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UGT transmite a Marcelo “grande preocupação”

Orçamento de Estado 2020

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Foto: ugt.pt

A União Geral de Trabalhadores (UGT), recebida esta quinta-feira pelo Presidente da República, transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa a sua “grande preocupação” com a ausência de melhoria de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas na proposta de orçamento do Estado para o próximo ano.


“Transmitimos a nossa grande preocupação quanto ao conteúdo do orçamento, no seguimento da reunião da Concertação Social”, explicou aos jornalistas a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, à saída do encontro com o Presidente da República, que já tinha recebido uma delegação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).

A UGT, segundo a presidente, transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa a sua preocupação face “à carga fiscal muito elevada” que está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), entregue pelo Governo ao parlamento no passado dia 16.

Lucinda Dâmaso salientou ainda a necessidade de ser acrescentada a essa proposta uma melhoria dos salários dos trabalhadores.

“A nossa preocupação é bastante. Os trabalhadores têm de ter aumento de rendimentos”, defendeu, lembrando que tal não acontece, na opinião da UGT, na proposta apresentada pelo governo.

“Dissemos ao presidente que precisamos de acordo de Concertação Social, mas não a qualquer preço, mas o governo tem de dar sinais” de estar interessado nesse acordo, acrescentou a presidente da UGT.

A sindicalista salientou como qualidades do Presidente da República o “saber ouvir bem” e ter “sensibilidade social”, e concluiu, “espero que o presidente interceda nesse sentido (da defesa da melhoria dos rendimentos de trabalhadores e pensionistas)”.

Além de representantes da CGTP e UGT, o Presidente da República recebe na tarde de hoje representantes das confederações patronais CTP – Confederação do Turismo Português, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 25 de setembro: 19, 23, 34, 37 e 45 (números) e 1 e 7 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 130 milhões de euros.

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País

Pandemia custou 2.521,7 milhões ao Estado até agosto

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

A pandemia de covid-19 custou 2.521,7 milhões de euros (ME) ao Estado até ao final de agosto, devido a quebras de receita de 578,6 ME e aumentos de despesa de 1.943,1 ME, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

“Até agosto, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 578,6 milhões de euros e a um aumento da despesa em 1.943,1 milhões de euros”, pode ler-se na síntese de execução orçamental.

O impacto com as medidas covid-19 até agosto é superior aos 2.316 ME que tinham sido registados até final de julho.

Em agosto, de acordo com a DGO, do lado da receita, destacam-se “as prorrogações de pagamento de impostos, a pagar a partir do 2.º semestre, por um período de até 6 meses (242 milhões de euros para o IVA e 78,8 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC) e das contribuições da Segurança Social (115,4 milhões de euros)”.

Já no lado da despesa, o ‘lay-off’ foi a medida com maior impacto nas finanças públicas (822,1 milhões de euros), seguida das despesas associadas à saúde (291,6 milhões de euros), “nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos”.

OMS admite que número de mortos por covid-19 pode duplicar no próximo ano

“A despesa com o apoio extraordinário à redução da atividade económica totalizou 161,4 milhões de euros”, realça a DGO.

Com custos inferiores a 100 ME estão o apoio excecional à família (82,9 ME), ventiladores e outros equipamentos dedicados ao Serviço Nacional de Saúde (63,1 ME), o complemento de estabilização para os trabalhadores que estiveram em ‘lay-off’ (48,3 ME), EPI, adaptação dos locais de trabalho, produtos e serviços de limpeza (45,6 ME), recursos humanos, entre os quais contratações, horas extra e outros abonos (46,9 ME), isolamento profilático (34,5 ME), prorrogação do subsídio social de desemprego (37,5 ME) e ainda apoios às empresas no âmbito do programa Adaptar (27,3 ME).

Na despesa com ativos financeiros estão ainda 43,3 ME com a linha de apoio ao turismo para microempresas.

A DGO assinala que, “na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 1,6% face ao mesmo período do ano anterior (em vez de 4,9%) e a receita efetiva teria diminuído 5,6% (em vez de 6,6%)”.

Défice das contas públicas agrava-se 6.552 milhões por causa da pandemia

O défice das contas públicas agravou-se em 6.552 milhões de euros até agosto, totalizando 6.147 milhões de euros, indicou hoje o Ministério das Finanças, valor inferior ao registado em julho.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até agosto um défice de 6.147 ME, um agravamento em resultado da pandemia de 6.552 ME face ao período homólogo pelo efeito conjunto de contração da receita (-6,6%) e de crescimento da despesa (4,9%)”, indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecedeu a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela DGO.

De acordo com o ministério tutelado por João Leão, a execução destes primeiros oito meses de 2020 “evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação”.

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“Partidos que querem governar devem deixar OE passar”

Diz Marcelo Rebelo de Sousa

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Twitter de António Costa / Arquivo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje no Algarve que os partidos da oposição que aspiram a liderar o Governo devem garantir a aprovação do Orçamento do Estado (OE), mesmo que a esquerda o reprove.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “normal em Portugal, desde que houve as eleições, é que haja um governo apoiado pela esquerda”, mas afirmou que, “no caso do orçamento, se não for possível haver esse apoio à esquerda, que é o natural”, a “oposição, sobretudo a oposição que ambiciona liderar o governo, pensará o que eu pensei como líder da oposição na altura” em que o atual chefe de Estado liderou o PSD.

“Para mim, é óbvio que tem de ser viabilizado o OE, não passa pela cabeça que, no momento em que a pandemia pode estar em números muito altos, em que a crise económica e social pode estar agravada, em que é fundamental para recebermos o dinheiro europeu e o utilizarmos bem, neste momento, quando estamos para começar a presidência portuguesa da união europeia, seja chumbado o orçamento”, afirmou o chefe de Estado.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a São Brás de Alportel, onde hoje tem marcado mais um jantar com os autarcas da região, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que, quando presidiu ao PSD, “por menos” viabilizou “três orçamentos do primeiro-ministro António Guterres [PS]”, com o partido social-democrata “sublevado e parte do eleitorado a protestar”.

Questionado sobre se esse era um recado para Rui Rio, o presidente da República respondeu que estava a “dizer aquilo que é de bom senso meridiano” e que significa que “há um limite para aquilo que é próprio da democracia, que é a livre escolha dos partidos e dos políticos”.

“E esse limite é muito simples: estamos perante uma situação grave na economia, grave na crise económica e social, importante para os fundos europeus e quando Portugal vai assumir a presidência da União, é nessa altura que se provoca uma crise política”, questionou.

Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que ao PSD pode “custar muito viabilizar o orçamento” e “discordar disto ou daquilo”, mas argumentou que “importa aprovar o orçamento”.

Quantos à execução orçamental, o Presidente da República disse que os “números que recebemos hoje em relação ao Orçamento de Estado respeitam a dois terços deste ano, que vão até ao final de agosto”, e há “os efeitos visíveis da crise”, com “queda de receitas e aumento de despesas, nomeadamente sociais”.

O chefe de Estado disse ainda que as previsões “vão desde os 7% do Governo a 9 ou 10% de outras instituições” e” está aberto um leque muito grande de hipótese de défice do orçamento de Estado” e é preciso ver como a pandemia e a crise evoluem para tirar conclusões mais definitivas.

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou também que o desemprego aumentou em julho e agosto, somando “mais 100 portugueses aos 100 mil anteriores”, que fazem um total de “200 mil mais do que tínhamos no arranque da pandemia”,

“Sabemos também que depende da gravidade da pandemia e da resposta à crise económica e social haver mais desempregados ou não”, acrescentou, frisando que as “autoridades estão a pensar naquilo que pode ser feito para ajudar os desempregados” e “para que as micro, pequenas, médias e grandes empresas possam desenvolver as suas atividades”, como o “alargamento de linhas de crédito, aumento de duração das moratórias, apoios sociais variados”, exemplificou.

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