A Universidade do Minho (UMinho) foi alvo de censura por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em matéria relacionada com uma aplicação que filmava os alunos enquanto realizavam exames à distância, por considerar que a mesma transmite “uma grande variedade de dados pessoais” para servidores da Amazon, alojados nos Estados Unidos da América (EUA).
A notícia é avançada pela TSF, dando conta da deliberação daquela comissão após obrigatoriedade perante os alunos para que estes instalassem a aplicação “Respondus”, que custou 10.800 euros à universidade. A comissão obrigou a UMinho a suspender a utilização do software, algo que a instituição já acatou, não se encontrando mais disponível no portal.
De acordo com a CNPD, a aplicação transfere para os EUA, automaticamente, “uma grande variedade de dados pessoais”, assim como a “gravação permanente de som e imagem do aluno através da webcam”. A comissão conclui que não existem garantias, por parte dos servidores da Amazon, de que Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados está a ser cumprido.
A aplicação recorre a “técnicas de análise de vídeo conjugadas com padrões biométricos que permitem monitorizar o comportamento do aluno, com base na deteção facial e nos seus movimentos, bem como nas suas interações com o computador através dos movimentos do teclado e do rato, medições de tempos de resposta a cada pergunta”.
Numa primeira avaliação interna, em termos de privacidade, a universidade concluiu que os direitos dos alunos estavam protegidos e, em declarações à mesma rádio, diz que “os dados que se recolhem nestas provas estão bem delimitados no tempo e no âmbito: a realização do exame”.
Diz que “realizou provas de avaliação à distância com recurso à aplicação Respondus desde setembro de 2020”, mas assegura que a recolha de gravações áudio e vídeo não era aceitável. Também afirmou que já recorreu, na sexta-feira, contra a deliberação da comissão de proteção de dados.