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Três mortos em despiste que envolveu carro da GNR na A42, no Porto

Na A42

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Foto: Mónica Quintela

Três pessoas morreram e outras três ficaram com ferimentos na sequência de um despiste, seguido de abalroamento, esta tarde de domingo, na A42, entre Porto e Paços de Ferreira.


Segundo dá conta o Jornal de Notícias, uma viatura da GNR terá sido abalroada por um carro quando estava a registar um outro acidente ocorrido no mesmo local, naquela autoestrada.

O militar acabou por sofrer ferimentos fatais, assim como uma jovem de 20 anos, que seguia no carro que entrou em despiste. Uma terceira vítima acabou por morrer já na unidade hospitalar, avança o jornal A Verdade. Era o condutor do reboque que procedia à recolha de uma viatura sinistrada.

Foto: Mónica Quintela

O acidente ter-se-à dado no troço que atravessa Paços de Ferreira, levando ao corte temporário da A42. Das três vítimas que sobreviveram, há duas em estado grave que inspiram cuidados médicos rigorosos.

No local estão as equipas das viaturas médicas de emergência e reanimação dos hospitais do Vale do Sousa, Pedro Hispano e São João e ainda a viatura de suporte imediato de vida de Santo Tirso, para além de bombeiros de várias corporações. O alerta foi dado pouco depois das 16h30.

(Notícia atualizada às 17h59 com a informação de uma terceira vítima mortal)

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Praxes académicas vão ser fiscalizadas

Segundo o ministro da Administração Interna

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabritita, alertou hoje que as praxes académicas vão ser fiscalizadas no âmbito da pandemia de covid-19 e apelou à moderação dos estudantes do ensino superior nesta altura.

“As tradicionais praxes este ano têm de ser outra coisa e, portanto, não é possível o tipo de práticas coletivas para a saúde dos próprios e para a saúde dos amigos, família, da comunidade”, afirmou.

O ministro da Administração Interna falava aos jornalistas em Elvas, no distrito de Portalegre, acompanhado pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Os governantes deslocaram-se à cidade da raia alentejana, que faz fronteira com Badajoz, na Extremadura espanhola, para assistirem a uma ação de sensibilização da PSP junto dos alunos do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Elvas sobre as medidas para prevenir e combater a pandemia de covid-19.

Praxe preocupa instituições do ensino superior, algumas já proibiram

Em relação às praxes académicas, Eduardo Cabrita sublinhou que não está em causa a autorização da sua realização, mas “como todos” os ajuntamentos, também estas vão merecer fiscalização, nesta altura pandémica.

“Não está em causa a autorização de praxes. Elas não dependem de um processo de autorização. Eu diria é que as regras sobre ajuntamentos e as regras sobre saúde aplicam-se às praxes”, argumentou.

Na escola de Elvas, os dois ministros questionaram alunos sobre as medidas que estes devem adotar neste contexto da pandemia de covid-19, para se protegerem e combaterem a doença.

De seguida, os governantes rumaram a Arronches, também no distrito de Portalegre, para assistirem, na escola secundária local, a uma demonstração idêntica junto da comunidade escolar, desta feita a cargo da GNR.

Na primeira paragem da jornada, o ministro Eduardo Cabrita destacou ainda o desempenho do programa “Escola Segura” e enalteceu o facto de Portugal ser considerado “um dos países mais seguros do mundo”.

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Governo enaltece sucesso do teletrabalho na administração pública

Segundo Alexandra Leitão

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Foto: O MINHO / Arquivo

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública enalteceu hoje o “sucesso” do teletrabalho na administração pública e anunciou a uniformização de plataformas para que o cidadão tenha “uma única cara quando fala” com o Estado.

“De um momento para o outro, podemos ser obrigados a adaptar-nos a novas realidades e, para isso, é preciso uma administração pública flexível. Eu acho que a administração pública demonstrou essa capacidade, ao passar para o teletrabalho de forma relativamente bem sucedida. Acho que essa adaptação já começou a acontecer”, afirmou Alexandra Leitão, no 11.º Congresso Nacional da Administração Pública, em formato virtual, organizado pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

Foi em meados de março, quando foram registados os primeiros casos da doença covid-19 em Portugal, que os trabalhadores da Administração Pública foram para regime de teletrabalho, desde que as funções que exerciam o permitiam, e alguns ainda mantêm esse regime.

A ministra, que admitiu “valorizar muito” o trabalho presencial, defendeu que “a grande vantagem” do teletrabalho é a adaptabilidade à vida pessoal do trabalhador, mas também a flexibilidade para o empregador, que pode ter interesse no regime do teletrabalho.

“Por exemplo, permite trabalhar no interior para uma direção geral. Isto é possível, a partir do momento em que se trabalha remotamente. Essa flexibilidade é uma vantagem”, defendeu a governante, precisando que o teletrabalho “é passível de ser aplicado a qualquer serviço” e que a liderança desse serviço é que deve determinar a percentagem e os conteúdos do teletrabalho, sendo “difícil” que seja igual para todos os serviços.

Segundo o Programa de Estabilização Económica e Social, até ao final da legislatura, em 2023, devem estar em teletrabalho pelo menos 25% dos trabalhadores com funções compatíveis com essa modalidade laboral.

A ministra defendeu também que a verba para formação dos serviços da Administração Pública “deve ser reforçada”, por não ser suficiente, e anunciou a intenção de investimento nas plataformas tecnológicas usadas pelo cidadão, para que haja uma única cara quando fala com a administração pública.

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Bruxelas propõe novo pacto para as migrações com responsabilidades para 27 “sem exceção”

“Com procedimentos mais rápidos e eficazes”

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Ursula von der Leyen. Foto: DR / Arquivo

A Comissão Europeia propôs hoje um novo Pacto para as Migrações e Asilo, com procedimentos mais rápidos e eficazes, e à luz do qual “todos os Estados-membros, sem exceção”, devem assumir as suas responsabilidades e ser solidários.

Assumindo que “o sistema atual não funciona”, e que, nos últimos cinco anos, desde a grande crise migratória de 2015, “a União Europeia não foi capaz de o consertar”, o executivo comunitário adotou finalmente o novo pacto migratório europeu há muito aguardado, para que a Europa passe a ter “um sistema de gestão das migrações previsível e fiável”, que substitua as “soluções ‘ad-hoc’” a que se assistiu nos últimos anos.

Uma das grandes novidades da proposta da Comissão é um “sistema de contribuições flexíveis dos Estados-membros”, que prevê que estes tanto possam recolocar requerentes de asilo a partir do país de entrada na União, como assumir a responsabilidade de fazer regressar aos locais de origem aqueles cujos requerimentos tenham sido negados e não tenham o direito de permanecer em território da UE, ou ainda “outras formas de apoio”.

Apesar desta nova forma de cooperação “flexível” – uma óbvia tentativa de fazer com que países muito pouco recetivos ao acolhimento de migrantes e refugiados, como tem sido o caso de Hungria, Polónia e Áustria, sejam envolvidos de maneira alternativa no esforço conjunto -, a Comissão adverte que “serão necessárias contribuições mais rigorosas em momentos de pressão sobre Estados-membros específicos, baseadas numa rede de segurança”.

“Hoje, estamos a propor uma solução europeia para reconstruir a confiança entre os Estados-membros e restaurar a confiança dos cidadãos na nossa capacidade de gerir a migração como uma União. A UE já provou noutras áreas que pode tomar medidas extraordinárias para reconciliar perspetivas divergentes”, comentou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

“Criámos um complexo mercado interno, uma moeda comum e um plano de recuperação sem precedentes para reconstruir as nossas economias. É agora tempo para enfrentar o desafio de gerir a migração em conjunto, com o equilíbrio certo entre a solidariedade e responsabilidade”, sustentou.

A proposta do executivo comunitário contempla três grandes pilares: além da “repartição justa de responsabilidades”, assenta também em procedimentos mais rápidos e eficazes, através de um procedimento fronteiriço integrado, e numa “mudança de paradigma na cooperação com países terceiros”.

Relativamente aos procedimentos, Bruxelas propõe a introdução de um procedimento fronteiriço integrado que, pela primeira vez, inclui um rastreio pré-entrada que abrange a identificação de todas as pessoas que atravessam as fronteiras externas da UE sem autorização ou que tenham sido desembarcadas após operações de busca e salvamento.

“Tal implicará também um controlo de saúde e de segurança, a recolha de impressões digitais e o registo na base de dados da Eurodac [identificação de requerentes de asilo]”, indica a Comissão na sua proposta.

“Após o rastreio, os indivíduos podem ser canalizados para o procedimento correto, seja logo na fronteira, para certas categorias de requerentes, seja através de um procedimento normal de asilo”, aponta a Comissão, argumentando que, deste modo, “serão tomadas decisões rápidas em matéria de concessão de asilo ou de regresso”.

Por fim, a Comissão defende que a UE deve esforçar-se por promover “parcerias à medida e mutuamente benéficas com países terceiros”, o que, sustenta, ajudará a “enfrentar desafios comuns, tais como o tráfico de migrantes”, assim como a “desenvolver percursos legais”, e permitirá garantir “uma efetiva aplicação dos acordos de readmissão”.

“A UE e os seus Estados-membros atuarão em unidade, utilizando uma vasta gama de instrumentos para apoiar a cooperação com países terceiros em matéria de readmissão”, sustenta a Comissão Europeia.

Apresentada a proposta pelo executivo de Von der Leyen, cabe agora ao Conselho (Estados-membros) e Parlamento Europeu examinarem e adotarem toda a legislação necessária “para tornar uma verdadeira política de migração e asilo da UE uma realidade”.

“Dada a urgência de situações locais em vários Estados-membros, os colegisladores são convidados a alcançar um acordo político em torno dos princípios-chave do regulamento sobre gestão de asilo e migração e o adotem até final do ano”, sublinha a Comissão.

Há muito aguardada, face às óbvias divergências entre os Estados-membros nesta matéria desde a crise migratória de 2015, a reforma da política migratória e de asilo da União Europeia era uma das ‘bandeiras’ da «Comissão Von der Leyen», e já deveria ter sido apresentada no primeiro trimestre do ano, mas foi adiada pela pandemia da covid-19.

A adoção da proposta ganhou força recentemente por ser uma matéria prioritária para a Alemanha, na presidência rotativa do Conselho até final do ano – antes de passar o testemunho a Portugal -, e também devido ao incêndio que devastou o campo de refugiados de Moria, na Grécia, incidente que expôs uma vez mais a necessidade de uma verdadeira política europeia para os migrantes e refugiados.

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