Artigo da Embaixada da Ucrânia em Portugal
Na sua sessão plenária de 23 de setembro de 2021, a Verkhovna Rada ( parlamento) da Ucrânia aprovou em segunda leitura e na íntegra a Lei da Ucrânia “Sobre a Prevenção de Ameaças à Segurança Nacional Relacionadas com a Influência Excessiva de Pessoas com Peso Económico e Político Significativo na Vida Pública (Oligarcas) “. A lei entra em vigor seis meses após a data da sua aprovação. A adoção desta lei visa reduzir significativamente a influência dos oligarcas-sombra nos processos sociais e eliminar grupos políticos e financeiros que trabalham para oponentes externos.
A Ucrânia está totalmente empenhada na implementação de reformas transparentes, abertas e democráticas que visem o desenvolvimento económico sustentável e o bem-estar do povo ucraniano. O Estado de Direito é a principal via das reformas. O Presidente e o Governo defendem a ideia de que as instituições anticorrupção devem preservar o seu carácter independente e imparcial.
No ano passado, a Ucrânia concluiu o estabelecimento do sistema de instituições anticorrupção, cobrindo todas as fases, desde a prevenção até a condenação. Todas elas provaram ser totalmente operacionais e eficientes.
Desoligarquizaação
No dia 23 de setembro, o Parlamento aprovou a “lei da desoligarquização”, que prevê a criação de um registo de pessoas de grande influência económica e política na vida pública. Tal registo é necessário para limitar a influência dos oligarcas na tomada de decisões políticas no país.De acordo com a lei, serão considerados oligarcas os cidadãos que atendam simultaneamente a pelo menos três dos seguintes critérios: participemna vida política; tenham uma influência significativa nos meios de comunicação social; sejam os proprietários beneficiários finais de entidades que detêm posições de monopólio no mercado e mantêm ou fortalecem essas posições por um ano consecutivo; possuam ativos de mais de aproximadamente 83 milhões de dólares.
Acresce que, se uma pessoa for reconhecida como oligarca, aplicar-se-lhe-ão as seguintes restrições: proibição de contribuições em apoio a partidos políticos; de compra de empresas em privatização de grande escala; e de financiamento de qualquer agitação política, comícios ou manifestações com reivindicações e slogans políticos.
Os oligarcas também devem apresentar declarações eletrónicas de bens, como fazem os funcionários públicos.
A Ucrânia manterá o diálogo com os parceiros e dará continuidade, com a máxima transparência, ao processo de reformas, ao melhoramento do funcionamento de todo o mecanismo anticorrupção e à desoligarquização. O assunto estará no centro das discussões durante as próximas reuniões.
