Empresa bracarense gerida pelo presidente da Associação Industrial do Minho, António Marques, disputa exploração do chamado “petróleo” branco com companhia australiana.
O advogado portuense José Pedro Aguar Branco, antigo ministro da Justiça e da Defesa, esteve já em Braga enquanto defensor da posição da multinacional australiana “Dakota”.
O Tribunal Cível de Braga vai decidir, ainda este mês, se a legitimidade para exploração de lítio nas jazidas de Sepeda, em Montalegre, caberá a uma empresa bracarense, detida pelo presidente da Associação Industrial do Minho, António Marques, ou à companhia australiana, que alega ter contratado a cedência da exploração com a firma portuguesa, versão negada por esta, dizendo que não se chegou a realizar a finalidade desse negócio.
O advogado portuense José Pedro Aguar Branco, antigo ministro da Justiça e da Defesa, esteve já em Braga, enquanto defensor da posição da multinacional australiana Dakota, mas não fez qualquer declaração pública sobre o caso e por uma questão de respeitar o poder judicial – como afirmou a O MINHO à saída do Palácio da Justiça de Braga.
A decisão judicial poderia ter sido já esta semana, mas na véspera da audiência prévia, a cargo do juiz, João Paulo Dias, a empresa portuguesa apresentou um pedido de licença de exploração (e não para mera prospeção) e a companhia australiana, que se considerou “apanhada de surpresa”, pediu ao magistrado para analisar os documentos enviados para a Direção Geral e Energia e Geologia, pela Luso Recursos, isto é, se atestam ou não “a real capacidade financeira e técnica”, da firma portuguesa e da qual afirma já “duvidar”, mas a verdade é que Luso Recursos entretanto já formalizou o pedido esta semana o seu pedido para exploração de óxido de lítio nas minas de Sepeda, o que pelo menos poderá marcar a sua posição em termos de licença administrativa e impedir a caducidade, o que poderá servir à própria Dakota, se esta obtiver, entretanto, a transmissão por via judicial.
António Marques
António Marques e o seu sócio, na empresa Luso Recursos, Ricardo Pinheiro, de Braga, sendo titulares da licença de prospeção de óxido de lítio, na zona das Minas de Sepeda, em Carvalhais, freguesia de Morgade, em Montalegre, terão celebrado um acordo com a Novo Lítio, a fim de ser esta empresa a realizar tais trabalhos e mediante contrapartidas, que chegavam até um milhão de euros se fosse obtido um certo nível expectável de lítio.
Nos termos do contrato, a qualidade e a quantidade do minério, eram determinantes para a cedência do posterior direito de exploração a fim de ser retirado o lítio, mas foram tais premissas que colocaram ambas no diferendo dos últimos meses que chegou a Tribunal, pois a Luso Recursos refere que a qualidade de lítio encontrada “está abaixo dos limites mínimos”, 1% em vez de 1,2% acordados entre as empresas, logo “não existe contrato”.
Acusações de “inércia”
Na ação judicial, à qual O MINHO teve acesso, a Luso Recursos é responsabilizada pela Novo Lítio de “inércia”, por alegada “incapacidade financeira e técnica”, o que terá provocado um impasse que no limite poderá mesmo gorar todo esse negócio e contra as expectativas que já se viviam em Montalegre, acabar com a possibilidade de criar pelo menos 200 postos de trabalho diretos.
Mas o argumento do impasse é também invocado pela Luso Recursos e que afirma, na ação judicial, “ter deixado de obter, por qualquer meio, notícias da Novo Lítio acerca do andamento dos trabalhos” já entre finais de 2016 e princípios de 2017, tendo por isso terminado o acordo – expressão que prefere à de contrato – com a Novo Lítio em março deste ano, estando já “desvinculada” de qualquer relação contratual com os australianos, conforme alega na contestação o advogado bracarense Paulo Carvalho, Viana, que está a defender os interesses da Luso Recursos.
Segundo a Novo Lítio, o impasse poderia ser suprido se esta adquirisse a Luso Recursos pelo valor equivalente da transmissão de titularidade da licença da empresa portuguesa, pouco mais de um milhão de euros, para a Novo Lítio pedir autorização da exploração e já não da anterior prospeção de lítio, correndo agora ambas as empresas contra o tempo.
Caso de polícia
As divergências entre os responsáveis das duas empresas transformaram-se num caso de polícia, quando a GNR de Montalegre foi chamada a intervir, com os ânimos exaltados, já em 6, 7 e 12 de setembro deste ano, no terreno de Sepeda, cuja ocupação é reclamada por australianos e portugueses.
Luta contra o tempo
A licença de prospeção expira no próximo dia 7 de dezembro e daí a urgência invocada pela empresa Novo Lítio (a subsidiária da australiana Dakota Minerals), no Tribunal de Braga, a cidade onde foi celebrado o negócio, para declarar válido um contrato firmado com a empresa bracarense Luso Recursos a fim de legitimar a Novo Lítio a solicitar que o Governo conceda, diretamente a si própria, a licença para exploração daquele minério.
“Petróleo branco”
O lítio é considerado uma espécie de “petróleo branco”, por ser componente essencial para as baterias de iões lítio até para os automóveis elétricos do futuro, como já sucede, por exemplo, com os telemóveis. No caso de Sepeda, em Montalegre, os australianos já consideram ser mesmo a maior jazida de lítio da Europa.