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País

UE congratula-se pelo acordo na OMC sobre pescas, vacinas e segurança alimentar

Economia

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO / Arquivo

O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, congratulou-se pelos acordos alcançados hoje no quadro da Organização Mundial do Comércio sobre pescas, vacinas contra a covid-19 e segurança alimentar.

“Trabalhamos de forma árdua para eliminarmos os desacordos”, disse Dombrovskis no final da XII Conferência Ministerial, a primeira a realizar-se nos últimos cinco anos e que decorreu, afirmou, “em circunstâncias económicas e geopolíticas difíceis e sem precedentes”.

Sobre o acordo que suspende as patentes às vacinas contra o SARS CoV-2, o comissário para o Comércio da União Europeia afirmou que se trata de uma “boa notícia” para África, um continente que regista taxas de vacinação muito baixas no que diz respeito à atual pandemia.

O acordo no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) “apoia o fabrico e exportação de vacinas contra o covid-19 e, se for necessário, sem a autorização do detentor da patente” do composto, disse.

A União Europeia, junto a países como o Reino Unido e a Suíça onde estão instaladas importantes farmacêuticas, pressionou durante ​​​​​​​mais de um ano e meio para que o acordo não incluísse nem tratamentos nem testes de covid-19, defendendo a importância da propriedade intelectual (patentes) considerando que se trata de um “fator que impulsiona a inovação”.

A este respeito, Dombrovskis declarou hoje que o acordo “também mantém os padrões de funcionamento da propriedade intelectual, com incentivos em relação ao investimento, investigação e transferência de tecnologia”.

Em relação a questões alimentares, e num momento em que, segundo o vice-presidente da Comissão Europeia, “a Rússia está a utilizar os alimentos como arma de guerra”, a declaração final da OMC assenta em bases que pretendem responder à crise de bens essenciais que atingem vários Estados.

Em particular, Dombrovskis pediu aos membros da OMC “para evitarem restrições desnecessárias às exportações” e comprometeu-se a apoiar a produção agrícola “nos países desenvolvidos”.

O novo acordo de pescas – no quadro da OMC – “conseguiu que seja ilegal a atribuição de subsídios a embarcações envolvidas em pesca ilegal e não regulada no alto mar”.

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