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Barcelos

Vai ser julgado diferendo entre 19 proprietários do loteamento da Malhadoura e a Câmara

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Loteamento da Malhadoura. Foto: DR

A tentativa de conciliação esta terça-feira realizada no Tribunal Cível de Braga, falhou. O diferendo entre a Câmara de Barcelos e 19 moradores do loteamento da Malhadoura, em Milhazes, construído pela autarquia, vai ser julgado no final do mês.

Os proprietários recorreram ao Tribunal por alegados “defeitos de fabrico”, como humidades e fissuras.

Antes do falhanço das negociações, o Município propôs-se investir 465 mil euros em obras na fachada das casas, para banir as infiltrações, mas os proprietários não aceitaram, argumentando que o projeto de intervenção “é vago e incompleto” e não tem data de começo e de termo. Consideraram, ainda, que a obra nas fachadas não é suficiente para acabar com as, já que houve pavimentos que cederam nas garagens e janelas, mal acabadas, com mais humidade.

Os donos exigem à Câmara o pagamento de uma indemnização, a calcular em sede de sentença, pelo facto de as casas que compraram terem mais de 80 defeitos de construção. “Uma quantia que se considere adequada à eliminação dos defeitos existentes”, dizem.

A queixa, que corre na Unidade Cível, diz que as deficiências ocorrem no interior e no exterior das casas englobando paredes e tetos – afetados pela humidade – com a tinta a descascar, aparecimento de fissuras, falta de acabamentos e de impermeabilidade.

O loteamento, construído pelas empresas Alberto Couto Alves, de Famalicão e Sá Machado &Filhos, de Vila Verde, foi recebida pela Câmara em outubro de 2013. Foi adjudicada no executivo anterior de Fernando Reis (PSD) por 2,898 milhões de euros e concluída já no atual mandato de Miguel Gomes, do PS.

O Município não se deu como responsável pelos defeitos e culpava as duas firmas, tendo por isso acionado, em dezembro de 2014, a caução que estas entregaram quando tomaram conta da empreitada. As duas construtoras recorreram, também, ao Tribunal pois não assumem a responsabilidade pelas deficiências. Recentemente, as três partes chegaram a um acordo, desistindo de todos os processos.

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