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Última prestação do IMI pode começar a ser paga a partir de hoje

Impostos

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Apartamentos em Maximinos, Braga. Foto: O MINHO

Os contribuintes com um Imposto Municipal sobre Imóveis superior a 100 euros e que optaram por pagá-lo faseadamente podem liquidar a última prestação a partir desta sexta-feira, sendo que o prazo se prolonga até ao final de novembro.

Em causa está a segunda prestação do IMI para os proprietários de imóveis cujo valor patrimonial supera os 100 euros mas é inferior aos 500 euros, e a terceira prestação quando se trate de contribuintes que são chamados a pagar mais de 500 euros de imposto por ano.

A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis. Neste total, incluem-se 2.260.885 (58%) entre os 100 e os 500 euros e 669.141 (29%) acima dos 500 euros.

As datas de pagamento do IMI, bem como os valores a partir dos quais os contribuintes podem liquidar o imposto em uma, duas ou três fases, conheceu este ano várias alterações.

Neste âmbito, a primeira prestação do IMI deixou de ser paga em abril, para passar a ser liquidada em maio, e o valor a partir do qual há lugar à emissão de mais do que uma nota de liquidação baixou de 250 euros para 100 euros.

Já a segunda prestação – para valores superiores a 500 euros – deixou de ser paga em julho, tendo avançado para agosto. Sem alterações ficou a última prestação, que continua a ser paga durante o mês de novembro.

Além disto, os proprietários passaram a receber com a primeira nota de liquidação uma referência de pagamento que lhes permite pagar de imediato a totalidade do imposto.

Dados facultados à Lusa pelo Ministério das Finanças indicam que cerca de 450 mil proprietários optaram por este pagamento integral, em maio.

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos imóveis, sendo que, no caso dos urbanos, a taxa do imposto é fixada anualmente pelas autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%.

Cabe também às autarquias a decisão de atribuir um desconto no imposto às famílias com dependentes, que é de 20 euros quando haja um dependente; de 40 euros quando há dois e de 70 euros quando são três ou mais dependentes.

A aplicação desta dedução “não está condicionada pela existência de dividas fiscais”, sendo, por isso, atribuída mesmo em caso de existência de impostos em falta por parte do agregado familiar.

O Orçamento do Estado para 2019 veio ainda criar a possibilidade de as autarquias aplicarem uma taxa agravada (até seis vez mais) de IMI sobre os imóveis devolutos.

A medida terá aplicação prática pela primeira vez em 2020 e várias autarquias já anunciaram que vão aplicá-la.

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OE2020: Governo anuncia reforço de 800ME no Programa Operacional da Saúde

Para “reduzir a dívida e aumentar a capacidade de resposta”

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Marta Temido, ministra da Saúde. Foto: Imagem ARTV

A ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou, esta quarta-feira, um reforço do Programa Operacional da Saúde em 800 milhões de euros que vão estar já contemplados no Orçamento do Estado para 2020.

Estes 800 milhões vão integrar o orçamento de 2020, que será entregue na segunda-feira, e visam reduzir a dívida e aumentar a capacidade de resposta e de produção do Serviço Nacional de Saúde, afirmou a ministra em conferência de imprensa no final de um Conselho de Ministros extraordinário.

Esta verba será afeta “à capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e, portanto, a primeira utilização clara é o aumento da capacidade assistência do Serviço Nacional de Saúde em termos de atividade programada”, nomeadamente consultas, internamento, cirurgias, cuidados de saúde primários, adiantou Marta Temido.

Esta é uma das medidas aprovadas hoje no Conselho de Ministros extraordinário, incluída no Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde, garantindo o Governo que este é “o maior investimento inicial” de que há registo recente no SNS.

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Rui Rio admite que ainda não conseguiu pôr o PSD “na ordem”

“Já tivemos um debate que, para mim, não foi uma grande coisa para o PSD”

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Foto: DR

O presidente do PSD e recandidato ao cargo, Rui Rio, admitiu, esta quarta-feira, que ainda não conseguiu pôr o partido “na ordem” do ponto de vista político, numa entrevista mais pessoal no programa de entretimento das manhãs da SIC.

Rui Rio foi hoje um dos convidados d’”O Programa da Cristina” e, durante cerca de meia hora, falou sobretudo sobre o seu percurso de vida, académico e familiar, mas também sobre política.

Questionado pela apresentadora Cristina Ferreira se já conseguiu pôr o PSD na ordem, o líder social-democrata dividiu a resposta.

“Do ponto de vista financeiro, já demos um passo muito grande e já reduzimos o passivo, do ponto de vista político ainda não consegui pôr na ordem como a coisa devia ser”, afirmou.

O líder do PSD fez um paralelismo entre a situação partidária e a que viveu no início da presidência da Câmara do Porto, duas “tarefas difíceis”: “Ou nos acomodamos ou criamos ruturas, esta é uma das minhas características”.

Desafiado a dizer se preferia almoçar com o primeiro-ministro ou com o Presidente da República, riu-se e pediu para não o obrigar a escolher.

“Depende dos temas a tratar, há coisas que não podia tratar com o Presidente da República e podia tratar com o primeiro-ministro, mais até com o líder do PS, há coisas que só podem ser feitas em Portugal se PS e PSD estiverem de acordo”, reiterou, recusando que tal signifique qualquer proximidade aos socialistas.

Já sobre as eleições diretas de 11 de janeiro, Rio apontou que “todas as corridas são para ganhar” – exceto as que faz “ao domingo de manhã” -, mas recusou-se a deixar qualquer mensagem a um dos seus adversários na disputa, Luís Montenegro, que foi igualmente convidado a participar no programa da SIC.

“Já tivemos um debate que, para mim, não foi uma grande coisa para o PSD, não foi muito prestigiante, é melhor não dizer mais nada do que foi dito no debate”, afirmou.

De fato e gravata, Rui Rio conversou com a apresentadora da SIC sobre a cidade onde nasceu e viveu a maioria do tempo, o Porto – admitindo que ainda “é difícil” passar parte do tempo em Lisboa -, sobre a sua passagem pelo Colégio Alemão e pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, bem como de temas mais pessoas, como a morte do irmão com leucemia quando ambos eram crianças.

Em março, em entrevista à Antena 1, Rio tinha deixado a garantia de que nunca iria cozinhar no programa de entretenimento da SIC de Cristina Ferreira, como tinha feiro o primeiro-ministro António Costa: “Não me vai ver a cozinhar, porque eu estou na política e não me estou a propor para cozinheiro, mas para primeiro-ministro”, disse então o líder do PSD.

Hoje, não cozinhou, explicando que só sabe cozer ovos, o que faz todos os dias para o seu pequeno-almoço, que admitiu ser complicado: “Como um ovo cozido, como nozes, como um iogurte com linhaça, tomo muitas vezes magnésio, vitamina B3, quando estou em Lisboa tomo zinco, quando estou no Porto tomo selénio”, detalhou.

Foram vários os políticos que já participaram no programa de entretenimento de Cristina Ferreira, entre os quais o primeiro-ministro e a líder do CDS-PP, Assunção Cristas. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, telefonou à apresentadora em direto, no dia de estreia do programa, em 07 de janeiro para “enviar um beijinho”.

Na campanha para as europeias, o então cabeça de lista do PSD Paulo Rangel usou a presença do primeiro-ministro nesse programa para responder a críticas de António Costa sobre política-espetáculo.

“Tem dito que é contra a política-espetáculo, contra a política feita para as televisões, contra a política de encenação. Há uma coisa que ele a mim não pode dizer, já que está a falar de Paulo Rangel e quer personalizar as coisas: a mim ninguém me viu com a minha família a cozinhar cataplana num programa de televisão”, afirmou o eurodeputado.

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Vem aí pico severo de gripe, alerta associação de farmácias

Entre o Natal e a segunda semana de janeiro.

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Foto: DR / Arquivo

Uma fase severa de contágios de gripe já pode ser prevista, graças aos dados diários fornecidos pelas diferentes lojas que compõe a Associação Nacional de Farmácias, anunciou hoje o Centro de Estudos e Avaliação em Saúde (CEFAR).

Com base nos dados diários da dispensa de medicamentos e produtos de saúde para infeções respiratórias, os investigadores indicam que o início da fase epidémica ocorreu “há duas semanas”, mas que o “pico” da gripe será entre o Natal e a segunda semana de janeiro.

“Este novo instrumento tem grande valor para a Saúde Pública porque permite alertar a população para a necessidade de reforçar os comportamentos preventivos”, declara Nuno Rodrigues, da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, que colaborou na construção do modelo.

“Por outro lado, dá mais tempo aos serviços de saúde para planificarem a sua resposta”, acrescenta.

Já António Teixeira Rodrigues, diretor do CEFAR, explica que, em média, as farmácias recebem 520 mil portugueses por dia.

“As farmácias têm todos os dias mais de meio milhão de oportunidades de contribuição para a Saúde Pública, através da dispensa de medicamentos, administração de vacinas e aconselhamento à população”, vinca o farmacêutico.

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