ARTIGO DE INÊS VARAJÃO BORGES
Comissão Política da JSD Braga
É inegável o crescente clima de insegurança que se vive na Europa em resultado da multiplicação de ataques terroristas no seu seio. Insegurança esta, bastante negativa para a Europa em geral e, em especial, para a União Europeia. A preocupação e a consternação passaram a ser sentimentos diários dos líderes dos Estados Democráticos, que, prontamente, apelam à união dos Estados Membros na luta contra o terrorismo.
A Europa não tem apenas um desafio à sua frente: tem vários.
Há uma necessidade gradual de “vencer” esta luta contra o terrorismo. Torna-se indispensável que a União Europeia prove que é uma potência que aprendeu com os erros e com as guerras do passado e que chegou onde se considerava ser vital chegar: a uma Europa segura, que vive um ambiente de paz. Uma União que se pauta pelos valores da tolerância, da justiça e da paz, não deve fazer uso da guerra enquanto arma contra o terrorismo, mormente quando os seus Estados Membros aceitaram a paz como uma garantia para os seus nacionais, no momento da sua adesão. O próprio primeiro-ministro francês, Manuel Valls, avisou que a guerra contra o terrorismo travada pela França resultará em mais vítimas inocentes. Algo que, infelizmente, não privou o mesmo Estado de prosseguir com a guerra.
Todos estes ataques, cada vez mais recorrentes, levam a um sentimento generalizado de revolta na sociedade, que se traduz numa discriminação, particularmente, em função da religião e da nacionalidade. Aliás, hoje, mais do que nunca, deparamo-nos com um debate aceso relativamente à possível relação entre a migração e o terrorismo. O Pew Research Center realizou um inquérito a um total de 11 mil pessoas, em dez países europeus – Hungria, Itália, Polónia, Grécia, Holanda, Suécia, Espanha, Alemanha, França e Reino Unido –, que revelou que as populações acreditam que a entrada de refugiados está relacionada com o aumento do terrorismo.
O imigrante foi sempre visto com desconfiança nas nossas sociedades: a velha questão do “parasitismo social”. Há uma lógica de ameaça associada ao imigrante que vem ocupar lugares que não lhe pertencem e a desconfiança em relação a ele é a razão pela qual o debate da propensão dos fluxos migratórios à dispersão do terrorismo tem vindo a ser discutido tantas vezes. O medo recente em relação aos terroristas denegriu ainda mais a ideia dos “migrantes parasitas”, resultando na sua descriminação e acrescentando a conexão com a criminalidade.
Ora, aquilo que a União Europeia não pode esquecer-se é dos valores pelos quais se rege e que deve proteger a todo o custo, nomeadamente, no que concerne ao respeito pelos direitos do homem e pela dignidade da pessoa humana. Não pode a Europa esquecer-se que a vulnerabilidade daqueles que fogem para a sua própria sobrevivência e da sua família determina uma necessidade cada vez maior de proteção e assistência. Hoje, muitos são forçados a sair do país do qual são nacionais para sobreviverem, procurando tão só um sítio seguro para si e para a sua família.
Há uma necessidade crescente de proteger a União Europeia de possíveis atentados terroristas, nomeadamente, tendo em conta que se trata de um espaço cada vez mais aberto e interdependente, onde existe uma livre circulação de pessoas, bens, ideias, tecnologias e recursos.
Apesar do Espaço Schengen ser considerado uma das realizações mais importantes da União Europeia, a verdade é que o recente afluxo sem precedentes de refugiados e migrantes na União Europeia, tem colocado uma enorme pressão na União Europeia e nos seus Estados Membros, sendo certo que a adoção de políticas de imigração restritivas nem sempre se verifica adequada, podendo ter efeitos negativos e contrários aos valores fundamentais da Democracia e do Estado de Direito. Até porque, algumas sociedades, por si só, produzem ameaças à sua própria segurança. Algo que se pode comprovar com a situação concreta dos recentes ataques em França e na Bélgica, cujos atores principais eram nacionais dos Estados-Parte da União Europeia – e não imigrantes –, que não necessitaram da via da imigração para que os pudessem ter levado a cabo.
Não pode a União Europeia permitir que um extremismo leve a outro. Uma União que se rege pela liberdade e pela igualdade, não pode consentir na discriminação contra os imigrantes e contra aqueles que professam a mesma religião que os terroristas. Não pode a Europa permitir que haja ataques dirigidos a pessoas inocentes, em resultado de uma lógica contrária à do Estado Islâmico, mas com o mesmo propósito. Muito menos pode a União Europeia descuidar-se de tentar prevenir a existência de ataques numa lógica de imitação.
A verdadeira luta contra o terrorismo deve passar pela prevenção de novos recrutamentos para o terrorismo, impedindo o surgimento de novas gerações de terroristas e de novas células, combatendo a radicalização e o recrutamento “a partir de dentro”. Preservando a segurança nacional, devem os Estados Membros procurar impedir os planos dos terroristas, desarticular as suas redes e atividades daqueles que pretendem recrutar pessoas, pôr termo ao financiamento do terrorismo e ao acesso a materiais utilizáveis em atentados e, por fim, entregá-los à justiça.
É certo e sabido que, neste momento, é impossível reduzir a zero o número de ataques terroristas, especialmente, quando novas células são criadas a uma velocidade record. Por isso, deve a União Europeia agir no sentido de fortalecer as defesas dos alvos prioritários, tornando-os menos vulneráveis a atentados e, consequentemente, reduzindo o impacto de um possível ataque. Aqui o papel dos Estados é de suma importância, devendo estes aumentar os padrões de segurança e reforçar a proteção das fronteiras externas no sentido de dificultar a entrada e movimentação de terroristas dentro da União Europeia.
Importante, também, é a existência de uma capacidade de lidar com os atentados a partir do momento em que acontecem. Assim, não sendo possível reduzir a zero o risco e número de atentados terroristas, a resposta passa pela criação de mecanismos capazes de gerir estas situações por forma a minorar as consequências de um atentado terrorista para os cidadãos.
No entanto, estas medidas não passam de medidas de precaução que apenas pretendem remediar a situação, devendo a União Europeia assumir a necessidade urgente de criar novas políticas que ataquem o centro do problema.
Inês Varajão Borges, Vogal da Comissão Política da JSD da Concelhia de Braga
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