O homem de 19 anos, de Famalicão, que estava preso por tentativa de homicídio, e que o Supremo Tribunal de Justiça mandou libertar por excesso de prisão preventiva, vai aguardar a decisão deste Tribunal sobre o recurso que fez contra a pena de sete anos que lhe foi aplicada na Relação de Guimarães.
A 12 de fevereiro de 2023, Licínio Monteiro participou com um primo num ataque à facada que matou José Ferreira, de 32 anos, à saída de um bar em Vila Nova de Famalicão.
O Supremo ordenou a sua libertação imediata, por excesso de prisão preventiva, – estava preso desde março de 2023 – situação que mantinha após ter sido condenado no Tribunal de Braga, por homicídio na forma tentada e ofensa à integridade física, a quatro anos e quatro meses de prisão efetiva, pena aumentada na Relação de Guimarães para sete anos, mas que ficou em seis anos e seis meses devido à lei da amnistia «papal».
O Supremo deu razão ao pedido de habeas corpus do arguido, por ter concluído que a prisão preventiva se mantém para além do prazo legalmente estabelecido e, consequentemente se mantém ilegalmente”.
Assim, ordenou a libertação imediata do arguido e a passagem imediata de mandados, remetendo-os ao estabelecimento prisional para cumprimento.
A medida de coação de prisão preventiva fora-lhe imposta por despacho de 11 de março de 2023, quando foi detido pela PJ.
“O prazo máximo da prisão preventiva do requerente era de dois anos, que se atingiu em 11 de março de 2025, pelo que é fundada a petição de habeas corpus”, sublinha o acórdão do Supremo, acentuando que, nos termos da lei, a prisão preventiva é ilegal quando se mantiver para além do prazo legalmente estabelecido.
O homem fica, assim, em liberdade até que o Supremo Tribunal decida o recurso ali pendente da condenação decidida na Relação.
A decisão, de 04 de junho e agora tornada pública, teve voto contrário de dois dos cinco juízes-conselheiros.
Tinha 18 anos à data do crime
O arguido tinha 18 anos quando, a 12 de fevereiro de 2023, atacou à facada, a meias com um primo, tendo este matado José Ferreira, à saída de um bar em Vila Nova de Famalicão.
O homicida, de nome Nélson Monteiro, e que tinha apenas 17 anos, foi condenado a 12 anos de prisão. Tem, também, de pagar uma indemnização de 171 mil euros aos pais da vítima.
