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Viana do Castelo

Últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo recusam entregar chaves

Interposta uma ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias pelos moradores

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Foto: DR

Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana Castelo recusaram hoje entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado para aquela sociedade tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Situada em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa a Polis.

Hoje em declarações aos jornalistas, os vários moradores afirmaram que o seu representante legal terá interposto uma ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias, um procedimento que segundo os mesmos não terá efeitos suspensivos.

No local estão mais de uma dezena de agentes da PSP para garantir a ordem pública num jardim marginal fronteiro ao prédio Coutinho, onde se juntaram vários populares.

Foto: Facebook de David Fidalgo Sousa

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se as 09:00 de hoje na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.

José Maria Costa, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga “declarou improcedente” a providência cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Segundo José Maria Costa, “o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade”.

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.

Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”.

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Viana do Castelo

Viana do Castelo aprova louvor a embaixadora do combate às alterações climáticas

Por unanimidade

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Foto: DR/Arquivo

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, a atribuição de um voto de louvor a Raquel Gaião Silva pela conquista do estatuto de embaixadora da juventude para o combate às alterações climáticas.

A atribuição daquela distinção foi proposta pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, durante a reunião camarária, e mereceu a aprovação dos restantes vereadores da oposição, PSD e CDU.

Raquel Gaião Silva, bióloga de 24 anos natural de Viana do Castelo, venceu o concurso “The Global Youth Video Competition” (Concurso Global de Vídeos da Juventude), organizado no âmbito da Cimeira do Clima da ONU.

O vídeo da jovem investigadora foi selecionado entre 400 candidatos de todo o mundo e obteve mais de 60 mil visualizações do público.

O trabalho será exibido na Cimeira do Clima, que se realiza dia 23, em Nova Iorque e na Conferência das Partes (COP25) em Dezembro, no Chile.

Em comunicado, na terça-feira, a organização não governamental portuguesa Ocean Alive explicou que ao vencer aquele concurso, Raquel Gaião Silva, conquistou o estatuto de Embaixadora da Juventude para as Alterações Climáticas e terá a oportunidade de ser Reporter da Juventude na COP25 onde irá apresentar o projeto que inspirou o vídeo.

O vídeo da bióloga portuguesa, que, em 2018, foi a primeira portuguesa a ganhar o prémio mundial Global Biodiversity Information Facility Young Researchers Award, com um trabalho sobre o impacto das alterações climáticas na distribuição de macroalgas na costa Atlântica da Península Ibérica, “foi selecionado entre 400 candidatos de todo o mundo e obteve já mais de 60 mil visualizações do público”.

Raquel Gaião Silva estudou biologia na Faculdade de Ciências na Faculdade do Porto. Em 2018 concluiu o mestrado internacional, feito na Universidade do Algarve e na Irlanda. Trabalha há um ano na Bluebio Alliance (BBA) uma associação portuguesa sem fins lucrativos, fundada em 2015, que representa todos os participantes dos biorrecursos marinhos e da cadeia de valor biotecnológica azul.

O projeto que inspirou o vídeo documenta o trabalho da Ocean Alive como “um exemplo da categoria do concurso da ONU Cidades e ação local no combate às alterações climáticas”.

O vídeo “retrata a importância das pradarias marinhas enquanto reguladoras das alterações climáticas”.

As “pradarias marinhas, desconhecidas do grande público, são constituídas por plantas aquáticas que formam uma floresta marinha que sequestram carbono a uma taxa 30 vezes superior ao das florestas terrestres”.

“São estas pradarias que tornam o estuário do Sado único em Portugal, pois como florestas que são, oferecem alimento, abrigo e local de reprodução para muitos organismos marinhos, como os cavalos-marinhos, raias e para as presas dos golfinhos que residem neste estuário. Se estas pradarias marinhas forem destruídas, o carbono por elas armazenado será libertado e uma grande biodiversidade marinha será perdida”, explica a nota da Ocean Alive.

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Viana do Castelo

Viana do Castelo restaura filme com 60 anos de representação popular bicentenária

Auto de Floripes

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Foto: DR / Arquivo

O filme Auto de Floripes, produzido em 1959 que retrata a peça de teatro popular com o mesmo nome, representada há 200 anos em Viana do Castelo, vai ser restaurado, num investimento de 13 mil euros, hoje aprovado.

A proposta de restauro da película foi apresentada pela vereadora da Cultura, Maria José Guerreiro, em reunião camarária, tendo sido aprovada por unanimidade.

De acordo com o documento, “o filme Auto de Floripes foi produzido em 1959 pela secção Experimental do Clube Português de Cinematografia – Cineclube do Porto e retrata a peça de teatro popular com o mesmo nome, que se representa anualmente, em 05 de agosto, no Lugar das Neves, uma convergência de três freguesias pertencentes ao concelho de Viana do Castelo: Barroselas, Mujães e Vila de Punhe”.

Em causa está uma representação popular que todos os anos é feita na tarde de 05 de agosto, durante as festividades do lugar das Neves, comum a três freguesias, Vila de Punhe, Mujães e Barroselas, todas na margem esquerda do rio Lima, em Viana do Castelo.

O auto é levado à cena por cerca de 25 comediantes populares da região e baseia-se num episódio extraído da guerra entre o imperador Carlos Magno e o rei turco Almirante Balaão, uma disputa entre cristãos e mouros, que os primeiros acabam por vencer.

“O filme, apresentado em 1961, foi realizado a partir de uma ideia original de Henrique Alves Costa (1910-1988), sendo uma obra coletiva, entre outros, de António Reis, Luís Ferreira Alves, Henrique Alves Costa, Lopes Fernandes, Fernando Ferreira e Virgílio Moreira, bem como um registo ímpar na história do cinema em Portugal;”, lê-se na proposta hoje aprovada.

Maria José Guerreiro sublinhou que a autarquia “reconhece a relevância e a mais-valia deste filme para a região, bem como a sua importância para a preservação da memória da celebração do Auto de Floripes que é parte integrante do património cultural imaterial português”.

“O Clube Português de Cinematografia – Cineclube do Porto, em parceria com a Cinemateca Portuguesa – Museu de Cinema, deu início, no princípio de 2019, ao processo de investigação sobre o filme e de análise do estado da película, bem como ao processo de restauro e digitalização da mesma película para produção videográfica (edição em DVD e em DCP), acompanhada de edição de uma brochura explicativa com textos de personalidades relevantes na área e testemunhos de intervenientes no filme”, especifica a proposta.

De acordo com a parceria hoje aprovada, o custo total do restauro ronda os 13.175 euros, sendo que o Cineclube do Porto suporta 8.225 euros e a Câmara de Viana do Castelo 4.950 euros.

O Núcleo Promotor do Auto da Floripes 5 de Agosto, responsável pela representação da peça no lugar das Neves, trata-se de uma “uma relíquia do teatro popular português”.

A chegada dos exércitos ao campo de batalha é feita ao som de bandas de música, começando logo depois o duelo, interpretado pelo Conde de Oliveiros, pelo lado cristão, e por Ferrabrás, rei de Alexandria e filho de Balaão, pelo lado turco.

Oliveiros ganha o duelo, mas, numa cilada, é feito prisioneiro pelos soldados turcos, enquanto Ferrabrás, muito ferido, é abandonado pelos seus homens, que o julgam morto, sendo recolhido pelos soldados cristãos, que o levam para junto de Carlos Magno.

Este manda embaixadores ao rei turco a propor a troca de Oliveiros por Ferrabrás, mas Balaão recusa e manda Brutamontes, o bobo da corte, encarcerá-lo, após o que se sucedem trocas de embaixadas e mais guerras entre as partes.

É então que entra em cena Floripes, filha do Almirante Balaão, que consegue convencer Brutamontes a libertar Oliveiros, por quem está apaixonada, e os restantes prisioneiros, entregando-os a Carlos Magno.

O rei turco, ferido de raiva pela traição da filha, clama vingança, tendo então lugar mais algumas escaramuças entre cristãos e turcos, mas estes últimos acabam por se render, abandonando uns e outros o campo de batalha, novamente ao som das bandas de música.

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Viana do Castelo

Corpo municipal passa a Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo

Medida aprovada por unanimidade

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Foto: DR/Arquivo

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, hoje, por unanimidade a alteração da designação do atual corpo municipal de bombeiros para Companhia de Bombeiros Sapadores, dando cumprimento ao Decreto-Lei Nº 86/2019.

Na proposta camarária, a maioria socialista justifica a nova designação com aquela legislação que “institui o Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, introduzindo alterações significativas, nomeadamente, a extinção da carreira de bombeiros municipal e a introdução da carreira de bombeiros sapadores para os corpos municipais de bombeiros”.

“O decreto-lei determina que os corpos de bombeiros profissionais detenham uma estrutura que tendo em conta a sua dimensão implicam a existência de regimentos, batalhões, companhias ou secções ou pelo menos, de uma destras unidades estruturais”, explicou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, garantindo que o corpo municipal “está descontextualizado” face a esta legislação.

Os até agora Bombeiros Municipais de Viana do Castelo, tiveram como designação original a de Companhia da Bomba, e foram fundados a 22 de março de 1780. São o terceiro mais antigo corpo de bombeiros do país, logo a seguir aos Sapadores de Lisboa e Porto. Contam com uma estrutura profissional constituída por mais de 50 operacionais.

A corporação “tem como função e objetivo principal o salvamento e proteção de pessoas e bens, tendo como área de atuação o Município de Viana do Castelo. No entanto, entram em campo sempre que solicitados pela estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil”.

Dispõe de veículos de combate a incêndios, veículos tanque, um veículo autoescada com trinta metros, ambulâncias de socorro, viaturas de socorro e assistência estratégica, veículo de comando, um de apoio a mergulhadores, veículos de apoio diverso e bote de socorro e resgate.

Em termos de capacidade intervenção, está preparado para incêndios, desobstrução e desencarceramento, matérias perigosas, salvamento em grande escala, ambiente subaquático e mergulho e ambientes de condições atmosféricas e anticorte.

Em março, na sessão solene comemorativa dos 239 anos dos bombeiros, o presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou o arranque, “em breve”, de uma intervenção de 300 mil euros na requalificação do quartel, que será ampliado em 2020.

Na altura, autarca socialista explicou que a requalificação a realizar este ano prevê, entre outros trabalhos, a “substituição das coberturas do edifício”.

Quanto às obras de ampliação do quartel, José Maria Costa adiantou que avançarão no próximo ano, justificando que o espaço, com 20 anos, “já não corresponde às realidades atuais”.

“Há necessidade áreas de formação, de um núcleo museológico para preservar o espólio da corporação e que é preciso preservar num núcleo museológico”, disse, acrescentando que a segunda fase do quartel prevê a criação de “uma nova área operacional e sala de operações e emergência”.

José Maria Costa revelou que a autarquia “lançar nova recruta” para formar 12 novos bombeiros para responder à “diminuição de recursos humanos ao serviço” da corporação que, “nos próximos anos vai ficar sem seis operacionais”.

Em dezembro de 2018, 12 novos bombeiros iniciaram a carreira no corpo municipal de Viana do Castelo, após terem concluído cerca de um ano de formação.

Os novos elementos, que iniciaram a carreira como bombeiros de terceira classe, tomaram posse numa sessão realizada em dezembro de 2018.

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