O Município de Braga assinou esta sexta-feira um protocolo de cooperação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e com o Governo, que vai viabilizar a requalificação/renaturalização da área urbana associada ao rio Torto e à ribeira de Panoias, foi hoje anunciado
No final da cerimónia, realizada em Coimbra, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, sublinhou a importância do acordo com a APA que vai ajudar a “resolver em definitivo o problema dos riscos de cheia e da poluição no rio Torto e na ribeira de Panóias que se arrasta há várias décadas, com prejuízos para a qualidade de vida das populações”.
A ribeira de Panóias é mesmo um caso grave de saúde pública, não permitindo, por exemplo, que os habitantes ao seu redor possam abrir as janelas no verão, face ao cheiro nauseabundo e pragas de insectos. Aquela ribeira é habitualmente alvo de várias descargas, inclusive da própria ETAR situada em Frossos.
Recentemente, a candidata da CDU à Câmara de Braga, Bárbara Barros, esteve naquele local acompanhada pelo presidente da Junta, Carmindo Soares, destacando a urgência para que fossem tomadas medidas, de forma a poder melhorar a vida das populações e o ambiente.
Intervenção inclui conclusão do troço da variante do Cávado até Frossos
A par da intervenção que se irá iniciar nos próximos dias junto à zona envolvente do rio Torto, integrada nos trabalhos de conclusão do troço da variante do Cávado até Frossos, o edil adiantou que a intervenção agora contratualizada vai possibilitar a criação de baías de retenção para reduzir os riscos para a população da zona.
“Vamos ainda proceder à renaturalizaçao de todas as margens do rio Torto, à semelhança do rio Este, para que estas sejam mais agradáveis para quem ali reside”, explicou Ricardo Rio, no final da cerimónia.
O projeto de requalificação/ renaturalização do rio Torto e ribeira de Panoias será desenvolvido no âmbito do REACT-UE, um mecanismo europeu que complementa o financiamento da coesão para os países da União Europeia nos primeiros e cruciais anos da recuperação após o surto de covid-19.
Este protocolo atribui a Braga uma verba de 1,5 milhões de euros para projetos que terão que estar totalmente executados até ao final de 2023.
“Se juntarmos a estas duas intervenções o lançamento do concurso para a nova ETAR, estão reunidas as condições para resolvermos de uma vez por todas o grave problema a que foram condenadas as populações desta zona do concelho”, garantiu Ricardo Rio.
Reabilitar a rede hidrográfica a nível nacional
O protocolo hoje assinado prevê ações de reabilitação da rede hidrográfica, nomeadamente a estabilização de margens e beneficiação de habitats para espécies ribeirinhas, a reabilitação de infraestruturas degradadas, contenção de espécies de invasoras, a eliminação de pressões hidromorfológicas, acções de desassoreamento e intervenções para adaptação aos desafios das alterações climáticas.
A reabilitação da rede hidrográfica é essencial para permitir o bom funcionamento da rede hídrica, nomeadamente, para a recuperação das condições de escoamento das linhas de água e de qualidade das massas de água, estabilização de margens e prevenção da erosão e para a consolidação da galeria ripícola, potenciando o seu valor ecológico.
Desde 2017 foram criados 16 laboratórios (Lab.Rios+) como espaços demonstrativos de boas práticas de reabilitação fluvial com recurso à aplicação de técnicas de engenharia natural e de renaturalização do ecossistema ribeirinho e que resultaram da colaboração entre a APA e os municípios.
Estas intervenções têm um carácter holístico que inclui a recuperação da qualidade das massas de água, a proteção dos ecossistemas e a promoção da biodiversidade e a promoção da defesa contra cheias de pessoas e bens.
