O Tribunal da Relação de Guimarães decidiu pronunciar os antigos presidente e vice-presidente da Câmara de Montalegre por associação criminosa, crime que tinha caído na fase de instrução deste processo, foi hoje divulgado.
A decisão da Relação foi publicada na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP).
Em julho, o juiz de instrução criminal mandou para julgamento os ex-autarcas de Montalegre, o antigo presidente Orlando Alves e o antigo vice-presidente David Teixeira, bem como um antigo funcionário (chefe da divisão de obras), por crimes como prevaricação e branqueamento, mas deixou cair o crime de associação criminosa.
O Ministério Público (MP) recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães que revogou a decisão de 15 de julho, proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Juízo de Competência Genérica de Montalegre), na parte em que não pronunciou os arguidos pela prática do crime de associação criminosa.
A relação determinou “a sua substituição por nova decisão que pronuncie os três arguidos também pela prática deste crime”.
Este tribunal concedeu total provimento ao recurso do MP, considerando que os factos descritos na acusação pública continham todos os elementos típicos do crime de associação criminosa pelo qual estes arguidos (ex-presidente, ex-vice-presidente e funcionário) tinham sido igualmente acusados.
Os arguidos já não podem recorrer desta decisão.
Os ex-autarcas, eleitos pelo PS, foram detidos em outubro de 2022 pela Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da operação Alquimia, tendo posteriormente renunciado aos cargos.
O processo envolve cerca de 70 arguidos e crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documentos, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, branqueamento e, ainda, crimes de fraude na obtenção de subsidio ou subvenção.
O MP imputa ao antigo presidente mais de 300 crimes, entre eles prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.
Os ex-autarcas são suspeitos do favorecimento de amigos e familiares em centenas de concursos públicos, do recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, à divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa, num esquema que a acusação suspeita que se tenha prolongado entre 2014 e 2022.
Foi a defesa de Orlando Alves que requereu a abertura de instrução, um processo decorreu no Tribunal de Murça, distrito de Vila Real, devido à sua dimensão em número de arguidos, de advogados, testemunhas e documentação escrita.
