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Viana do Castelo

Últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo recusam entregar chaves

Interposta uma ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias pelos moradores

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Foto: DR

Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana Castelo recusaram hoje entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado para aquela sociedade tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Situada em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa a Polis.

Hoje em declarações aos jornalistas, os vários moradores afirmaram que o seu representante legal terá interposto uma ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias, um procedimento que segundo os mesmos não terá efeitos suspensivos.

No local estão mais de uma dezena de agentes da PSP para garantir a ordem pública num jardim marginal fronteiro ao prédio Coutinho, onde se juntaram vários populares.

Foto: Facebook de David Fidalgo Sousa

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se as 09:00 de hoje na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.

José Maria Costa, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga “declarou improcedente” a providência cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Segundo José Maria Costa, “o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade”.

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.

Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”.

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Viana do Castelo

Moradores garantem deter 11 frações do prédio Coutinho

Polémica continua em Viana do Castelo

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Maria José da Ponte, uma das últimas moradoras no prédio Coutinho contrariou, hoje, a sociedade VianaPolis, garantindo que “11 frações, 10% do edifício de 13 andares, não pertencem àquela sociedade, sendo “habitadas em permanência”.

Em declarações à agência Lusa, a moradora no apartamento do sétimo andar direito, do bloco nascente, adiantou que “o número de residentes naquelas 11 frações, dez, dado que um proprietário detém duas, aumenta para cerca de 25 pessoas, quando os familiares dos moradores que não chegaram a acordo com a VianaPolis se deslocam à cidade”.

Maria José da Ponte acrescentou que o coronel na reserva que reside no quinto andar do bloco poente do imóvel não “saiu do apartamento”.

Prédio Coutinho: Número de moradores desce de nove para sete, após acordo com casal

Segundo aquela moradora, o ex-comandante da PSP de Viana do Castelo, do Batalhão de Caçadores 9 e antigo juiz do Tribunal Militar do Porto “apenas retirou alguns móveis da habitação, onde continua a residir com a mulher”.

Hoje, à Lusa, a VianaPolis informou ter chegado a acordo com um casal que detinha um apartamento no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, onde, segundo aquela sociedade, ainda permanecem sete pessoas em cinco frações.

A fonte da sociedade, detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo, adiantou que “um outro morador saiu do prédio, mas não entregou as chaves da habitação”.

Segundo a VianaPolis, no edifício Jardim, localmente conhecido por prédio Coutinho, restam sete moradores, cujo despejo esteve previsto para o dia 24 de junho, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, os moradores recusaram sair. A sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo determinou que quem saísse do prédio não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e de bens, bem como avançou com a “desconstrução” do edifício.

No dia 01 de julho, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos.

Os serviços de água, luz e gás foram restabelecidos progressivamente.

O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no Centro Histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona.

A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de ações em tribunal para travar a operação.

Segundo a VianaPolis, “das 105 frações do edifício, 90 são habitacionais”, sendo que, naquele prédio, chegaram a viver cerca de 300 pessoas.

Em julho, em comunicado, a sociedade esclareceu que, no universo das 105 frações, foram efetuados “74 acordos amigáveis (28 realojamentos e 46 indemnizações) e proferidas sentenças de indemnizações nas restantes”.

Reafirmou “estarem disponíveis habitações e indemnizações para os últimos moradores com quem falta chegar a acordo”.

Na quarta-feira passada, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, admitiu que os últimos moradores do prédio Coutinho poderão ser retirados “coercivamente”, considerando que são “ocupantes ilegais” das frações do edifício.

José Maria Costa sublinhou que a sociedade VianaPolis “está mandatada para retirar coercivamente os ocupantes ilegais de seis frações” e que poderá recorrer a essa medida, se tal se afigurar necessário.

Já o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que será apresentada após as férias judiciais a ação contra os últimos moradores pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício.

Ainda de acordo com o ministro, a sociedade VianaPolis “custa cerca de 30 mil euros por mês”.

“Aquilo que nós sentimos é que, desde outubro de 2016 até agora, a empresa não faz sentido de existir, por isso mesmo essa ação vai ser colocada no fim das férias judiciais”, para responsabilizar quem obrigou ao prolongamento da existência da sociedade VianaPolis, frisou Matos Fernandes.

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Viana do Castelo

Sete armadores de Viana criticam exclusão de indemnização de um milhão por parque eólico

Projeto Windfloat Atlantic

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Foto: Arquivo

Sete armadores de Viana do Castelo criticaram hoje a sua exclusão da indemnização de um milhão de euros pelos prejuízos causados pela instalação de um parque eólico ao largo do concelho e prometem levar o caso até à justiça.

Em causa está o Windfloat Atlantic(WFA), um projeto de uma central eólica ‘offshore’ (no mar), em Viana do Castelo, orçado em 125 milhões de euros, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, e que integra o parceiro tecnológico Principle Power, a Repsol, a capital de risco Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos.

Em declarações, hoje, à agência Lusa, Alfredo Pacheco, porta-voz dos sete armadores de embarcações de convés fechado, “que garantem o sustento de 40 famílias” de Viana do Castelo lamentou “terem ficado de fora do acordo” da compensação de um milhão de euros que “a Windplus, titular da Utilização do Espaço Marítimo Nacional, negociou com a associação de pescadores VianaPesca, para compensar os armadores potencialmente afetados pela instalação do WFA”.

Alfredo Pacheco adiantou que, na última sexta-feira, aproveitando a presença do secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, numa reunião na Câmara de Viana do Castelo, o grupo entregou um memorando com as principias revindicações.

Os sete armadores de barcos locais dizem-se “tão ou mais prejudicados pela instalação do parque que as embarcações de pesca costeira e queixam-se de não terem sido tidos nem achados sobre as consequências de utilização privativa do local concessionado pelo Estado à WindPlus, S.A”.

Os sete armadores afirmam que “o dinheiro foi entregue à VianaPesca”, da qual dizem ser “associados e até, em alguns casos, sócios fundadores”, que “terá distribuído ou estará a preparar-se para distribuir o dinheiro sem qualquer critério”.

O responsável adiantou que caso as exigências dos sete armadores não sejam atendidas, irão recorrer aos tribunais para “reclamar” os seus direitos.

“A VianaPesca entende que só os barcos costeiros, por terem as artes de pesca do polvo fundeadas junto às plataformas do parque eólico, é que têm direito a receber a indeminização. Nós, que temos barcos locais e podemos operar até às 30 milhas e somos excluídos da compensação. A VianaPesca não está a tratar os armadores todos da mesma forma”, explicou.

Contactado pela Lusa, o presidente da direção da VianaPesca, José da Guia, rejeitou as acusações e explicou que a associação está aberta a dialogar com os representantes legais daqueles sete armadores.

José da Guia explicou que aquele grupo “não tem direito à indemnização por se tratar de uma compensação financeira atribuída aos barcos maiores, mais afetados pela instalação das plataformas do parque flutuante”.

Em causa estão 16 armadores de Viana do Castelo, Caminha, Vila do Conde, Póvoa de Varzim e Esposende, representados pelas associações Vianapesca e Promar, dos quais “dependem mais de 140 famílias”.

O presidente da direção da VianaPesca explicou que, na última sexta-feira, na Câmara de Viana do Castelo, com a presença do secretário de Estado das Pescas, foi iniciada “a negociação de uma outra indemnização relativa aos prejuízos causados pela instalação de um cabo submarino que vai ligar o parque eólico flutuante à rede, instalada no território daquele concelho do Alto Minho.

O cabo, “que se vai estender ao longo de 17 quilómetros, tem uma área de proteção de 250 metros para cada lado, que pode ir até um quilómetro”.

Segundo o responsável, “estão identificadas 29 embarcações locais prejudicadas pela instalação daquele cabo e que o valor da indemnização rondará os 200 mil euros”.

Na semana passada, a EDP Renováveis informou ter sido iniciada, em Ferrol, na Galiza, a montagem da primeira turbina do projeto Windfloat Atlantic, o primeiro parque eólico flutuante da Europa continental, situado 20 quilómetros ao largo de Viana do Castelo.

“A montagem terá lugar ao longo das próximas semanas para preparar as operações ‘offshore’ [no mar] previstas para o final do verão, quando a estrutura flutuante sairá para o seu destino final ao largo da costa de Viana do Castelo”, informou a EDP Renováveis em comunicado.

O projeto pertence ao consórcio Windplus, que é propriedade conjunta da EDP Renováveis (54,4 %), Engie (25 %), Repsol (19,4 %) e Principle Power (1,2 %).

As três turbinas que compõem o parque eólico serão montadas em plataformas flutuantes ancoradas no leito do mar e terão no seu conjunto uma capacidade instalada de 25 MW (megawatts), o equivalente à energia consumida por 60.000 habitações por ano.

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Viana do Castelo

Incêndios: Câmara de Viana e Exército formalizam vigilância de Santa Luzia

Militares da Escola Prática de Serviços da Póvoa de Varzim vão vigiar os 30 quilómetros da serra até final de setembro

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Foto: Divulgação / Arquivo

A Câmara de Viana do Castelo e a Escola de Serviços do Exército formalizam, na quarta-feira, a vigilância de Santa Luzia, iniciada este mês em 30 quilómetros quadrados de extensão daquela serra sobranceira à capital do Alto Minho.

Segundo informou hoje a autarquia da capital do Alto Minho, o acordo vai ser celebrado, pelas 12:00, na carreira do tiro situada no monte de Santa Luzia.

Os militares da Escola Prática de Serviços da Póvoa de Varzim vão vigiar a serra de Santa Luzia até final de setembro. Em 2018, aquele prazo de foi prorrogado até final de outubro, devido às condições climatéricas adversas.

A ação, que se realiza pelo nono ano consecutivo, abrange cerca de 30 quilómetros quadrados da serra de Santa Luzia.

Durante aquele período, os militares são responsáveis por “operações de vigilância, mantendo permanentemente informadas as entidades responsáveis (comandante Distrital de Operações de Socorro, Bombeiros Municipais de Viana do Castelo) e comunicando, de imediato, qualquer ocorrência digna de registo”.

A vigilância resulta de um protocolo assinado em 2010 e renovado anualmente, entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e o Exército, visando “a defesa da floresta e, consequentemente, a manutenção das condições de vida das populações locais”.

No âmbito desta operação apenas será permitido o acesso às áreas “restritas” aos proprietários de terrenos, “nomeadamente nos dias de maior risco de incêndio”, sendo os mesmos alertados para alguns tipos de comportamentos que têm de evitar.

A informação de identificação recolhida pelos militares do Exército poderá depois ser utilizada pelas autoridades policiais na investigação de eventuais focos de origem criminosa, que possam ser detetados.

No dia 15 de julho, teve também início a vigilância garantida por escuteiros, em postos fixos situados em Santa Luzia e, no monte do Galeão / Senhora do Crasto, em Deocriste.

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