A Câmara Municipal da Trofa vai comprar 100 casas para entregar a famílias de baixos rendimentos, foi divulgado na terça-feira.
Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto anuncia que se encontra a decorrer uma Oferta Pública para Aquisição de 100 fogos habitacionais, em construção ou a construir, no âmbito do Programa 1.º Direito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Para o presidente da Câmara Municipal da Trofa, António Azevedo, “esta OPA demonstra que o Municipio da Trofa está fortemente empenhado em garantir condições de vida dignas para todos os trofenses”.
“A aquisição destas 100 habitações, ao abrigo do programa 1.º Direito, representa um passo decisivo na resposta às necessidades habitacionais de muitas famílias com baixos rendimentos e de jovens que procuram uma primeira habitação. Trata-se de um investimento com um impacto social muito significativo, que demonstra o nosso compromisso com a coesão social e com a construção de um concelho mais inclusivo e equilibrado”, sublinha ainda António Azevedo.
As frações enquadram-se no âmbito do Programa 1.º Direito, promovido no quadro do Investimento RE-C02-i01 — Programa de Apoio ao Acesso a Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência, e destinam-se a serem entregues a pessoas elegíveis ao abrigo do 1.º Direito, ou seja, pessoas que vivem em condições indignas e cuja situação de carência financeira as impede de aceder a soluções habitacionais no mercado.
Investimento de 15 milhões
Para a aquisição dos 100 fogos habitacionais, o Município da Trofa terá um investimento de 15.293.280 euros, financiado através do Acordo de Colaboração celebrado entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e o Município da Trofa, no âmbito da Estratégia Local de Habitação do concelho e do Programa 1.º Direito – Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência.
Os fogos a adquirir contarão com 40 frações de tipologia T1, 40 frações com tipologia e 20 frações de tipologia T3.
“Podem apresentar propostas de venda de frações habitacionais em construção ou a construir, as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrageiras, independentemente da respetiva natureza jurídica, com a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social”, lê-se no comunicado da Câmara.
Propostas até 09 de agosto
O prazo para apresentação de propostas tem início no dia 26 de maio e termina às 17:00 do dia 09 de agosto de 2025. A apresentação das propostas de venda realizam-se por via eletrónica através do e-mail [email protected], mediante o preenchimento do formulário disponibilizado no ‘website’ do município.
Todos os interessados podem consultar mais informações aqui.
