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Braga

Um dos seis arguidos do processo ‘Máfia de Braga’ recorre para o Constitucional

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Máfia de Braga. Foto: DR/Arquivo

Um dos seis arguidos do processo ‘Máfia de Braga’, condenado a 19 anos de prisão após recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), vai agora recorrer para o Tribunal Constitucional, avança hoje o seu advogado.


“Espera-se do Tribunal Constitucional a conclusão deste processo quanto a Hélder Moreira [arguido em causa], no sentido da pura e simples absolvição”, adianta Pedro Miguel Branco, em comunicado.

Em 20 de dezembro de 2017, o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou os irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, Rafael Silva, Hélder Moreira e Emanuel Paulino (conhecido como Bruxo da Areosa) à pena máxima, por sequestro, homicídio e profanação de cadáver de João Paulo Fernandes, um empresário de Braga, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico.

Após recurso dos arguidos, em 17 de outubro de 2018, o Tribunal da Relação do Porto manteve cinco penas máximas e reduziu para 23 anos de cadeia a condenação do arguido Hélder Moreira, dono dos armazéns onde os crimes ocorreram, tendo todos os arguidos recorrido para o Supremo.

Segundo o acórdão do STJ, o coletivo de juízes negou provimento aos recursos apresentados pelos irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, por Rafael Silva e por Emanuel Paulino (conhecido como o Bruxo da Areosa), mantendo as penas máximas.

Quando ao arguido Hélder Moreira, o STJ deu “parcial provimento” ao recurso, condenando-o como cúmplice do crime de homicídio qualificado na pena de 15 anos de prisão. Em cúmulo jurídico, o Supremo aplicou-lhe a pena única de 19 anos de cadeia, reduzindo em quatro anos a condenação (23 anos de prisão) determinada anteriormente pelo Tribunal da Relação do Porto.

Na nota, o defensor de Hélder Moreira recorda que o STJ concluiu que “a participação do arguido Hélder foi de mero auxílio necessário à consecução do resultado”.

Acrescentando que o coletivo de juízes o considerou “como cúmplice no crime de homicídio qualificado”.

Entendendo haver “patentes contradições” entre os três tribunais – Tribunal São João Novo e Tribunal da Relação, ambos no Porto, e o STJ, em Lisboa – o advogado refere que o arguido “primeiro foi coautor, tendo passado a cúmplice”.

“Hélder Moreira é inocente e nenhum ilícito criminal praticou. Muito menos os horrorosos crimes de que vem sendo acusado”, vinca.

Em primeira instância, ficou provado que os seis principais arguidos se organizaram entre si, criando uma estrutura humana e logística com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver.

Com isso, pretendiam impedir a reversão de um estratagema mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos.

Na execução daquele propósito, e depois de terem monitorizado as rotinas da vítima, quatro dos arguidos dirigiram-se, em 11 de março de 2016, a Braga, em dois carros roubados no Porto, numa empresa de comércio de automóveis.

“Abordaram o empresário por volta das 20:30” daquele dia, “meteram-no no interior de um dos veículos automóveis e levaram-no para um armazém em Valongo, onde o mataram por estrangulamento, acabando por dissolver o cadáver em 500 litros de ácido sulfúrico, já noutro armazém, sito em Baguim do Monte”, no concelho de Gondomar, sustenta a acusação.

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Braga

GNR de Braga condenado por desviar 105 euros de carteira encontrada na rua

Justiça

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal de Braga condenou a um ano e seis meses de prisão, com pena suspensa durante dois anos, um militar da GNR de Braga que, em 2018, se apoderou de 105 euros de uma carteira encontrada na via pública, avança o Jornal de Notícias (JN).

O militar da GNR de Braga ficou ainda obrigado a, no prazo de seis meses, doar mil euros à Liga Portuguesa Contra o Cancro.

Na sentença, de acordo com o JN, o juiz lembrou que o arguido pertence a uma instituição militar, o que agrava o crime.

A advogada Mariana Agostinho disse àquele jornal diário que vai ponderar eventual recurso. Se não o fizer, o militar, que se encontra suspenso da GNR, será de imediato alvo de um processo disciplinar.

O arguido negou em julgamento a intenção de ficar com o dinheiro, dizendo que o colocou num envelope numa gaveta para o entregar.

Foi denunciado pela mulher que encontrou a carteira e a entregou, em outubro de 2018, no posto da GNR de Braga, com documentos e 105 euros.

Segundo a acusação, citada pelo JN, o militar elaborou um “auto de achado”, mas só ele próprio assinou e sem mencionar o que se encontrava na carteira.

Posteriormente, ainda de acordo com aquele jornal, a cidadã, que ficou com o nome da dona da carteira, voltou à GNR a perguntar pelo destino do dinheiro e concluiu que o mesmo desaparecera e não constava dos registos.

Desencadeou-se, então, um processo interno, com a consequente participação criminal.

Após este episódio, o militar devolveu o dinheiro à proprietária.

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Braga

Distrito de Braga continua sob aviso amarelo. Termómetros sobem aos 37º

Meteorologia

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Foto: DR / Arquivo

Treze distritos de Portugal continental estão hoje sob aviso amarelo devido à previsão de tempo quente, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Os distritos de Braga, Vila Real, Bragança, Guarda, Coimbra, Leiria, Castelo Branco, Santarém, Portalegre, Lisboa, Setúbal, Évora e Beja estão sob aviso até às 21:00 de hoje devido à persistência de valores elevados da temperatura máxima.

Em Braga os termómetros vão subir aos 37º.

O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O IPMA prevê a continuação de tempo quente, com uma subida gradual a partir de hoje e pelo menos até sexta-feira.

Durante esta semana a temperatura máxima deverá variar entre 30 e 35 graus Celsius no litoral, devendo atingir valores entre 35 e 40 graus nas regiões do interior.

Também a temperatura mínima apresenta tendência para uma subida gradual, com valores que deverão ser superiores a 20 graus em grande parte do território continental, em especial no interior e no sotavento algarvio, e que são classificadas como noites tropicais.

De acordo com o IPMA, os valores de temperatura estão acima do habitual para a época do ano e esta persistência poderá levar a uma situação de onda de calor em diversos locais do país, em especial no interior.

Na origem do tempo quente está, segundo o IPMA, um “anticiclone localizado a nordeste dos Açores, que se estende em crista até ao Golfo da Biscaia, em conjunto com um vale depressionário desde o norte de África até à Península Ibérica, origina o transporte de uma massa de ar quente do norte de África a qual será responsável pela persistência de valores elevados de temperatura ao longo da semana”.

O IPMA prevê para hoje além do tempo quente, céu pouco nublado ou limpo, apresentando períodos de maior nebulosidade nas regiões do interior durante a tarde.

Aguarda-se também vento em geral fraco do quadrante norte, soprando temporariamente moderado a partir do início da tarde, e sendo por vezes forte nas terras altas até meio da manhã e a partir do final da tarde.

A previsão aponta ainda para a possibilidade de formação de neblina ou nevoeiro matinal em alguns locais da faixa costeira ocidental e pequena subida de temperatura.

As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 16 graus Celsius (na Guarda, Leiria, Setúbal, Évora e Beja) e os 22 (em Faro e Portalegre) e as máximas entre os 28 (em Aveiro) e os 38 (em Santarém).

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Braga

Polícia Municipal bloqueia entradas na praia de Adaúfe. Condutores revoltados

Estado de Alerta

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Foto: Carlos Dobreira

A Polícia Municipal de Braga bloqueou a entrada na praia fluvial de Adaúfe, em Braga, ao início da tarde deste domingo, causando alguma revolta nos condutores que para lá se dirigiam, confirmou O MINHO junto de Nuno Ribeiro, coordenador daquela autoridade.

Depois de no dia anterior a polícia ter levado a cabo ações de sensibilização junto de pessoas que se aglomeravam e consumiam álcool fora dos espaços permitidos, hoje decidiram adotar uma medida preventiva após perceberem que a lotação máxima de banhistas estava a ser excedida, segundo as normas em vigor durante o corrente Estado de Alerta.

Banhistas aglomerados consomem álcool na praia de Adaúfe em Braga. Polícia teve de intervir

“Como medida preventiva, decidimos colocar uma equipa da PM em prevenção durante toda a tarde naquele espaço e bloqueamos a entrada com uma viatura-reboque para impedir que mais automobilistas acedessem à praia”, explicou.

“Alguns condutores ficaram revoltados mas têm de compreender que estamos a fazer cumprir as regras”, sublinhou, acrescentando que “não houve identificações nem multas”.

Os agentes voltaram a realizar ações de sensibilização junto dos banhistas que hoje estavam “mais bem comportados”, não existindo situações de consumo de álcool fora do bar nem grandes aglomerados, apesar da praia estar lotada.

Praias fluviais de Braga e Fafe atingem lotação máxima logo ao início da manhã

Recorde-se que, desde as 10:00 horas desta manhã de domingo, a aplicação Info Praia dava Adaúfe como já tendo atingido a lotação máxima de banhistas, conforme previamente assinalado em decreto-lei pelo Conselho de Ministros.

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