O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje, em Bruxelas, a entrada da Croácia no espaço Schengen de livre circulação a partir de 01 de janeiro de 2023, passando este a incluir 27 países.
Com esta aprovação, pelos ministros dos Assuntos Internos da UE, seguindo a recomendação da Comissão Europeia de 16 de novembro, a Croácia deixará de ter fronteiras internas com os outros países do espaço Schengen.
A adesão da Bulgária e da Roménia, ambas há mais de uma década a aguardar luz verde do Conselho, serão votadas também hoje.
Em 16 de novembro passado, o executivo comunitário recomendou ao Conselho que dê ‘luz verde’ à adesão dos três países, ao adotar uma “comunicação sobre como tornar Schengen [a área europeia de livre circulação de pessoas] mais forte com a plena participação da Bulgária, Roménia e Croácia”, cabendo hoje a palavra aos Estados-membros, assim como aos países associados de Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).
A aprovação da Bulgária e da Roménia não é certa, uma vez que a pressão migratória na rota dos Balcãs poderá travar a unanimidade na reunião do Conselho, onde Portugal está representado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
O espaço Schengen de livre circulação permite que cidadãos possam circular nessa área sem necessidade de passaporte e os controlos sejam abolidos, apesar de estarem previstas exceções temporárias.
Fazem parte desta área 26 países, representando 420 milhões de habitantes, dos quais 22 Estados-membros da UE – incluindo Portugal – a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça.
Além da Roménia e Bulgária, os únicos Estados-membros da UE que não fazem parte do espaço Schengen são a Irlanda e Chipre.
