A Federação dos Sindicatos da Construção (Feviccom) defendeu hoje não bastar rastrear todos os trabalhadores das obras suspeitos de infeção por covid-19 e exigiu uma estratégia global de defesa da saúde e garante dos salários.

Em comunicado hoje divulgado, a federação lembra as propostas dos sindicatos do setor, que defenda a saúde dos trabalhadores, que garanta a implementação e manutenção de procedimentos de segurança e de higiene nos locais de trabalho pelas entidades patronais e a defesa do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores.

“A Feviccom reclamou, desde o início e publicamente, junto do Governo, do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Presidente da República, para que fossem tomadas medidas e aprovada legislação urgente integrando regras próprias para este setor”, lê-se no comunicado.

Essas regras devem, defende, permitir a suspensão das obras que não apresentem condições de higiene e segurança, e garantir a manutenção dos postos de trabalho e a retribuição, a defesa da saúde dos trabalhadores, das suas famílias e das comunidades onde se inserem.

“Não obtivemos respostas e as consequências estão à vista com centenas de infetados nos locais de trabalho, num setor que emprega quase meio milhão de trabalhadores, de consequências ainda imprevisíveis”, afirma no comunicado.

Os rastreios a todos os trabalhadores “são essenciais, mas não bastam”, diz a federação, que quer uma estratégia global que tenha em conta as propostas dos sindicatos.

Na sexta-feira, o Governo anunciou um reforço das medidas de vigilância epidemiológica no setor da construção e nas empresas de trabalho temporário tendo em vista controlar focos de infeção pelo novo coronavírus.

“Sempre dissemos que esta evolução das medidas de desconfinamento tinha que ir sendo acompanhada de uma monitorização da evolução da pandemia (…) e perante esta evolução na área Metropolitana de Lisboa o Governo entendeu adotar” várias medidas, afirmou António Costa no final da reunião de Conselho de Ministros, em que ficaram definidas as medidas para a próxima fase de desconfinamento, que arrancou hoje.

O governante anunciou um reforço da vigilância epidemiológica em dois tipos de atividade que concentram “um elevado número de focos de infeção”: a construção civil e o trabalho temporário, designadamente o caso do foco identificado mais recentemente no concelho de Azambuja, num conjunto de trabalhadores de uma plataforma logística através de empresas de trabalho temporário.

António Costa disse, na altura, estar convencido de que, realizando com “maior intensidade” esse trabalho, poderia “dominar” o crescimento de focos na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Hoje, em comunicado, a federação lembra que o setor da construção e atividades imobiliárias manteve em funcionamento desde o início da pandemia a maioria das empresas (91%), “expondo os trabalhadores à obrigação de trabalhar todos os dias em condições de elevada exposição ao contágio” da covid-19.

“Neste setor de elevada precariedade e subcontratação, de baixos salários e falta permanente de condições de segurança e higiene, os trabalhadores têm continuado a exercer a sua atividade, na maioria dos casos com total ausência de equipamentos de proteção individual e higiene (máscaras, luvas, gel desinfetante) e de garantia da distância física mínima indicada pelas autoridades de saúde, quer nas obras, quer nos transportes privados das empresas”, denuncia em comunicado.

Denuncia ainda, além das “más condições de trabalho”, despedimentos que diz serem “ilícitos, caducidades antecipadas de contratos a termo e falta de pagamento de salários e subsídios, que têm originado diversos conflitos e uma intervenção sindical constante”.

A construção civil é um setor que emprega cerca de 300 mil trabalhadores.

O ministro da Educação elogiou hoje o trabalho das escolas com ensino pré-escolar, que se adaptaram a uma nova organização e funcionamento para reabrirem no dia em que arranca a terceira fase de desconfinamento.

“Todas as escolas do nosso país prepararam-se de forma muito criteriosas, com muita ponderação, com muito rigor”, saudou Tiago Brandão Rodrigues, sublinhando que o mais importante é que as comunidades educativas do pré-escolar possam estar de regresso.

O governante reservou a manhã do Dia Mundial da Criança para visitar o jardim de infância da Escola Básica José Cardoso Pires, na Costa da Caparica, Almada, que foi uma das várias instituições do pré-escolar que voltou hoje a abrir portas, depois de mais de dois meses encerrada.

Na escola da Costa de Caparica, os preparativos foram feitos a contar com o regresso de 39 das 75 crianças que frequentam o jardim de infância, mas no dia da reabertura só 22 apareceram.

Questionado sobre a decisão de muitas famílias em adiar o regresso, Tiago Brandão Rodrigues considerou que, nesta fase, é necessário trabalhar para assegurar todas as condições de segurança, e transmitir essa confiança aos pais, de que as crianças podem regressar à escola, afirmando que as instituições conseguiram fazê-lo.

“O que precisamos de fazer, entre todos, é criar todas as condições, sem alarmismos, e, sem nenhum tipo de mensagem distorcida, podermos dizer às famílias, olhos nos olhos, que estão as condições criadas para podermos aumentar a segurança, para que elas sintam confiança”, sublinhou o ministro.

Por outro lado, recordou, no primeiro dia do regresso às escolas secundárias, em 18 de maio, nem todos os alunos marcaram presença, mas muitos acabaram por ir retomando o trabalho presencial ao longo da primeira semana.

Durante a visita ao jardim de infância da José Cardoso Pires, o ministro da Educação quis perceber como a escola se tinha preparado e, sem entrar no interior para não comprometer o “espaço limpo”, viu através das janelas algumas das salas, adaptadas à nova realidade, com menos objetos e mesas com lugares marcados dispersas, para assegurar algum distanciamento.

Nesta escola, conforme recomendam as orientações dos ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o espaço privilegiado para as brincadeiras vai ser o recreio e foi aí que o ministro encontrou os mais novos, com quem conversou, cantou e aprendeu uma dança que explica como lavar bem as mãos.

“Hoje, num dia especial que é o Dia Mundial da Criança, temos também a certeza de que as crianças podem ser crianças, mas, por outro lado, que temos todos os cuidados que é preciso ter”, sublinhou.

Em declarações aos jornalistas, à margem desta visita, Tiago Brandão Rodrigues adiantou que durante a preparação da reabertura do pré-escolar foram menos de 50 os educadores de infância substituídos na reserva de recrutamento, por pedido dos agrupamentos de escolas.

“Esse é um número muito reduzido, mais reduzido, inclusivamente, do que normalmente acontecem substituições por doença nesta altura”, disse.

O mesmo cenário foi, aliás, identificado no contexto do ensino secundário, em que, entre 15 e 22 de março, foram substituídos três vezes menos docentes, em comparação com o período homologo de 2019, adiantou o ministro.

Portugal contabiliza pelo menos 1.424 mortos associados à covid-19 em 32.700 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório apenas para pessoas doentes e em vigilância ativa e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

Novas medidas entraram em vigor hoje, com destaque para a abertura dos centros comerciais (à exceção da Área Metropolitana de Lisboa, que continuarão encerrados até, pelo menos, 04 de junho), dos ginásios ou das salas de espetáculos. Estas medidas juntam-se às que entraram em vigor no dia 18 de maio, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) defendeu hoje a importância de o novo pacote de medidas de apoio à economia prolongar o ‘lay-off’ e, mais do que estabelecer “meras moratórias fiscais”, eliminar prestações como o pagamento por conta.

“Estamos à espera, claramente, da continuação do ‘lay-off’ (não sei se nos mesmos moldes, mas temos praticamente garantido que o ‘lay-off’ vai continuar) e de mais medidas fiscais que passarão de meras moratórias fiscais e que esperamos que, pura e simplesmente, acabem com prestações como o PEC [Pagamento Especial por Conta] e o pagamento por conta”, afirmou o presidente da CTP, Francisco Calheiros, durante um seminário ‘online’ sobre procedimentos e boas práticas a adotar na retoma da atividade turística.

Também destacadas pela confederação são “as tão desejadas medidas para a capitalização das empresas”, no seguimento da aprovação pela União Europeia dos fundos de apoio aos países europeus para recuperarem da crise resultante da pandemia de covid-19, e que Francisco Calheiros acredita que “irão trazer alguma situação de fundo perdido às empresas, que é fundamental para elas se poderem recapitalizar”.

Segundo adiantou, no âmbito da negociação deste novo pacote de medidas de apoio decorrerá na terça-feira uma nova reunião do conselho permanente de Concertação Social, tendo a CTP “a informação de que este novo pacote de medidas irá ser aprovado na próxima quinta-feira em Conselho de Ministros”.

Relativamente ao impacto da pandemia no setor do turismo, o presidente da CTP fala num “tsunami”, bem ilustrado pela quebra de 97% nas receitas turísticas em abril, mês em que o setor teve “praticamente todas as empresas paradas”.

“Desde o princípio que a CTP definiu quatro grandes preocupações para atacar esta pandemia – a saúde pública, a manutenção de postos de trabalho, a viabilização das empresas e as medidas para a retoma”, afirmou Francisco Calheiros, destacando a importância para o setor de medidas de apoio como o ‘lay-off’ simplificado, a linha de crédito específica de 1.700 milhões de euros (na qual “ainda existe verba disponível”), a linha de 60 milhões de euros do Turismo de Portugal e a linha de microcrédito.

Conforme salientou, “estas medidas são fundamentais para a retoma do turismo português, porque aquilo que se pretende é ter a oferta instalada e preparada e as empresas abertas para, quando esta crise passar, poder satisfazer a procura”.

Também participante no seminário ‘online’, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, destacou a importância do setor enquanto “extraordinário motor” da economia portuguesa, com as suas 132 mil empresas, das quais 74% são empresários em nome individual, e 397 mil trabalhadores.

De acordo com Rita Marques, a linha de microcrédito lançada pelo Governo para apoiar as microempresas “recebeu mais de 6.000 candidaturas” e “permitiu injetar 50 milhões de euros na economia, grande parte dos quais estão pagos”, sendo que esta linha de apoio “não está ainda esgotada”.

“Para além da linha de microcrédito lançámos também uma linha de crédito, com garantia de Estado. Esta linha correu não tão bem, perdemos algum tempo no seu arranque, porque foi necessária a notificação junto da Comissão Europeia, e depois ao nível do próprio ‘modus operandi’ da linha temos de introduzir alguma simplificação no procedimento de avaliação das candidaturas”, admitiu.

Ainda assim, disse, foram recebidas “mais de 30 mil candidaturas”, sendo que “algumas das linhas ainda têm alguma dotação”.

“Estamos agora a ponderar num segundo pacote de medidas poder reforçar estas linhas, mas com as tais melhorias no sentido de operacionalizar mais eficientemente e com maior qualidade a injeção deste capital na economia”, acrescentou.

Rita Marques destacou ainda o papel que os “mais de 9.000” selos “Clean & Safe” já atribuídos assumem no “reforço da imagem positiva, otimista e assertiva” dos estabelecimentos turísticos em Portugal e, apesar de antecipar um “ano 2020 difícil”, afirmou-se “confiante de que os ativos que distinguiram Portugal durante três anos como o melhor destino turístico do mundo não ficaram afetados pela covid e estão cá para ficar”.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 370 mil mortos e infetou mais de 6 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,5 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.410 pessoas das 32.500 confirmadas como infetadas, e há 19.409 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano passou a ser o que tem mais casos confirmados (mais de 2,8 milhões, contra mais de 2,1 milhões no continente europeu), embora com menos mortes (mais de 161 mil, contra mais de 178 mil).

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando setores inteiros da economia mundial, num “grande confinamento” que vários países já começaram a aliviar face à diminuição dos novos contágios.