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Braga

Braga: TUB passam a controlar estacionamento. Regulamento debatido em reunião de Câmara

Transportes Urbanos de Braga (TUB)

em

Foto: Joaquim Gomes / O MINHO / Arquivo

Os Transportes Urbanos de Braga (TUB) vão assumir a gestão do estacionamento pago à superfície na cidade, substituindo a Polícia Municipal na fiscalização dos parquímetros. O assunto, e o respetivo Regulamento, vai ser debatido e votado, segunda-feira, na reunião de Câmara, a última antes de férias.


Ao que O MINHO soube, os estatutos daquela empresa municipal foram alterados para englobarem a nova função que “pode ser um boa fonte” de receita para os ​​TUB.

“Decidimos delegar a gestão do estacionamento pago à superfície nos TUB, que têm tido uma gestão exemplar e sem financiamento do estado central. Esta pode também ser boa fonte de receita para a empresa municipal em benefício dos municípes”, disse o autarca Ricardo Rio, quando o assunto foi abordado em fevereiro na reunião de vereadores. Os TUB substituem, assim, a Polícia Municipal na fiscalização do pagamento dos parcómetros.

O estacionamento à superfície tem sido alvo de uma disputa entre a autarquia e a agora ex-concessionária, a ESSE SA, do empresário António Salvador, depois do executivo ter resgatado a concessão em 2018, quando o contrato fazia cinco anos, sendo que o prazo inicial do acordo, assinado em 2012, previa a possibilidade de exploração dos parquímetros se estender até 2028.

O contrato assinado pela ESSE S.A e a autarquia determinava o adiantamento à CMB de 4,1 milhões de euros por conta do que a ESSE iria arrecadar com os parquímetros.

A autarquia assumiu, assim, a gestão do estacionamento pago à superfície em janeiro de 2019, apesar de correr no Tribunal Administrativo de Braga uma ação contra aquele resgate interposta pela ESSE, na qual a empresa pede uma indemnização que pode ir até aos 71,9 milhões de euros.

Uma outra ação também interposta pela ESSE no Tribunal Administrativo, após o Executivo de Ricardo Rio ter anulado o alargamento da concessão a mais 28 ruas – medida que vai levar o anterior presidente da Câmara, Mesquita Machado, do PS, e o gestor da ESSE, António Salvador, a julgamento em outubro, por prevaricação – está parada nesse Tribunal há três anos.

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Braga

Bebé de um ano fica em estado grave após cair de janela em Braga

Acidente

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Um bebé de um ano caiu da janela de uma casa, equivalente a um segundo andar, na Avenida Senhora da Paciência, em Celeirós, Braga, na noite desta quinta-feira.

Sofreu um traumatismo cranioencefálico e foi transportada para o Hospital de Braga em estado grave.

O alerta foi dado pelas 21:23.

A criança estaria ao colo do avô, que pensaria que a janela estaria fechada. O bebé fez uma movimentação mais brusca, projetou-se, a janela abriu e caiu.

Prestaram socorro os Bombeiros Sapadores de Braga e a VMER de Braga, que acompanhou a criança ao hospital.

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Braga

Suspeito de esfaquear sem-abrigo em Braga fica em prisão preventiva

Crime

em

Foto: O MINHO

O suspeito de esfaquear várias vezes um sem-abrigo no centro histórico de Braga, na passada quarta-feira, vai aguardar julgamento em prisão preventiva.

O homem, de 65 anos e conhecido como ‘Nico’, foi alvo da medida de coação mais gravosa face à violência com que atacou o homem junto ao Campo da Vinha.

Em comunicado, a PJ, que efetuou a detenção do alegado agressor, sublinhou que o detido é suspeito da prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada e que os factos começaram “por um desentendimento verbal entre o agressor e a vítima, um homem de 53 anos de idade”.

“Por motivos fúteis, o presumível autor utilizou uma arma branca que consigo trazia, e desferiu vários golpes na zona abdominal da vítima, provocando-lhe lesões de natureza corto-perfurante”, refere o comunicado.

Devido aos golpes que lhe foram infligidos, a vítima foi transportada pelos Bombeiros Voluntários de Braga para o Hospital de Braga.

O autor pôs-se em fuga do local.

A investigação da PJ permitiu recolher “elementos de prova, vindo o presumível autor a ser, ontem, localizado e detido, e apreendido o meio utilizado na agressão”.

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Braga

Ricardo Rio quer “clareza” do Governo sobre hora legal de abertura dos hipermercados

Estado de emergência

em

Foto: DR

O horário de abertura dos hipermercados no próximo fim de semana ainda não está determinado no concelho de Braga. Em declarações a O MINHO, o presidente da Câmara explica que, se depender da autarquia, só abrem às 08:00.

Já em declarações ao Porto Canal, Ricardo Rio explica que se trata de uma “ambiguidade, porque num regime geral, a tutela sobre os horários das grandes superfícies, não só centros comerciais mas também supermercados ou hipermercados, não estão sob alçada direta das câmaras municipais”.

O autarca recorda que em março, quando Braga decretou “horário zero”, esse tipo de estabelecimento respondia diretamente à tutela do ministério da Economia, por isso não foram abrangidos pela determinação autárquica.

Ricardo Rio diz que o normativo do Conselho de Ministros sobre os horários dos hipermercados “deixa dúvidas sob a quem compete a tutela”.

“Por isso, no nosso entendimento, mantém-se o regime geral, mas no entendimento de outras autarquias passou a ser determinado pelas câmaras municipais”, como foi o caso de Lisboa ou Cascais, que já anunciaram que os hipermercados só abrem depois das 08:00.

Ricardo Rio afirma que, caso a tutela passe para a autarquia, os estabelecimentos de grandes dimensões e centros comerciais “só podem abrir a partir das 08:00 horas da manhã”.

“Estamos a dois dias do fim de semana em que se vai verificar esta circunstância pela primeira vez e parece-me que se arrastou demasiado a dúvida em relação aos operadores, não só das grandes superfícies mas até de pequenos cafés”, refere.

“Isto não está cabalmente esclarecido e acho que assim se perde muito o efeito das medidas adotadas”, acrescenta.

Ricardo Rio apela a que o Conselho de Ministros, que se encontra reunido durante esta quinta-feira, esclareça de forma inequívoca sobre as regras a adotar.

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