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Universidades e politécnicos pedem mais dinheiro e menos burocracia

Aumento de 10%

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Foto: DR

Um aumento de 10% na dotação do ensino superior na próxima legislatura, menos burocracia e mais agilidade administrativa e autonomia foram algumas necessidades apontadas hoje por reitores, e não só, para as instituições de ensino superior.

O painel dedicado ao financiamento das instituições fechou, em termos de debate, o Encontro Nacional do Ensino Superior 2030, que hoje decorreu no ISCTE, em Lisboa, e o reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, convidado a moderar uma mesa com cinco intervenientes, acabou por subverter o seu papel e ser o sexto elemento do painel, defendendo que, contra o subfinanciamento que as instituições vivem, é preciso aumentar a dotação do ensino superior em, pelo menos, mais 10% na próxima legislatura.

E indo ao encontro do que minutos antes tinha sido defendido pelo presidente do conselho coordenador dos institutos politécnicos e presidente do politécnico de Setúbal, Pedro Dominguinhos – que classificou o nível de burocracia uma perda de tempo e de recursos – o reitor de Lisboa defendeu que “cada euro a mais no orçamento” das instituições poderia representar “mais dois ou três” se chegasse “acompanhado de mais agilidade administrativa e autonomia”.

No comentário final ao debate deste painel, o membro do Governo convidado, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, acabaria por dar razão às instituições nas duas questões, reconhecendo que nos próximos anos “é importante continuar o caminho de simplificação administrativa”, não só no que diz respeito aos fundos europeus, mas também à contratação pública, sendo também “muito importante reforçar os mecanismos de autonomia financeira”, reconhecendo ainda grande responsabilidade financeira às instituições de ensino superior, o que as coloca em melhores condições para “poder beneficiar de um conjunto de mecanismos adicionais de flexibilização”.

Maria de Lurdes Rodrigues, reitora do ISCTE e anfitriã do encontro promovido pelo conselho de reitores (CRUP), manifestou na intervenção de conclusão o seu agrado com as palavras de João Leão, e já com o ministro do ensino superior, Manuel Heitor, sentado na mesa defendeu que é necessário pensar o modelo de financiamento assente em duas componentes congeladas: uma fórmula de financiamento que não é efetivamente aplicada e que tem por base a conjugação do número de alunos das instituições e a qualificação do corpo docente; e as propinas, a componente suportada pelas famílias, que iniciaram um caminho de redução, possivelmente em direção à extinção, de acordo com a vontade manifestada pelo Governo.

“É muito necessário que se clarifique qual vai ser a evolução destas regras para que as instituições possam ganhar confiança e capacidade de previsibilidade, adaptar as suas estratégias de desenvolvimento aos recursos disponíveis”, disse Maria de Lurdes Rodrigues.

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Inspetores da PJ em greve na primeira semana de fevereiro

Durante sete dias.

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Foto: DR/Arquivo

Os inspetores da Polícia Judiciária vão estar em greve sete dias no início de fevereiro juntamente com os restantes funcionários da PJ, revelou hoje a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ) em conferência de imprensa.

Os inspetores da PJ decidiram paralisar várias horas por dia na primeira semana de fevereiro (de 04 a 08) e nos dias 11 e 12 tal como o restante pessoal da PJ.

Assim, as três estruturas sindicais, que representam inspetores, seguranças e pessoal administrativo, decidiram marcar um período de greve das 0:00 horas do dia 04 de fevereiro até à meia-noite do dia 12 em regime de rotatividade.

Entre o dia 04 e o dia 05 está marcada uma paralisação a todo o trabalho a prestar nas unidade de prevenção e a todo o trabalho fora do horário normal.

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Mais de 155 mil trabalhadores independentes entregaram declaração contributiva

Recibos verdes.

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Foto: DR/Arquivo

Mais de 155 mil trabalhadores com recibos verdes já entregaram as declarações trimestrais à Segurança Social, que passaram a ser obrigatórias ao abrigo do novo regime contributivo, segundo dados do Ministério do Trabalho divulgados hoje.

O prazo para a entrega das primeiras declarações contributivas trimestrais termina em 31 de janeiro, sendo o universo estimado de trabalhadores independentes de cerca de 300 mil, avançou fonte oficial à agência Lusa.

Porém, nem todos os trabalhadores terão de submeter a declaração à Segurança Social, pois apenas aqueles que têm um rendimento médio mensal no trimestre acima de quatro Indexantes de Apoios Sociais (1.743 euros) terão de o fazer.

A obrigação declarativa de rendimentos é efetuada obrigatoriamente através da Segurança Social Direta, pelo que os trabalhadores independentes que não estejam registados no site não conseguirão fazê-lo.

De acordo com o novo regime, que começou a produzir efeitos este mês, os trabalhadores independentes têm de declarar trimestralmente à Segurança Social os seus rendimentos para apuramento da taxa contributiva a pagar todos os meses. Já os trabalhadores independentes com contabilidade organizada podem optar por manter o regime anterior.

Para os trabalhadores que estão obrigados, a declaração à Segurança Social tem de ser feita até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro, em relação aos rendimentos obtidos nos três meses anteriores.

O pagamento é mensal e tem de ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguinte em relação ao rendimento recebido. Por exemplo, a contribuição de janeiro tem de ser paga entre os dias 10 e 20 de fevereiro.

A declaração contributiva é obrigatória e, caso não seja efetuada, o trabalhador independente pagará os 20 euros previstos no novo regime como taxa mínima contributiva.

A taxa contributiva dos trabalhadores independentes é de 21,4% (contra 29,6% no ano passado), no caso dos empresários em nome individual, é de 25,17% (contra os anteriores 34,75%).

No novo sistema não existem escalões, sendo dada a possibilidade de reduzir ou aumentar em 25% (em intervalos de 5%) a base de incidência contributiva.

A base de incidência contributiva é calculada trimestralmente e considera 70% do rendimento relevante.

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País

Ministro defende propinas pagas por empresas para reduzir “custos diretos das famílias”

Em Bruxelas.

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Foto: DR

O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, defendeu hoje, em Bruxelas, a aposta em pós-graduações e mestrados pagos pelos empregadores, o que iria permitir alterar o financiamento destas instituições e reduzir os “custos diretos das famílias”.

“Temos, sobretudo, de estimular e provocar os empregadores a incentivarem a formação ao longo da vida. Não é algo que se faz por decreto, é algo que se faz com empresas, com empregadores e com a administração pública”, defendeu o governante em declarações à agência Lusa, à margem de uma conferência sobre a política europeia para o espaço, em Bruxelas.

Numa altura em que se discute o fim das propinas, Manuel Heitor defendeu “a necessidade de alargar a penetração do ensino superior em Portugal”, deixando de estar apenas centrada em licenciaturas.

“Isso requererá, na próxima década, reduzir os custos diretos das famílias, ao mesmo tempo que modernizamos e transformamos gradualmente a estrutura, quer de financiamento, quer de operação”, acrescentou o governante, sugerindo a aposta em cursos de pós-graduação e de mestrado.

A seu ver, urge “estimular uma estrutura do ensino superior que deixa de estar focada na formação inicial para diversificar e especializar em muitas áreas, sobretudo, na área da pós-graduação, o que tem consequências importantes para alterar a estrutura de financiamento das instituições de ensino superior”.

Isto porque, atualmente, “o ensino superior em Portugal tem uma estrutura de financiamento baseada, sobretudo, na formação inicial porque [Portugal] tem a população estudantil mais jovem da Europa, com uma idade média dos estudantes de 25 anos, o que compara, noutros países do norte da Europa, com 41 anos”, observou.

Para Manuel Heitor, o “grande desafio da sociedade portuguesa” é, assim, passar-se para “uma estrutura de financiamento obviamente diferente e também [para] uma maior contribuição quer daqueles que beneficiem diretamente, quer sobretudo dos empregadores”.

Ainda assim, garantiu que o Estado vai “continuar a financiar o ensino superior”.

O fim das propinas tem vindo a ser defendido por dirigentes do PS, do BE, do PCP.

Sobre esta questão, o Presidente da República, Marcelo da Rebelo de Sousa, já disse concordar “totalmente” com a ideia de se caminhar para o fim das propinas.

Na conferência de hoje, em Bruxelas, Manuel Heitor interveio numa mesa-redonda sobre a estratégia europeia para o espaço e o novo programa europeu do setor para 2030.

Falando à Lusa no final da sessão, o também responsável pela pasta da Ciência sublinhou a aposta de Portugal na área do espaço, nomeadamente com a criação até março deste ano de uma agência espacial, com sede na ilha de Santa Maria e instalações em Lisboa, bem como com o novo centro internacional de investigação dos Açores.

“Aí irá surgir grande parte da atividade de novos negócios, de novas empresas, o que irá criar emprego”, adiantou.

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