Seguir o O MINHO

País

Uso obrigatório de ‘apps’ de rastreio contraria OMS e Comissão Europeia

Covid-19

em

Foto: DR

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Comissão Europeia defendem em orientações sobre aplicações de rastreio de contactos para a covid-19 que o seu uso não deve ser obrigatório, como pretende o Governo português.


O executivo de António Costa propôs esta semana numa proposta de lei entregue no parlamento tornar obrigatório o uso da aplicação de rastreio de contactos ‘StayAway Covid’ em contexto laboral, escolar e académico, bem como nas Forças Armadas, forças de segurança e administração pública, uma proposta controversa cuja constitucionalidade foi questionada.

A proposta de lei do Governo prevê multas até 500 euros por incumprimento, quer do uso da aplicação naqueles contextos, quer do uso de máscara, que o Governo também quer tornar obrigatório no “acesso ou permanência nos espaços e vias públicas”.

A intenção de António Costa, que esta semana declarou querer dar “um abanão” na sociedade portuguesa, entra em contradição com as orientações da OMS, que em maio deste ano publicou várias considerações éticas sobre o assunto, dizendo explicitamente que “a decisão de descarregar e usar uma aplicação que contribua para a vigilância em saúde pública ou para o rastreio digital de proximidade deve ser voluntária e informada”.

“Os governos não devem tornar obrigatório o uso de uma aplicação” e “uma pessoa deve ser livre de desligar a aplicação quando quiser e deve ser livre para a apagar quando quiser”, defende a agência das Nações Unidas para a saúde.

Em orientações sobre o uso de aplicações de rastreio emitidas em abril deste ano, a Comissão Europeia defendeu que “a instalação de uma aplicação nos dispositivos móveis deve ser voluntária e não deve ter qualquer consequência negativa para a pessoa que decida não descarregar ou usar a aplicação”.

Apesar de não serem orientações vinculativas, estes princípios voltaram em maio a nortear novas orientações da Comissão sobre a compatibilidade destas aplicações entre os diversos estados-membros, de forma a garantir a sua funcionalidade quando os cidadãos se deslocam: “devem ser voluntárias, transparentes, temporárias, ciberseguras, usar dados temporários e anónimos, utilizar tecnologia ‘Bluetooth’ e ser aprovadas pelas autoridades nacionais de saúde”.

Nenhum país europeu tem aplicações obrigatórias. A Eslovénia foi o único país europeu em que se considerou a hipótese de tornar obrigatório o uso da aplicação de rastreio ‘OstaniZdrav’, que começou a ser aplicada em agosto deste ano, pouco antes de a ‘StayAway Covid’ ser lançada, e foi adaptada da que é utilizada na Alemanha.

Antes de a introduzir, o governo de Janez Jansa defendeu o seu uso obrigatório para as pessoas infetadas ou em quarentena, o que foi contestado pela oposição no parlamento esloveno, que acusou o executivo de estar a introduzir lentamente uma ditadura no país.

A China, onde o novo coronavírus surgiu, foi também o primeiro país a adotar aplicações de rastreio de contactos, uma das quais atribuiu aos cidadãos um código de risco de contágio por exposição ao vírus, sem o qual ninguém conseguia entrar ou sair de determinadas regiões do país.

Na Turquia de Recep Tayip Erdogan, quem estiver infetado com o novo coronavírus é obrigado a descarregar a aplicação ‘Hayat Eve Sigar’ e os seus dados de localização são partilhados pelo ministério da saúde turco com a polícia. Quem viola a quarentena é primeiro avisado, mas depois pode ser multado ou preso.

Singapura impõe o uso da sua aplicação de rastreio, ‘Tracetogether’, a trabalhadores migrantes que considera estarem em situações de risco elevado, como os do setor da construção que partilham dormitórios comunitários ou os que trabalham nos portos.

No Qatar, a aplicação ‘Ehteraz’ é obrigatória para quem queira andar na rua e quem se recuse instalá-la pode ser multado ou ficar sujeito a três anos de prisão.

Na Índia, um dos países com mais infetados, desde maio que é obrigatório para todos os trabalhadores dos setores público e privado ou para as pessoas em zonas sob confinamento instalar a aplicação ‘Aarogya Setu’, sob pena de multas ou penas de prisão que podem ir até dois anos.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados alertou na quarta-feira que o uso obrigatório da ‘StayAway Covid’ “suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos” e a Associação D3 já disse que admitia avançar com uma providência cautelar para travar a obrigatoriedade de instalar a aplicação, dizendo que “as Apps obrigatórias não pertencem a uma Europa democrática”.

Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PAN, Verdes e Chega já se manifestaram contra a obrigatoriedade do uso da aplicação, enquanto o líder do PSD, Rui Rio, manifestou dúvidas em relação à eficácia de tal medida, remetendo a sua análise para a apreciação em comissão parlamentar.

O Presidente da República, afirmou que se persistirem dúvidas de constitucionalidade sobre a lei que obriga à utilização da ‘StayAway Covid’, a enviará para fiscalização preventiva por parte do Tribunal Constitucional.

A aplicação móvel, lançada em 01 de setembro, permite rastrear, de forma rápida e anónima e através da proximidade física entre ‘smartphones’, as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus SARS-Cov2.

Anúncio

País

PSP registou mais de 11 mil casos de violência doméstica até 30 de setembro

Violência doméstica

em

Foto: DR

Mais de 11 mil casos de violência doméstica foram registados pela PSP nos primeiros nove meses do ano, segundo dados hoje divulgados que apontam para uma diminuição de cerca de 9% face ao mesmo período do ano passado.

De 01 de janeiro a 30 de setembro de 2020 a PSP registou uma média de 40,5 casos por dia, totalizando 11.100 crimes de violência doméstica

“Tal registo evidencia, ainda assim, uma diminuição de 8,58% em relação ao período homólogo de 2019”, adianta a Polícia de Segurança Pública (PSP) em comunicado.

Entre a primeira quinzena de março e a segunda quinzena de abril, observou-se “o maior desfasamento entre os registos de 2020 e de 2019, com um decréscimo em 2020”, refere a PSP, adiantando que “as datas em apreço são antecedentes e coincidentes com os três períodos de estado de emergência em Portugal” devido à pandemia de covid-19.

Segundo a PSP, o número de crimes de violência doméstica participados pela polícia nos meses subsequentes aos períodos de estado de emergência acompanha os valores comunicados em 2019, “sem registo de picos”.

“Assim, e ao contrário da possibilidade considerada de o confinamento obrigatório poder ter contribuído para dissimular práticas de violência, o regresso à (quase) normalidade não se materializou num acréscimo de denúncias, não obstante as campanhas da PSP e da intensificação de contactos diretos com as vítimas já referenciadas”, sublinha no comunicado.

Os dados indicam que o número de vítimas de violência doméstica com necessidade de condução e internamento em hospital teve “uma diminuição média de 60% de 2019 para 2020”, acompanhando “a mesma tendência fortemente descendente durante os períodos de estado de emergência”.

“A diminuição da violência conjugal (entre cônjuges e entre ex-cônjuges) foi a principal causa de diminuição de ocorrências, tendo igualmente ocorrido uma diminuição da violência psicológica, usualmente inerentes a situações de regulação do poder parental, eventualmente facilitada pelo período de suspensão das atividades letivas e pelas restrições nas deslocações em território nacional”, refere a PSP.

Durante este período, a PSP fez 440 detenções pelo crime de violência doméstica, uma média de 1,6 por dia, tendo 274 sido concretizadas em flagrante delito (média de uma por dia).

No mesmo contexto, a PSP apreendeu 192 armas de fogo que, apesar de não terem sido utilizadas na concretização do crime, foram referenciadas na avaliação de risco realizada pela PSP e apreendidas cautelarmente.

O recurso a canais alternativos de denúncia, nomeadamente o email [email protected], conheceu “especial relevância” e utilização durante os períodos de estado de emergência, com 25 solicitações até 15 de julho, mais do dobro das queixas apresentadas por via eletrónica (11).

Apesar da quebra das ocorrências, a PSP manteve “um forte empenho na prevenção e combate a este crime”, que resultou no estudo e apresentação de várias “medidas protetoras”, nomeadamente a elaboração de 32.024 planos individuais de segurança (média de 117/dia) e 18.885 propostas de reforço, junto da vítima, de informação sobre recursos de apoio (média de 69/dia).

Foram ainda realizadas 10.549 propostas de aplicação de medida de coação ao/à ofensor/a, numa média de 38,5 por dia e 8.219 propostas de sinalização de menores à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (média de 30/dia).

A PSP adianta que “a atipicidade da vivência, social e económica, ditada pela atual crise pandémica, tem colocado diversas questões relevantes, nomeadamente sobre o efeito do confinamento na capacidade/possibilidade de denúncia por parte das vítimas”.

Reforça ainda o alerta para a necessidade de vítimas e testemunhas denunciarem estas situações, “minimizando o risco de as vítimas sofrerem níveis extremos de violência”.

“Todas as situações sinalizadas são, de imediato, alvo de avaliação de risco, no sentido de serem adotadas com brevidade as medidas de segurança de proteção da vítima que se afigurem urgentes para cada caso em concreto”, sublinha.

Continuar a ler

País

Proibição de circulação nos Finados “não é teste” para o Natal, afirma António Costa

Covid-19

em

Foto: António Costa / Twitter (Arquivo)

O primeiro-ministro elogiou hoje a “decisão difícil” do parlamento de impor o uso de máscara na rua e avisou que não pode excluir medidas mais drásticas como o recolher obrigatório caso a situação de pandemia se agrave no país.

O chefe do Governo recusou ainda a ideia de que a proibição de circulação entre concelhos, no próximo fim de semana, que coincide com o Dia de Finados, em que milhares de pessoas se deslocam tradicionalmente pelo país, como “um teste” para o Natal, em dezembro.

Esta medida, disse, justifica-se porque “há um risco acrescido” com a prevista deslocação, dentro do país, apesar dos apelos da Igreja para as pessoas espaçarem as suas deslocações ao longo do mês ou ainda com restrições no acesso aos cemitérios.

“Não podemos excluir a necessidade de adotar qualquer tipo de medida. Devemos ir adoptando as medidas na medida do estritamente necessário”, afirmou António Costa, à margem de uma conferência da revista Visão sobre sustentabilidade e ambiente, na Estufa Fria, em Lisboa.

Dado que, afirmou, o combate à pandemia será “uma longa maratona” de muitos meses, “é preciso gerir o esforço”, pelo que há que “ir distribuindo e guardando as medidas para as utilizar nos momentos em que forem estritamente necessárias para evitar o excesso de cansaço”.

António Costa foi questionado sobre a avaliação que faz da experiência quanto ao recolher obrigatório decretado em vários países europeus.

Dois dos maiores problemas que Portugal enfrenta nesta segunda vaga da pandemia, acrescentou, é a fadiga com as medidas por parte da população e a alteração na faixa etária, mais baixa, com “casos de menor gravidade”, e que tem “diminuído a perceção do risco”.

Um dia depois da decisão da Assembleia da República, que aprovou uma lei a tornar obrigatório o uso de máscara na rua, Costa elogiou a “difícil decisão” dos deputados.

“É, obviamente, um incómodo, mas que adotamos para reforçar a consciência de que depende hoje essencial de nós controlar esta pandemia, se não quisermos ter medidas de encerramento mais globais”, justificou

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 42,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.276 pessoas dos 112.440 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

Continuar a ler

País

Covid-19: Mais 3.669 novos casos no país, o maior número diário de sempre

Covid-19

em

Foto: DGS

Portugal regista 3.669 novos casos de infeção covid-19 nas últimas 24 horas. Há ainda mais 21 óbitos a lamentar.

Existem 1.962 casos dados como recuperados nas últimas 24 horas.

Continuar a ler

Populares