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Braga

Tribunal tenta conciliação entre Câmara e dono de terreno no nó de Ínfias

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Foto: DR/Arquivo

A Unidade Cível do Tribunal de Braga agendou para 4 de abril uma audiência preliminar da queixa da firma imobiliária Braguimo, contra a Câmara Municipal de Braga, por causa da permuta de um terreno junto ao nó de Ínfias. Para tentar um acordo entre as partes, já que estão em causa, neste e noutro processo conexo, mais de 8 milhões de euros.


Na ocasião, o Tribunal deve pronunciar-se sobre o teor da contestação da Câmara, subscrita pelo advogado Paulo Viana, no qual se defende que não houve nenhum acordo de permuta, mas que, a haver, a querela em torno dele teria de ser dirimida no forum próprio, o Tribunal Administrativo e Fiscal.

“O conflito existente entre as partes decorre do exercício de normas de direito público, tratando-se por conseguinte de questão de natureza administrativa, para a qual são competentes os tribunais administrativos”, sustenta o jurista.

Mas, e independentemente da decisão sobre qual deve ser o Tribunal a julgar a causa, Paulo Viana diz que, a ter havido acordo de permuta, ele foi entre a firma e a Junta Autónoma de Estradas, nada tendo a Câmara a ver com o assunto: “o Município não foi parte neste negócio, nem poderia ser, pois o terreno a permutar não era nem nunca foi sua propriedade”, diz.

O pedido feito nos tribunais, por duas empresas, a BraguimoGestão e Administração de Bens, SA com uma ação de 2 milhões na unidade cível do Tribunal de Braga, e uma segunda, em parceria, no “Administrativo” com a PetroCávado, Investimentos Mobiliários e Imobiliários, uma segunda, de 6,3 milhões no “Administrativo”.

Argumentam que a Braguimo cedeu, no final dos anos 90 do século anterior, um terreno, de um hectare, à Junta Autónoma de Estradas (JAE) – nas traseiras do então Regimento de Infantaria 8 – para ampliação do projeto de reconfiguração do Eixo da Rotunda, naquele nó, especificamente para a ligação em via dupla do troço de Ínfias ao então hipermercado Feira Nova.

Em contrapartida, o Município – gerido pelo socialista Mesquita Machado – ter-se-á comprometido, supostamente depois de ter combinado a transação com a JAE, a dar um terreno à Braguimo com dois hectares. Terreno esse que a JAE – que o havia expropriado no local – passaria, antes, para a posse municipal.

A Braguimo diz que a permuta nunca se efetivou, apesar de não ser contestada pela Câmara, em várias reuniões realizadas desde então. Só que, o assunto foi sendo protelado. Em 2011, a Câmara oficiou que estava em contactos com a Unidade governamental de Desenvolvimento Imobiliários, para a libertação dos dois hectares.

O tempo foi passando e, em 2015, o novo executivo camarário de Ricardo Rio, procedeu à segunda revisão do PDM, tendo alterado o uso do solo para zona verde. A Braguimo recordou-lhe a existência do acordo de permuta, mas o PDM avançou. “Um ato de má fé”, diz a imobiliária.

Gasolineira

Justificando o pedido, afirma que perdeu 625 mil euros por não ter vendido uma parcela do terreno ao Macdonald’s, e uma quantia elevada por não ter negociado a restante com uma imobiliária para a construção de um Intermarché.

Meteu,também, um projeto para uma bomba de gasolina com a PetroCávado, tendo ficado sem receber 1,060 milhões de euros de rendas (cinco mil por mês). No Administrativo pedem a reversão da medida que integrou o terreno no PDM.

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Braga

“Cabido de Cardeais” recua e suspende praxes na UMinho

Polémica

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Foto: "Cabido de Cardeais" / Arquivo

Num curto comunicado publicado às primeiras horas desta quarta-feira, o “Cabido de Cardeais” da Universidade do Minho (UM) anunciou que “se encontram suspensas todas as atividades de praxe com efeito imediato e até novas informações”.

O recuo daquela estrutura, que gere a praxe na UM, acontece depois de o anúncio do regresso das praxes ter levantado enorme polémica junto da comunidade académica.

Praxes regressam presencialmente a Braga e Guimarães. Polémica estala na UMinho

Além das críticas de muitos estudantes, a reitoria manifestou, ontem, “profundo desagrado com o anúncio” e já antes a Associação Académica tinha-se demarcado da decisão, alegando que a realização de praxes não era uma prioridade nesta fase.

Reitoria da UMinho manifesta “profundo desagrado” com regresso das praxes

A polémica envolveu também a Junta de Gualtar, onde fica localizado o campus de Braga, que acusou o “Papa da Academia Minhota”, Pedro Domingues, de mentir, quando em declarações ao Público afirmou que tinha contactado aquela autarquia.

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Braga

Associação desafia Ricardo Rio a ir de casa para o trabalho de bicicleta em Braga

Braga Ciclável

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Foto: Divulgação / CM Braga (Arquivo)

Fazer as viagens de casa até aos Paços do Concelho de bicicleta elétrica foi o desafio deixado ao presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, por parte da associação Braga Ciclável.

Através das redes sociais, a Braga Ciclável desafia o edil a utilizar uma das bicicletas elétricas que o Município de Braga tem à disposição para utilização dos funcionários.

A associação propõe apenas a deslocação casa-trabalho e trabalho-casa, ficando ao critério do autarca outro meio preferencial nas restantes deslocações a efetuar durante a semana.

“Ao fim de uma semana, e a utilizar a bicicleta nas avenidas que compõem a Rodovia, a Avenida 31 de Janeiro ou a Avenida da Liberdade – na estrada e porque terá que passar em partes destas Avenidas para realizar as suas deslocações – perceberá a necessidade de implementar o projeto aprovado em dezembro de 2017 no executivo municipal”, diz a Braga Ciclável.

“O que propomos é algo que na Câmara Municipal de Lisboa já acontece: o presidente Fernando Medina tem utilizado a bicicleta em algumas deslocações, apercebendo-se de problemas e sentindo a cidade de uma forma diferente”, finalizam.

Contactado pela Rádio Universitária do Minho, o autarca não quis comentar o desafio.

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Braga

Covid-19: Mais dois infetados e seis recuperados no concelho de Braga

Covid-19

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O concelho de Braga registava, até ás 18:00 horas desta terça-feira, 1.399 casos acumulados de infetados com covid-19 desde o início da pandemia, mais dois do que nos últimos sete dias, apurou O MINHO junto de fonte local da saúde.

Destes, 1.303 já estão recuperados, mais seis do que na última semana, lamentando-se ainda os mesmos 74 óbitos. Existem, atualmente, 24 casos ativos de covid-19 em todo o concelho de Braga.

Estes dados são apurados por O MINHO junto de fonte local do setor da saúde e não coincidem com os divulgados pela Direção-Geral de Saúde, no qual Braga regista há várias semanas o mesmo número de casos. A DGS já veio a público admitir que os dados não têm sido atualizados, devendo essa atualização ocorrer em breve.

Portugal regista hoje mais nove óbitos por covid-19, em relação a segunda-feira, e mais 287 casos de infeção confirmados, dos quais 207 na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo o relatório da DGS.

De acordo com o boletim epidemiológico diário, o total de óbitos por covid-19 desde o início da pandemia é agora de 1.629 e o total de casos confirmados é de 44.416.

Há 29.445 casos recuperados, mais 279.

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