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Braga

Tribunal tenta conciliação entre Câmara e dono de terreno no nó de Ínfias

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Foto: DR/Arquivo

A Unidade Cível do Tribunal de Braga agendou para 4 de abril uma audiência preliminar da queixa da firma imobiliária Braguimo, contra a Câmara Municipal de Braga, por causa da permuta de um terreno junto ao nó de Ínfias. Para tentar um acordo entre as partes, já que estão em causa, neste e noutro processo conexo, mais de 8 milhões de euros.

Na ocasião, o Tribunal deve pronunciar-se sobre o teor da contestação da Câmara, subscrita pelo advogado Paulo Viana, no qual se defende que não houve nenhum acordo de permuta, mas que, a haver, a querela em torno dele teria de ser dirimida no forum próprio, o Tribunal Administrativo e Fiscal.

“O conflito existente entre as partes decorre do exercício de normas de direito público, tratando-se por conseguinte de questão de natureza administrativa, para a qual são competentes os tribunais administrativos”, sustenta o jurista.

Mas, e independentemente da decisão sobre qual deve ser o Tribunal a julgar a causa, Paulo Viana diz que, a ter havido acordo de permuta, ele foi entre a firma e a Junta Autónoma de Estradas, nada tendo a Câmara a ver com o assunto: “o Município não foi parte neste negócio, nem poderia ser, pois o terreno a permutar não era nem nunca foi sua propriedade”, diz.

O pedido feito nos tribunais, por duas empresas, a BraguimoGestão e Administração de Bens, SA com uma ação de 2 milhões na unidade cível do Tribunal de Braga, e uma segunda, em parceria, no “Administrativo” com a PetroCávado, Investimentos Mobiliários e Imobiliários, uma segunda, de 6,3 milhões no “Administrativo”.

Argumentam que a Braguimo cedeu, no final dos anos 90 do século anterior, um terreno, de um hectare, à Junta Autónoma de Estradas (JAE) – nas traseiras do então Regimento de Infantaria 8 – para ampliação do projeto de reconfiguração do Eixo da Rotunda, naquele nó, especificamente para a ligação em via dupla do troço de Ínfias ao então hipermercado Feira Nova.

Em contrapartida, o Município – gerido pelo socialista Mesquita Machado – ter-se-á comprometido, supostamente depois de ter combinado a transação com a JAE, a dar um terreno à Braguimo com dois hectares. Terreno esse que a JAE – que o havia expropriado no local – passaria, antes, para a posse municipal.

A Braguimo diz que a permuta nunca se efetivou, apesar de não ser contestada pela Câmara, em várias reuniões realizadas desde então. Só que, o assunto foi sendo protelado. Em 2011, a Câmara oficiou que estava em contactos com a Unidade governamental de Desenvolvimento Imobiliários, para a libertação dos dois hectares.

O tempo foi passando e, em 2015, o novo executivo camarário de Ricardo Rio, procedeu à segunda revisão do PDM, tendo alterado o uso do solo para zona verde. A Braguimo recordou-lhe a existência do acordo de permuta, mas o PDM avançou. “Um ato de má fé”, diz a imobiliária.

Gasolineira

Justificando o pedido, afirma que perdeu 625 mil euros por não ter vendido uma parcela do terreno ao Macdonald’s, e uma quantia elevada por não ter negociado a restante com uma imobiliária para a construção de um Intermarché.

Meteu,também, um projeto para uma bomba de gasolina com a PetroCávado, tendo ficado sem receber 1,060 milhões de euros de rendas (cinco mil por mês). No Administrativo pedem a reversão da medida que integrou o terreno no PDM.

Braga

Um dia de trabalho para apagar símbolos nazis da parede de um prédio em Braga

Vandalismo

Foto: O MINHO

A parede de um prédio situado na rua Adelino Arantes, na cidade de Braga, está a ser limpa depois de um ato de vandalismo alegadamente relacionado com a extrema-direita, que já prevalecia há cerca de um ano naquele local.

Em causa estão pichagens a incentivar ao voto no Partido Nacional Renovador, que entretanto mudou de nome para partido Ergue-te, ligado à direita radical, aos hammerskins e a ideologias neo-nazis.

O condomínio do prédio decidiu contratar uma empresa especializada em lavagem de pavimentos e paredes para remover as pichagens, mas o trabalho não tem sido fácil, como contou a O MINHO o colaborador destacado para o serviço.

“É complicado, estou aqui desde manhã, já são três horas e ainda falta muito, por isso acho que até vai ser mais de um dia de trabalho só para tirar aqui estes símbolos”, disse o trabalhador, que pediu para não ser identificado.

Ao que apuramos, para remover estas pichagens, feitas com recurso a latas de tinta em spray, é necessário diluente de tinta, água, lixa e esponja. Os símbolos tiveram de ser esfregados vezes sem conta com a lixa e com a esponja, conforme pudemos constatar no local, dentro do Bairro das Fontaínhas.

Recentemente, em declarações a O MINHO, Isabel Silva, diretora do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa, mostrou-se muito preocupada com o problema das pichagens desregradas em Braga. 

“Temos muitos edifícios em granito que ficam comprometidos porque esta tinta não se remove permanentemente”, disse a responsável, alertando que estes edifícios e monumentos já sofrem com a degradação natural face ao clima, mas assim ficam ainda mais degradados.

Isabel Silva crê que a resolução deste problema está a nível nacional, lembrando que os próprios partidos podem ver a melhor forma de legislar e atuar de uma forma mais proativa porque, permanentemente, os bens públicos são alvo de selvajaria.

“Não são só os monumentos históricos. São os espaços públicos, os transportes. Aquilo não é arte, é selvajaria. e fica com aspecto degradado e selvagem”, opinou Isabel Silva, relembrando que há “muitos espaços” na cidade para se fazerem murais e “boas pichagens”.

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Braga

Não há café para ninguém: PSP verifica postos de combustível em Braga

Confinamento

Foto: O MINHO

Agentes da PSP de Braga têm vindo a verificar se a proibição de bebidas ao postigo, incluíndo café, está a ser cumprida nas lojas de conveniência dos postos de combustível da cidade.

A fiscalização ocorre desde que o Governo anunciou novas medidas para conter a propagação do novo coronavírus, em vigor desde quarta-feira, entre as quais a proibição de venda de bebidas ao postigo. Até agora, era possível pedir um café em copo de plástico e consumir o mesmo no exterior do estabelecimento, mas de forma a evitar aglomerados, os postos de combustíveis não estão a vender cafés.

O MINHO fez uma ronda descaracterizada em três dos principais postos de combustível de Braga (S. Vicente, Maximinos e São Víctor) e, em todas as lojas de conveniência, a resposta foi a mesma: “Não podemos vender café”.

De acordo com alguns funcionários, a PSP já esteve nos locais a verificar se as máquinas de café se encontravam desligadas, incluíndo as de vending. Ao que apuramos, também a ASAE vai intensificar a fiscalização nestes locais, podendo mesmo encerrar os mesmos caso as regras de venda não estejam a ser cumpridas.

Para além das bebidas, é também proibida a venda de produtos não alimentares ou que não sejam de higiene, exetuando tabaco e revistas, em todos os estabelecimentos do país.

Portugal tem vindo a sentir um aumento de casos de infeção por covid-19 considerado “alarmante” pelo Governo e pelas autoridades de saúde, registando hoje mais 221 mortos e 13.544 novos casos.

De acordo com especialistas do Instituto Nacional de Saúde, a nova variante inglesa do vírus já está presente em 13% dos novos casos que têm surgido desde dezembro, estimando-se que atinja cerca de 60% dos infetados durante as próximas semanas.

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Braga

Hospital de Braga com 148 internados tem taxa de ocupação “no limite”

22 nos cuidados intensivos

Foto: Hospital de Braga (Arquivo)

O Hospital de Braga conta com 148 doentes covid-19 internados, 22 dos quais nos cuidados intensivos, estando com a lotação “praticamente esgotada”, afirmou hoje o presidente do Conselho de Administração à Lusa.

João Porfírio Oliveira sublinhou que, no entanto, o hospital “continua a dar resposta” de internamento aos doentes que vão chegando, com recurso aos setores social e privado.

“A situação é claramente preocupante, a taxa de ocupação está no limite e o número de doentes internados por dia tem crescido sucessivamente”, referiu.

Para assegurar resposta, o hospital contratualizou 10 camas com a Santa Casa da Misericórdia de Póvoa de Lanhoso, tendo ainda transferido mais 10 doentes para uma unidade privada.

“A rede tem ajudado a manter o fluxo”, disse ainda João Oliveira.

O responsável assegurou que, apesar desta situação, o Hospital de Braga tem conseguido manter todas as consultas programadas e a cirurgia de ambulatório.

No entanto, a cirurgia convencional, que exige internamento, tem sido “fortemente afetada”.

João Oliveira deixou um apelo à população para que “colabore” com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), cumprindo todas as normas estipuladas pelas autoridades sanitárias.

“É muito importante, é absolutamente decisivo, que todos façam a sua parte, para que os profissionais de saúde e o SNS possam continuar a dar resposta a quem precisa”, referiu.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.058.226 mortos resultantes de mais de 96,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 9.465 pessoas dos 581.605 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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