O deputado à Assembleia da República, André Coelho Lima, participou, na passada sexta-feira, numa sessão de esclarecimento sobre a reorganização das freguesias, no auditório do Centro Social de Souto. A oportunidade surge quando foi publicada em Diário da República, no passado mês de junho, a Lei nº39/2021 que prevê a reorganização das freguesias.
A sessão reuniu 120 pessoas, o que mostra que o tema tem importância para a comunidade. A Lei nº 39/2021 determina os procedimentos para a criação, modificação e extinção de uma freguesia, assim como os critérios gerais que devem cumprir, relacionados, nomeadamente, com a população e o território, a prestação de serviços às populações, a eficácia e eficiência da gestão pública, a história e a identidade cultural e a vontade política da população, evidenciada pelos órgãos representativos.
Prevê também um regime transitório para que as freguesias agregadas, na reorganização de 2012, possam reverter o processo, o que parece interessar a muitas pessoas naquela que é a maior União de Freguesias de Guimarães. O concelho de Guimarães é composto por 69 freguesias que deram origem, depois da reorganização administrativa de 2012, a 48 freguesias e uniões de freguesia.
A Lei foi discutida e aprovada na especialidade, artigo por artigo, na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.
Nesta comissão discutiu-se uma proposta de lei do Governo para um regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, a que se juntaram, na especialidade, propostas de alteração de PSD, PS, PCP, BE e PAN.
Na votação final global, o texto teve os votos contra do CDS-PP, a abstenção de BE, PCP, PEV, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e os votos a favor de PS, PSD, PAN, IL e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Eduardo Fernandes, cabeça de lista da Coligação Juntos por Guimarães à União de Juntas de Freguesia de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar, lembrou que a reorganização municipal que ocorreu em 2013, foi única e exclusivamente da responsabilidade da Câmara Municipal de Guimarães.
“Há casos em que as uniões de freguesia até resultaram, mas não é o caso desta união das freguesias. Esta é a maior freguesia do concelho em área e onde é extremamente difícil para os cidadãos se deslocarem entre freguesias para conseguirem ter os serviços de que precisam”, avalia Eduardo Fernandes. A opinião do candidato foi secundada por alguns populares presentes na sessão, que se queixam de terem que percorrer distâncias muitos grandes, sem transportes, “para tratar de um simples papel.”
André Coelho Lima referiu-se à Lei nº 39/2021 para esclarecer os critérios necessários para a separação ou agregação de freguesias poder acontecer. O deputado lembrou que, em 2013, “a Assembleia de Freguesia de Gondomar e a Assembleia de Freguesia de Donim já tinham votado, de forma conjunta, um documento em que, a serem agregadas, preferiam sê-lo uma com a outra, ao invés do que aconteceu. A Câmara Municipal rejeitou este pedido.”
“As questões culturais e identitárias neste tema são fundamentais e devem ser acauteladas. Bem como as necessidades das populações. E se, nas zonas urbanas temos exemplo de que as coisas resultaram, nas zonas menos urbanas é o inverso”, concluiu André Coelho Lima.