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União Europeia adota medidas para proteger vinhos europeus de tarifas adicionais

O acordo visa “aumentar a flexibilidade na gestão” do setor vitivinícola

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Foto: mundolusiada.com.br

Os Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram, esta quarta-feira, a acordo sobre medidas para proteger os vinhos europeus, incluindo os portugueses, das tarifas adicionais dos Estados Unidos, sendo permitidas mudanças nas campanhas de promoção do setor vitivinícola.

De acordo com uma informação enviada pela Comissão Europeia à agência Lusa, estas medidas surgem no contexto da aplicação de taxas aduaneiras de 25% pelos Estados Unidos a produtos agrícolas da UE, em retaliação por uma disputa comercial entre Washington e Bruxelas.

As medidas acordadas, esta quarta-feira, pelos países da União – propostas pela Comissão Europeia e que terão de ser agora aprovadas pelo colégio de comissários – visam, então, “aumentar a flexibilidade na gestão de atividades de promoção para o setor vitivinícola no âmbito dos seus programas nacionais de apoio”.

Em concreto, isto significa que passará a ser possível que os Estados-membros alterem os mercados-alvo (país, região ou cidade) das atividades de promoção já aprovadas, sem limitação no novo destino, o que poderá ser importante caso as tarifas norte-americanas afetem diretamente a saída do vinho europeu nos Estados Unidos.

Permitido será, também, que os países da UE modifiquem as atividades de promoção do seu programa nacional de apoio mais de duas vezes por ano e que possam suspender por um prazo de cinco anos as atividades de promoção até ao final do atual período (ou seja, 15 de outubro de 2023).

Acresce que haverá um aumento da taxa de cofinanciamento da UE para o setor, que passa de 50% para 60%, cabendo aos produtores cobrir o restante.

Para estas medidas entrarem em vigor será, ainda, necessária a aprovação de um regulamento pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Na informação enviada à Lusa, a Comissão Europeia garante que “continuará a acompanhar de perto o impacto das medidas dos Estados Unidos nas exportações de vinho da UE”.

No início de outubro passado, a Organização Mundial de Comércio (OMC) decidiu a favor dos Estados Unidos e autorizou o país a aplicar tarifas adicionais de 7,5 mil milhões de dólares (quase sete mil milhões de euros) a produtos europeus, em retaliação pelas ajudas da UE à fabricante francesa de aeronaves, a Airbus.

Esta foi a sanção mais pesada alguma vez imposta por aquela organização.

Entretanto, em dezembro passado, os juízes da OMC defenderam que estas tarifas adicionais deviam ser reduzidas em cerca de dois mil milhões de dólares para perto de cinco mil milhões de dólares (quase o mesmo em euros).

Com esta permissão, estão em causa taxas aduaneiras de 10% na aeronáutica e de 25% na agricultura em toda a UE.

O vinho português representa 45,2% do volume total das exportações nacionais e tem como principais mercados de destino França (42,6 milhões de litros), Alemanha (25,7 milhões de litros), Angola (22,8 milhões de litros), Reino Unido (21,7 milhões de litros) e Estados Unidos da América (20,8 milhões de litros).

Já no que respeita ao valor, a França lidera os mercados de destino, com 114,5 milhões de euros, seguida dos Estados Unidos (80,8 milhões de euros), Reino Unido (75,5 milhões de euros), Brasil (51,5 milhões de euros) e Bélgica (49,7 milhões de euros).

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País

Operação da GNR deteta mais de 800 pessoas a conduzir e a falar ao telemóvel

Operação “Smartphone, Smartdrive”

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Foto: DR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou mais de 800 pessoas por uso indevido do telemóvel durante a condução e quase 200 foram detidas por excesso de álcool no âmbito da operação “Smartphone, Smartdrive” que terminou na segunda-feira.

Em comunicado, a GNR adianta que durante a operação que começou no dia 11 de fevereiro foram fiscalizados cerca de 39 mil condutores e detetadas 13.228 contraordenações rodoviárias.

Durante a operação, a GNR autuou 863 condutores por uso indevido do telemóvel no exercício da condução, 2.845 por excesso de velocidade, 878 por falta de inspeção periódica obrigatória 723 por anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização, 544 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças e 375 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Naquele período, foram ainda detetados 449 condutores com excesso de álcool, dos quais 197 foram detidos apresentar uma taxa de álcool superior a 1,2 g/l, e 135 por falta de habilitação legal para conduzir.

Durante a operação “Smartphone, Smartdrive”, a GNR “intensificou a fiscalização ao uso indevido do telemóvel durante a condução, de modo a contribuir para a diminuição do risco de ocorrência de acidentes e para a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores”.

Na nota, a GNR relembra que a utilização incorreta e o manuseamento de telemóveis, tabletes, ou dispositivos similares, para a realização de chamadas, envio de mensagens escritas ou consulta de redes sociais durante a condução causa riscos associados (distração visual, limitação motora e condicionamento cognitivo.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 18 de fevereiro: 11, 32, 34, 38 e 47 (números) e 2 e 10 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 27 milhões de euros.

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Treze condenações por discriminação racial desde 2007 e todas no mesmo ano

Dados do Ministério da Justiça (MJ)

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Os tribunais portugueses condenaram 13 pessoas pelo crime de discriminação racial ou religiosa desde 2007, e todas em 2008, enquanto as polícias têm registado um aumento das queixas deste crime nos últimos seis anos, segundo estatísticas da Justiça.

Dados do Ministério da Justiça (MJ) avançados à Lusa indicam que 13 pessoas foram condenadas pelo crime de discriminação racial ou religiosa e crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência desde 2007, ano em que se começou a detalhar este tipo de crime, e até aos últimos dados disponíveis, de 2018.

O ano das 13 condenações coincide com o julgamento do grupo de extrema-direita, liderado por Mário Machado, que culminou com a punição vários dos 36 arguidos por crimes que incluíam discriminação racial.

O MJ frisa que a contabilização dos condenados tem em conta o crime mais grave pelo qual foram condenados.

Estes dados foram fornecidos à Lusa dois dias após a ocorrência de insultos racistas ao futebolista Moussa Marega no jogo entre Vitória SC e FC Porto.

Números da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) indicam que as queixas de crimes de discriminação racial ou religiosa registados pelas polícias aumentaram mais de cinco vezes entre 2012 e 2018, passando de 12 para 63.

De acordo com a DGPJ, em 2013 registaram-se 12 queixas de crimes, passando para 19 em 2014, número que se mantém em 2015, voltando a aumentar em 2016 para 25, em 2017 subiu novamente para 48 e em 2018 verificou-se um novo aumento de casos, situando-se nos 63.

As estatísticas da Direção-Geral da Política de Justiça mostram que 56 pessoas foram constituídas arguidas e 51 condenadas em 2018 por crimes relacionados com o desporto, tendo sido realizados 39 julgamentos e a maior parte das condenações foi por venda irregular de bilhetes, seguindo-se invasão de campo, arremesso de objetos ou tumultos.

Dos dados da DGPJ sobre crimes relacionados com o desporto constam estatísticas de 2009 a 2018, sendo o ano 2009 aquele em que se realizaram mais julgamentos (45), seguido de 2010 (44) , 2012 (43), 2017 (34), 2018 (39), 2011 (37), 2013 e 2016 (34) , 2015 (29).

Já o maior número de condenados aconteceu em 2012 (73), número que foi baixando em todos os anos até 2016 (32) e voltou a subir em 2017 (42) e em 2018 (51).

Dados disponíveis no site da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) indicam que metade das condenações publicitadas, no âmbito de processos administrativos por racismo, está relacionada com o desporto, no âmbito do qual foi aplicada a multa mais pesada, no valor de 1.500 euros.

O registo público de decisões condenatórias da CICDR apresenta um total de 18 processos, nove dos quais relacionados com manifestações de racismo em espetáculos desportivos, instaurados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD).

O avançado do FC Porto Marega recusou-se, no domingo, a permanecer em jogo contra o Vitória SC e abandonou o campo, ao minuto 71, após ter sido alvo de insultos racistas por parte dos adeptos do clube vimaranense, numa altura em que os “dragões” venciam por 2-1, resultado com que terminou o encontro da 21.ª jornada da liga.

Vários jogadores de ambas as equipas tentaram demovê-lo, mas Marega, que já alinhou no Vitória e tinha marcado o segundo golo dos “azuis e brancos”, mostrou-se irredutível e foi substituído por Manafá, depois de o jogo ter estado interrompido cerca de cinco minutos.

Fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou à Lusa a identificação de várias pessoas suspeitas de dirigirem cânticos e insultos racistas a Marega, sem adiantar o número de suspeitos, acrescentando que continua a efetuar diligências para identificar outros envolvidos.

O Ministério Público instaurou um inquérito na sequência deste incidente, que já mereceu a condenação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, entre outros.

Este comportamento configura um crime previsto no Código Penal punido com prisão de seis meses a cinco anos e uma contraordenação sancionada com coima entre 1.000 e 10.000

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