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Região

UMinho condenada a manter salário de bolseira que passou de precária a efetiva

Justiça

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Foto: O MINHO / Arquivo

O Tribunal do Trabalho de Braga condenou a Universidade do Minho (UMinho) a manter o salário de uma trabalhadora que entrou para o quadro ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Por sentença de 23 de novembro, a que a Lusa hoje teve acesso, o tribunal condena ainda a universidade a reconhecer a existência de um contrato de trabalho com a trabalhadora em causa desde que esta começou a desempenhar funções no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da academia.

Como bolseira, a trabalhadora recebia 2.000 euros, mas em janeiro de 2020, com a regularização do vínculo ao abrigo do PREVPAP, a universidade apresentou-lhe um contrato de trabalho com a remuneração mensal de 1.285 euros.

A trabalhadora recorreu para tribunal, que agora lhe dá razão, condenando a UMinho a manter os 2.000 euros que ganhava, “sem prejuízo da progressão salarial que possa vir a ter”.

A universidade terá ainda de pagar a diferença entre a retribuição mensal agora fixada e aquela que entretanto praticou.

Foi ainda condenada a pagar os subsídios de Natal e de férias relativos aos anos de 2017, 2018 e 2019.

A Lusa contactou a reitoria da Universidade do Minho, designadamente para saber se vai recorrer da sentença, mas ainda não obteve qualquer resposta.

Para o advogado da trabalhadora, Pedro Mendes Ferreira, a sentença foi “uma vitória em toda a linha”.

“O tribunal deu-nos razão em tudo, foi uma vitória em toda a linha, considero que se fez inteira justiça”, referiu.

A única diferença é que os 2.000 euros que a trabalhadora ganhava como bolseira eram líquidos, porque estavam livres de impostos, passando agora a ser ilíquidos.

Segundo Pedro Mendes Ferreira, esta foi “a primeira de muitas sentenças que estarão para sair”, sendo que na Universidade do Minho em causa estarão mais de 100 trabalhadores.

O causídico advogou que a universidade violou “de forma grosseira o Código do Trabalho”, ao colocar os trabalhadores em carreiras ou categorias inferiores às funções que exerciam.

Lembrou que o Código do Trabalho estabelece que é proibido ao empregador mudar o trabalhador para uma categoria profissional inferior.

Sublinhou ainda que tanto o Código do Trabalho como a lei do PREVPAP “proíbem ao empregador a diminuição da retribuição do trabalhador, constituindo uma contraordenação muito grave a violação de tal proibição”.

Para aquele advogado, as propostas de contrato que foram apresentadas “conduzem a uma clara e evidente diminuição da retribuição mensal”.

Pedro Mendes Ferreira sublinhou que a regularização dos vínculos não representa o nascimento de uma relação laboral, pelo que os direitos adquiridos “não podem ser prejudicados”.

“O que se impõe à Universidade do Minho é que reconheça que a relação irregular que mantinha com os trabalhadores consubstancia uma verdadeira relação laboral”, frisou.

Em dezembro de 2019, numa reunião com os trabalhadores abrangidos pelo PREVPAP, o reitor da UMinho disse que estava em causa um processo de “grande complexidade”, abrangendo 109 casos, todos eles muito diferentes uns dos outros.

“Cada caso é um caso”, referiu Rui Vieira de Castro, admitindo que pudesse haver “alguma falha” e afirmando compreender que uns trabalhadores se sentissem menos prejudicados e outros mais prejudicados.

Vincou que a academia estava a trabalhar para “diluir desequilíbrios e garantir ganhos de equidade interna”, mas também adiantou que a universidade teria de “velar pela sua sustentabilidade financeira”.

“Estamos a fazer o melhor que podemos”, acrescentou, lembrando que a UMinho “não foi dotada dos meios financeiros adequados” para o PREVPAP.

Segundo Rui Vieira de Castro, a regularização dos precários vai custar 1,7 milhões de euros, que a academia “terá de ir buscar às suas receitas próprias”.

Região

Marcelo com 291.554 votos no Minho. Ana Gomes com 55.128 e Ventura com 49.458

Eleições presidenciais 2021

Resultados no distrito de Viana do Castelo. Fonte: MAI

Marcelo Rebelo de Sousa foi o claro vencedor das eleições presidenciais que decorreram este domingo, não só em todo o país, mas também no Minho. O ‘professor’ reeleito obteve 56.937 votos no distrito de Viana e 234.617 no de Braga, totalizando 291.554.

Segue-se uma luta ‘renhida’ entre Ana Gomes e André Ventura, com o segundo lugar a ‘sorrir’ à embaixadora socialista. Ana Gomes obteve 44.780 dos votos no distrito de Braga e 10.348 no de Viana, totalizando 55.128.

Já André Ventura conseguiu 10.177 votos no distrito de Viana e 39.281 no de Braga, totalizando 49.458.

Em quarto lugar, uma surpresa (ou talvez não). Vitorino Silva ‘conquistou’ 13.622 votos no distrito de Braga e 3.583 no distrito de Viana, totalizando 17.205.

Resultados no círculo eleitoral do distrito de Braga

Freguesias apuradas: 347

Freguesias por apurar: 0

Concelhos apurados: 14

Concelhos por apurar: 0

Percentagem dos candidatos

Marcelo Rebelo de Sousa 63,93%

Ana Gomes 12,20%

André Ventura 10,70%

Vitorino Silva 3,71%

Marisa Matias 3,43%

Tiago Mayan Gonçalves 3,25%

João Ferreira 2,78%

Outros dados das eleições Presidenciais 2021 no círculo de Braga

Inscritos: 776.394

% Votos brancos: 1,62%

% Votos nulos: 0,95%

% Votantes: 48,52%

% Abstenção: 51,48%

Resultados no círculo eleitoral do distrito de Braga

Freguesias apuradas: 208

Freguesias por apurar: 0

Concelhos apurados: 10

Concelhos por apurar: 0

Percentagem dos candidatos

Marcelo Rebelo de Sousa 63,66%

Ana Gomes 11,57%

André Ventura 11,38%

Vitorino Silva 4,01%

Marisa Matias 3,69%

João Ferreira 3,19%

Tiago Mayan Gonçalves 2,51%

Outros dados das eleições Presidenciais 2021 no círculo de Viana

Inscritos: 237.890

% Votos brancos: 1,39%

% Votos nulos: 0,93%

% Votantes: 38,49%

% Abstenção: 61,51%

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Alto Minho

Marcelo vence em Ponte de Lima. André Ventura em segundo (e Vitorino Silva em quarto)

Eleições presidenciais 2021

Já está fechada a contagem dos votos em Ponte de Lima, apontando uma vitória expressiva a Marcelo Rebelo de Sousa. André Ventura surge em segundo lugar, seguindo-se Ana Gomes. Vitorino Silva é quarto.

No concelho de Ponte de Lima, Marcelo Rebelo de Sousa conquistou o primeiro lugar colhendo 11.696 votos, André Ventura, em segundo, obteve 1.996 votos, seguido por Ana Gomes, com 1.478.

Vitorino Silva ocupa o quarto lugar, com 703 votos, Marisa Matias ficou em quinto, com 577 votos, Tiago Mayan em sexto, com 432 votos, e João Ferreira, por último, com 423 votos.

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Ave

Marcelo vence em Famalicão com 64%. Ana Gomes com 12,5% e Ventura com 9,8%

Eleições presidenciais 2021

Já está fechada a contagem dos votos no concelho de Famalicão, apontando uma vitória expressiva a Marcelo Rebelo de Sousa. Ana Gomes surge em segundo lugar, seguindo-se André Ventura. Vitorino Silva é quarto.

Fonte: MAI

No concelho de Famalicão, Marcelo Rebelo de Sousa conquistou o primeiro lugar colhendo 37.678 votos, Ana Gomes, em segundo, com 7.285 votos, seguida por André Ventura, com 5.711.

Vitorino Silva fica em quarto, com 2.225 votos, Marisa Matias em quinto, com 1.934, Tiago Mayan em sexto, com 1.920, e João Ferreira, por último, com 1.408.

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