contra, por considerarem que a proposta é extemporânea, e preferiram adiar para o verão, para uma Assembleia Extraordinária que sirva apenas para debater essa questão.
Contudo, a proposta de Paulo Esteves foi mesmo aprovada, com votos a favor vindos de todas as bancadas.
No documento da proposta, a que O MINHO teve acesso, o deputado proponente propõe, com duas perguntas muito simples, que se escolha, entre o “sim” e o “não”, a continuação/permanência (ou não) do Município de Valença na Águas do Alto Minho, SA (AdAM).
Paulo da Cunha Esteves considera que a “parceria” existente entre a AdAM e a Câmara “nunca foi pacífica”, apontando alguns “apoiantes e muitos detractores”, vendo este tema como, “seguramente”, um dos “mais sensíveis, relevantes e preocupantes para os valencianos”, até porque o contrato tem vínculo para mais 25 anos.
O deputado refere que, na altura em que a parceria foi votada na Assembleia Municipal, a “documentação relativa a esta questão foi entregue na reunião preparatória aos elementos que compunham a Comissão Permanente, e, era pois, praticamente impossível, a todos os que votaram, que o tenham feito de forma totalmente esclarecida, isto porque se tratava de uma enorme compilação de informação (mais de 500 páginas) de leitura extremamente densa, quer do ponto de vista técnico-financeiro quer do ponto de vista jurídico”.
Com formação jurídica e “com alguns conhecimentos na área financeira”, Paulo Cunha Esteves dedicou “mais de 30 horas” a analisar os documentos, para poder votar em “juízo”, algo que considera ter feito, ao votar contra, não alinhando no sentido de voto do seu partido, aquando da entrada do município para a esfera da AdAM.
O deputado lamenta que a população valenciana não tenha sido chamada a pronunciar-se sobre o tema, sendo obrigada a aceitar um contrato que, diz, move “um recurso básico imprescindível à vida” que foi “entregue a uma empresa privada, a operar em regime de monopólio, ou seja, que nunca terá um concorrente neste mercado”, sem que tenha sido “promovida uma única sessão de esclarecimento” à população, que é quem, literalmente, “paga a fatura”.
Expôs que nunca foi pedido um parecer contabilístico, jurídico ou de qualquer outro tipo, antes de se aceitar a integração naquela sociedade privada, e apelou a que se olhe para esta questão com “a maior objetividade possível”, algo que, afirma, é esperado por quem vota na eleição para os órgãos políticos do concelho.
“O concelho de Valença vai pagar por décadas este erro catastrófico. É esta a realidade nua e crua, não vale a pena andarmos aqui com paleativos ou eufemismos, ou como cá dizemos ‘tentar tapar o sol com a peneira'”, criticou.
A Águas do Alto Minho (AdAM) é a entidade responsável pela exploração e gestão do sistema de águas da região do Alto Minho, prestando os serviços de abastecimento e saneamento de águas residuais em sete dos dez concelhos do distrito: Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.