A Associação Cívica de Arcozelo, Ponte de Lima, informou hoje que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) deferiu uma providência cautelar movida pela população e determinou a “imediata suspensão” da construção de uma central de betuminoso.
“A informação do deferimento da providência cautelar chegou à empresa na sexta-feira, cerca das 17:12. Neste momento, a empresa tem de cessar completamente a atividade”, explicou a presidente da associação, Patrícia Moreira.
A responsável, que falava aos jornalistas à margem da reunião da Assembleia Municipal daquele concelho, que durante mais de seis horas debateu aquele projeto, adiantou que a ação judicial “baseou-se, não apenas sobre as questões de licenciamento da central de betuminoso, mas também no seu impacto ambiental” e foi acompanhada de “um abaixo-assinado com 1.700 assinaturas“.
A presidente da associação, criada em novembro, especificou que, além da “trapalhada” no processo de licenciamento, a população, que hoje se fez representar na Assembleia Municipal por cerca de 30 pessoas, está “preocupada” com o impacto do seu funcionamento na saúde pública.
Explicou que a empresa “vai produzir cerca de 120 toneladas de betuminoso por dia, o que corresponderá, em termos de movimentação de veículos pesados para transporte da matéria-prima e do produto final, a cerca de dez camiões por dia a passar pelas vias centrais da aldeia”.
“Se considerarmos um turno de trabalho de oito horas estamos a falar de 80 camiões e se foram dois turnos, são 160 camiões. É uma brutalidade para uma zona rural”, referiu, alertando que a fábrica vai ficar situada “no coração da freguesia, junto a casas e a um centro comunitário, com creche e lar de idosos”.
Durante as mais de seis horas de discussão daquele projeto, a oposição ao executivo CDS-PP, liderado por Vítor Mendes, manifestou-se contra a instalação da central de betuminoso, naquele local, acusando a autarquia de “atropelos, ilegalidades e falta de respeito pela população daquela freguesia”.
A bancada social-democrata apontou “um parecer pedido pela associação cívica a um técnico de renome nacional que é demolidor sobre os efeitos daquela unidade na saúde pública“.
Na resposta, o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vítor Mendes, garantiu que “vai cumprir a lei” e referiu “que o procedimento que o município teve para com esta empresa é exatamente igual” ao que tem para com “outras empresas que se querem instalar no concelho”.
Vítor Mendes afirmou que o “Ministério da Economia atribuiu àquele projeto a classificação tipo 3, que representa perigo de poluição praticamente nulo”, garantindo que “a população de Arcozelo pode ficar descansada em relação a essa matéria”.
“Está salvaguardada a qualidade de vida da população”, assegurou.
O autarca considerou que as críticas lançadas por PS, PSD, Movimento 51 e CDU “não passam de demagogia e populismo para alarmar a população”.
Disse que a central está prevista “para um terreno que está integrado no Plano de Urbanização das Pedras Finas e está classificado para acolher atividades económicas”.
Em novembro, a Câmara participou ao tribunal a desobediência da empresa ao embargo de obra decretado pelo município por ter iniciado a construção da central de betuminoso, sem licenciamento, situação que se mantém inalterada.
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