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Braga

Um dos seis arguidos do processo ‘Máfia de Braga’ recorre para o Constitucional

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Máfia de Braga. Foto: DR/Arquivo

Um dos seis arguidos do processo ‘Máfia de Braga’, condenado a 19 anos de prisão após recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), vai agora recorrer para o Tribunal Constitucional, avança hoje o seu advogado.

“Espera-se do Tribunal Constitucional a conclusão deste processo quanto a Hélder Moreira [arguido em causa], no sentido da pura e simples absolvição”, adianta Pedro Miguel Branco, em comunicado.

Em 20 de dezembro de 2017, o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou os irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, Rafael Silva, Hélder Moreira e Emanuel Paulino (conhecido como Bruxo da Areosa) à pena máxima, por sequestro, homicídio e profanação de cadáver de João Paulo Fernandes, um empresário de Braga, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico.

Após recurso dos arguidos, em 17 de outubro de 2018, o Tribunal da Relação do Porto manteve cinco penas máximas e reduziu para 23 anos de cadeia a condenação do arguido Hélder Moreira, dono dos armazéns onde os crimes ocorreram, tendo todos os arguidos recorrido para o Supremo.

Segundo o acórdão do STJ, o coletivo de juízes negou provimento aos recursos apresentados pelos irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, por Rafael Silva e por Emanuel Paulino (conhecido como o Bruxo da Areosa), mantendo as penas máximas.

Quando ao arguido Hélder Moreira, o STJ deu “parcial provimento” ao recurso, condenando-o como cúmplice do crime de homicídio qualificado na pena de 15 anos de prisão. Em cúmulo jurídico, o Supremo aplicou-lhe a pena única de 19 anos de cadeia, reduzindo em quatro anos a condenação (23 anos de prisão) determinada anteriormente pelo Tribunal da Relação do Porto.

Na nota, o defensor de Hélder Moreira recorda que o STJ concluiu que “a participação do arguido Hélder foi de mero auxílio necessário à consecução do resultado”.

Acrescentando que o coletivo de juízes o considerou “como cúmplice no crime de homicídio qualificado”.

Entendendo haver “patentes contradições” entre os três tribunais – Tribunal São João Novo e Tribunal da Relação, ambos no Porto, e o STJ, em Lisboa – o advogado refere que o arguido “primeiro foi coautor, tendo passado a cúmplice”.

“Hélder Moreira é inocente e nenhum ilícito criminal praticou. Muito menos os horrorosos crimes de que vem sendo acusado”, vinca.

Em primeira instância, ficou provado que os seis principais arguidos se organizaram entre si, criando uma estrutura humana e logística com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver.

Com isso, pretendiam impedir a reversão de um estratagema mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos.

Na execução daquele propósito, e depois de terem monitorizado as rotinas da vítima, quatro dos arguidos dirigiram-se, em 11 de março de 2016, a Braga, em dois carros roubados no Porto, numa empresa de comércio de automóveis.

“Abordaram o empresário por volta das 20:30” daquele dia, “meteram-no no interior de um dos veículos automóveis e levaram-no para um armazém em Valongo, onde o mataram por estrangulamento, acabando por dissolver o cadáver em 500 litros de ácido sulfúrico, já noutro armazém, sito em Baguim do Monte”, no concelho de Gondomar, sustenta a acusação.

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Braga

Eleições PSD: Há 12 mil militantes ativos em Braga, mas só 9% pagaram as quotas

Apenas 1.776 militantes poderiam votar no distrito, se as eleições fossem hoje

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Foto: Divulgação / PSD (2017)

A um mês do fecho dos cadernos eleitorais no PSD, há hoje perto de 20.000 militantes com as quotas em dia, cerca de 18,7% do total de militantes ativos, de acordo com informação disponibilizado no site do partido. No distrito de Braga, são já perto de 12 mil militantes ativos (que pagaram quotas desde 2017) mas apenas 1.776 têm as quotas em dia.

No separador “PSD ao segundo”, dentro do microsite dedicado às diretas e ao Congresso em www.psd.pt, pelas 16:00 eram 19.843 os militantes com quota válida no mês das eleições, janeiro de 2020, de um total de 105.921 militantes ativos (que tenham pago pelo menos uma quota nos últimos dois anos).

Desde que a informação foi colocada online, em 12 de novembro, há mais quase 2.000 militantes em condições de escolher em 11 de janeiro o próximo presidente do PSD e, em relação ao total de militantes ativos, a percentagem subiu de 15,8 para 18,7%.

Hoje, em entrevista ao programa Vichyssoise, da Rádio Observador, o secretário-geral do PSD, José Silvano, mostrou-se confiante de que, mesmo com o novo sistema de atualização do pagamento de quotas, o número de militantes com quotas pagas possa chegar “perto dos 40 mil”.

Há mais militantes do PSD em Barcelos do que em todo o distrito de Viana – ranking

Por distrital, o maior número de quotas já pagas continua a registar-se na de Lisboa Área Metropolitana, com 3.859 militantes em condições de votar (19,45% do total dos que têm quotas em dia), seguida de perto pelo Porto, com 3.488 (17,58%), Braga, com 1.776 (8,95%), Aveiro 1.735 (8,74%), Leiria, 1.276 (6,43%), e Coimbra, com 1.040 (5,24%).

Todas as restantes estruturas têm menos de mil militantes com quotas válidas para a eleição, sendo as estruturas de Fora da Europa, Madeira, Europa e Açores as que tinham menos pessoas nessas condições – 1, 18, 22 e 31, respetivamente.

É nas Regiões Autónomas que se regista a maior diferença entre número de militantes ativos e militantes com quotas válidas: nos Açores são apenas 0,28% do universo total aqueles que têm quotas em dia e na Madeira apenas 0,17% dos ativos já pagou as quotas.

No ‘site’, é também disponibilizado o número de pedidos de referência (que permite a cada militante pagar a sua quota) por mensagem escrita de telemóvel, quase 15 mil, bem como o número de processos aprovados pela aplicação móvel do partido, 1.766.

As novas regras de pagamento de quotas no PSD – aprovadas em julho – determinam que os militantes recebem, por via postal ou eletrónica, uma referência de multibanco aleatória e apenas com validade de 90 dias – para novo pedido é preciso enviar um comprovativo de residência -, enquanto antes a referência para pagamento de quotas correspondia ao número de militante, antecedido de zeros.

De acordo com o regulamento aprovado no Conselho Nacional de Bragança, 16 de dezembro será a data limite para pagamentos de quotas por vale postal (só permitido a militantes com mais de 60 anos) e 22 de dezembro o prazo final para os restantes meios de pagamento.

Nas últimas diretas do PSD, em 13 de janeiro de 2018, votaram 44.254 militantes, de um universo de 70.835 com as quotas em dia no fecho dos cadernos eleitorais.

As eleições diretas no PSD realizam-se em 11 de janeiro, com uma eventual segunda volta uma semana depois, e o Congresso entre 07 e 09 de fevereiro, em Viana do Castelo.

Até agora, são candidatos à liderança do PSD o presidente Rui Rio, o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais (distrito de Lisboa), Miguel Pinto Luz.

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Braga

Três arguidos julgados por tráfico de droga na central de camionagem de Braga

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São três. Vendiam drogas no bairro das Enguardas e junto à Central de Camionagem, em Braga. Vão ser julgados, esta segunda-feira, no Tribunal Judicial pelos crimes de tráfico de estupefacientes (dois deles) e tráfico de menor gravidade (um terceiro).

O Ministério Público diz que Mariano Montoia, de 32 anos, residente nas Enguardas se dedicou entre 2014 e 2016, à venda direta a terceiros para consumo próprio e para revenda, de canábis (resina), heroína e cocaína.

Atuava preferencialmente a partir das 21:00 na casa onde mora naquele bairro. A acusação detetou nove ocasiões, a partir do inquérito da GNR de Braga, em que vendeu drogas, com valores entre os 400 e os cinco euros.

Em janeiro de 2016, quando a polícia o deteve e lhe apreendeu canabis, estavam à porta da casa, à espera de comprar cocaína, três pessoas, que são, agora, testemunhas no caso.

Quando a GNR lhe entrou em casa, o arguido entregou 290 euros a um amigo, que estava com ele, tentando assim ocultar que lhe pertenciam. Atirou, também, para uma salamandra, que estava acesa, alguma cocaína, em quantidade não apurada, bem como objetos relacionados com a venda de drogas.

O MP concluiu, ainda, que Diogo Ribeiro, de 22 anos, de Palmeira, Braga, procedia à venda, naquele mesmo período, de canábis e MDMA (sigla para 3,4-metilenodioximetanfetamina).

Este alucinógeneo, uma espécie de versão melhorada do ecstasy, é também conhecido por alcunhas como “Michael Douglas”, “Madonna” ou “Molly”.

Fazia-o, em especial perto da Central de Camionagem e na zona das Fontainhas, tendo a polícia determinado que transacionou pelo menos em 11 ocasiões e por várias vezes em cada uma delas.

Em janeiro de 2016, a polícia deteve em casa, também nas Enguardas, o arguido Brás da Costa, de 42 anos, depois de o ver a traficar pequenas quantidades por duas vezes. Está por isso, acusado de tráfico de menor gravidade.

A acusação salienta que, aos três não lhes era conhecida qualquer atividade profissional lícita ou remunerada, e que, por isso, viviam do tráfico.

Contactado a propósito, o advogado João Ferreira Araújo, que defende o Diogo Ribeiro, disse, apenas, que se trata de um jovem, que já se deixou de drogas e quer levar uma vida normal em sociedade.

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Braga

PJ deteve suspeito de incêndio urbano e violência doméstica em Braga

Em Real

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na quinta-feira em Real, Braga, um homem de 56 anos suspeito de incêndio urbano e violência doméstica, anunciou hoje aquela força.

Em comunicado, a PJ refere que o incêndio, ocorrido na noite de quarta-feira, consumiu uns anexos de uma quinta e alfaias agrícolas motorizadas.

Acrescenta que o fogo não atingiu outras proporções graças à “pronta intervenção de testemunhas e dos Bombeiros de Braga”, que impediram a sua propagação a outros anexos e à habitação principal.

Segundo a PJ, o suspeito, desempregado e residente na freguesia onde ocorreu o incêndio, “atuou num quadro de vingança e de violência doméstica, tendo utilizado chama direta para atear o incêndio”.

“As diligências subsequentes entretanto realizadas por esta polícia permitiram a recolha de mais e melhores elementos de prova, que conduziram à detenção fora de flagrante delito”, refere ainda o comunicado.

Presente a tribunal, o suspeito ficou proibido de contactar determinados familiares e de se ausentar da cidade de Braga.

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