O julgamento do processo da extinta Associação Industrial do Minho, com 120 arguidos e que está a decorrer no salão dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, entrou, hoje, como que numa segunda fase com o começo da audição das testemunhas de defesa, no caso as que foram arroladas por António Marques, o ex-presidente do organismo.
Fonte ligada ao processo disse a O MINHO que ontem, terça-feira, foi ouvida a testemunha António Manuel Saraiva, ex-presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). Para esta amanhã estava marcada a audição de Maria João Lourenço, Aristides Mateus e Jorge Carvalho Martins. Mas a sessão da manhã não se realizou pelo que as testemunhas começaram a falar esta tarde, e continuarão a fazê-lo esta quarta-feira.
Até ao final de junho, o Tribunal de Braga ouviu todas as testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público, e foram já tem sessões marcadas até dezembro, o que indica que apenas terminará em 2024, dois anos após o seu início. seguindo-se as de defesa. Anteriormente foram ouvidos os arguidos, uma grande parte dos quais não quis falar.
Conforme O MINHO noticiou, o ex-presidente da AIMinho António Marques – que, no início do julgamento protestou, com veemência, a sua inocência – continua a estar presente em todas as sessões do julgamento, tomando notas sobre o que sucede em termos da chamada produção de prova. Depois da primeira sessão, não voltou a falar, o que só deverá fazer no final. Mantém a posição de que a sua liderança no organismo empresarial não foi criminosa.
120 arguidos
A acusação diz que os 120 arguidos “decidiram que escamoteariam os procedimentos de contratação pública, documentando-os apenas de forma a criarem a convicção de que estavam a ser criteriosamente observados, para o caso de serem objeto de verificações por parte da entidade de controlo”.
Sustenta que, no entanto, “tinham já tomado a decisão de adjudicar às entidades que melhor garantissem a elaboração de documentos justificativos de despesa que lhes permitissem a imputação de custos empolados ou inexistentes e a correspondente obtenção de pagamentos por parte da Autoridade de Gestão (dos programas europeus), sem a correta correspondência coma efetiva prestação de serviços ou fornecimento de bens”.
Assim, a AIMinho veio a gerir 3,9 milhões de euros, tendo a ADRAVE – Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, de Famalicão, – em que a AIMINHO participava – gerido 2,1 milhões, a Oficina da Inovação, 864 mil e a UERN-União Empresarial da Região Norte, dois milhões.
Os 120 arguidos respondem por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013. A fraude terá atingido 9,7 milhões de euros.
