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Viana do Castelo

Últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo recusam entregar chaves

Interposta uma ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias pelos moradores

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Foto: DR

Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana Castelo recusaram hoje entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado para aquela sociedade tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Situada em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa a Polis.

Hoje em declarações aos jornalistas, os vários moradores afirmaram que o seu representante legal terá interposto uma ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias, um procedimento que segundo os mesmos não terá efeitos suspensivos.

No local estão mais de uma dezena de agentes da PSP para garantir a ordem pública num jardim marginal fronteiro ao prédio Coutinho, onde se juntaram vários populares.

Foto: Facebook de David Fidalgo Sousa

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se as 09:00 de hoje na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.

José Maria Costa, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga “declarou improcedente” a providência cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Segundo José Maria Costa, “o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade”.

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.

Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”.

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Viana do Castelo

Proprietário de bar agredido por três homens no centro histórico de Viana

Agressão

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Foto: DR / Arquivo

Um empresário do sector da restauração foi agredido hoje, em Viana de Castelo, com uma réplica de uma arma de fogo na cabeça, tendo recebido tratamento hospitalar e os agressores, pai e dois filhos, foram constituídos arguidos, disse fonte policial.

Em declarações à agência Lusa, o comandante da PSP de Viana do Castelo, Rui Conde, explicou que o caso ocorreu cerca das 18:00 na Praça da Erva, em pleno centro histórico de Viana do Castelo, na sequência de um desentendimento que terá tido origem na falta de espaço que a esplanada do bar explorado pela vítima deixou naquela área da cidade.

“Tudo terá acontecido porque a viatura de um dos alegados agressores tocou numa mesa da esplanada”, segundo Rui Conde, referindo que, após uma primeira troca de palavras, o agressor acompanhado de dois filhos regressou ao bar tendo a vitima sido agredida de costas, com três coronhadas na cabeça, alegadamente causadas pelo punho da réplica de uma arma.

Na sequência de diligências feitas por agentes que se deslocaram ao local, a PSP identificou os alegados agressores que possuem um quiosque a poucos metros de distância onde aconteceu o incidente.

Nesse estabelecimento um dos agressores entregou a réplica da arma e “uma faca que não terá sido utilizada na agressão” ao homem de 44 anos, de acordo com a mesma fonte.

Rui Conde explicou que os três homens não foram detidos porque “nem a vítima, que ficou sem reação, nem as testemunhas no local, que foram apanhadas de surpresa pela situação, conseguiram identificar o autor das agressões que obrigaram a tratamento hospitalar”.

O proprietário do bar, um dos mais frequentados no centro histórico de Viana de Castelo, teve de ser suturado devido à profundidade dos golpes na cabeça.

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Viana do Castelo

BE questiona sobre descargas poluentes em monumento natural em Viana do Castelo

Poluição

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Foto: DR / Arquivo

O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre “sucessivas descargas poluentes” na Ribeira de Anha, na freguesia Vila Nova de Anha, classificada como monumento natural pela Câmara de Viana do Castelo.

Numa pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, hoje enviada à Lusa, a deputada Maria Manuel Rola pretende saber “se o Governo tem conhecimento das recorrentes descargas para a ribeira”, denunciadas pela população que diz que “os peixes têm morrido e que a ribeira não tem vida”.

“A própria Junta de Freguesia de Vila Nova de Anha admite ser um problema antigo e grave”, refere a deputada do BE que recorda que que aquela ribeira, “classificada como monumento natural pelo município de Viana do Castelo, conserva o resto de uma praia de seixos do último interglaciar, com idade absoluta próxima de 125 mil anos”.

“Este registo é, até ao momento, o único deste género na costa do Alto Minho”, sublinha a deputada.

Na pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, Maria Manuel Rola, adianta que “este monumento natural também regista testemunhos das plataformas costeiras do último interglaciar, que estão neste local cerca de um metro abaixo das congéneres a norte do Rio Lima e em resultado de uma falha geológica com atividade recente (movimento vertical de 0,008 mm/ano) e sobre a qual o rio Lima se instalou”.

“Ocorrem também neste monumento natural geoformas costeiras como sapas e marmitas, do penúltimo interglaciar (idade absoluta aproximada de 245 mil anos) e salinas de idade pré-romana”, reforça.

Para o BE trata-se de “uma situação inadmissível que dura há demasiado tempo e parece estar sem fim à vista”.

“As populações estão, e com razão, cada vez mais indignadas com a frequência e magnitude destes atentados ambientais, sem que pareça haver uma ação eficaz das autoridades, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e das autarquias, principalmente da Câmara de Viana do Castelo, concelho do troço do rio onde se têm verificado estas descargas, sem atuação eficaz para que estes atentados ambientais não se repitam e consequentemente sem que os autores sejam devidamente responsabilizados”, lê-se no documento.

A deputada do BE quer saber os resultados das inspeções feitas na ribeira e que medidas vai o Governo adotar para solucionar o problema.

Contactado pela Lusa, o vereador do Ambiente da Câmara de Viana do Castelo, Ricardo Carvalhido, disse que o município “encetou e tem em curso todas as diligências ao seu alcance para identificação dos emissários, nomeadamente ações de fiscalização e ensaios físico-químicos, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Águas do Alto Minho(AdAM).

Ricardo Carvalhido admitiu que a autarquia “tem sido confrontada, nos últimos meses, com episódios de descargas de efluentes de origem desconhecida, mas com características poluentes, em duas das suas ribeiras mais importantes – a de Anha, em Vila Nova de Anha e a de São Vicente, na Meadela”.

“Estas ribeiras são elementos biofísicos fundamentais e são estruturantes da zona húmida das Caldeiras de D. Prior (onde se desenvolve o Parque Ecológico Urbano), e do Monumento Natural da Ribeira de Anha, áreas que compõem a Rede Municipal de Ciência nas dimensões da conservação da natureza e da promoção da educação e literacia”, enfatizou, referindo “a importância nevrálgica destas ribeiras para as várias agendas de desenvolvimento em curso”.

Questionada pela Lusa, a empresa Águas do Norte informou que “as descargas verificadas na ribeira de Anha, não foram provocadas por qualquer infraestrutura que esteja a ser gerida pela concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal”.

“Após a avaliação técnica efetuada no local, foi comprovado que as ocorrências em causa foram provocadas por descargas clandestinas, pelo que a Águas do Norte é completamente alheia à mesma”, reforça a empresa.

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Viana do Castelo

Senhora da Agonia, de Viana, representada em folhas miniatura dos CTT

Tradição

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Foto: CTT

Os CTT vão apresentar na quinta-feira um conjunto de peças filatélicas e um livro que homenageiam algumas Festas e Romarias em Portugal, com uma tradição milenar, informou hoje a empresa. No livro, estão retratados os Gigantones e Cabeçudos na Praça da República, em Viana do Castelo, nas Festas da Senhora da Agonia.

Nesse dia, os CTT lançam também um livro dedicado ao mesmo tema, “Festas e Romarias”, da autoria de Paulo Mendes Pinto, refere a empresa em comunicado, lembrando que incluídos no livro estão os quatro selos e a folha miniatura de seis selos desta emissão.

Os selos retratam as Festas de Santo António, um baile popular num dos bairros típicos de Lisboa; as Festas de São João Batista, os festejos na zona da Ribeira, no Porto; as Festas de São Pedro, a tradicional procissão marítima, no Montijo; e a Festa dos Tabuleiros / Festa do Espírito Santo com o desfile na Praça da República, em Tomar.

Fonte: CTT

A folha miniatura contempla, para além das festas de Viana, a procissão em honra de Nossa Senhora de Fátima, uma imagem da Senhora do Almortão em dia de romaria, uma imagem noturna da celebração das Festas de Nossa Senhora dos Remédios, uma imagem do andor da Mãe Soberana / Senhora da Piedade em dia de romaria, em Loulé, o Círio e Romaria de Nossa Senhora do Cabo.

A edição é bilingue, com tradução de José Manuel Godinho, sendo o ‘design’ do livro da responsabilidade de Folk Design e a tiragem é limitada a 4.000 exemplares.

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