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Viana do Castelo

Tribunal Marítimo julga dívida reclamada pela VianaCom à Mistyc Cruisers de Mário Ferreira

2,747 milhões de euros

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MS World Explorer. Foto: Nicko-Cruises

O Tribunal Marítimo de Lisboa procedeu, em dezembro, ao julgamento da providência cautelar interposta pelo empresário Mário Ferreira, do grupo Mistyc Cruisers, SA (que gere a empresa Douro Azul, do Porto), contra o arresto do paquete de cruzeiros oceânicos MS World Explorer, pedido pela empresa VianaDecom, de Viana do Castelo.

O Tribunal ouviu as alegações das partes, estando agora a preparar a decisão sobre o arresto. De qualquer modo, e qualquer que ela seja, haverá sempre o julgamento da ação principal, a ação executiva, no montante, 2,747 milhões de euros, reivindicados pela VianaDecom, uma das empresas que participou no consórcio que construiu a embarcação em Viana do Castelo.

Esta dívida, que Mário Ferreira não aceita, prende-se com trabalhos extras realizados a pedido da Mistyc Cruisers, bem como o custo da mão de obra empregue. Em outubro, a embarcação esteve, e durante algumas horas, arrestada pela empresa vianense, pondo-se a hipótese de não largar amarras, mas o gestor nortenho apresentou uma garantia bancária de 2,747 milhões de euros evitando, assim, o apresamento do navio.

O arresto foi e seguiu-se a uma decisão judicial tomada quinta-feira por aquele tribunal, autorizando o arresto. A Capitania de Lisboa foi informada e o barco ficou parado à ordem do processo. A embarcação tinha a partida marcada para as 18:00 horas, pelo que a garantia bancária permitiu que a âncora fosse levantada, levando assim para o Brasil as várias dezenas de passageiros que já estavam a bordo.

Guerra jurídica

As duas empresas estavam já em guerra jurídica devido ao atraso na entrega do navio, que apenas aconteceu este verão, quando o prazo contratual – diz a firma de Mário Ferreira – era em novembro de 2018.

A VianaDecom alega, por seu turno, que o armador alterou algumas das especificações do navio, o que motivou o aumento dos custos e a alteração da data de entrega.

A Mistyc havia já pedido, enquanto credora, 19 milhões de euros à Vianadecom, no quadro de um PER-Processo de Revitalização desta empresa. Mas o Tribunal vianense não lhe reconheceu o crédito.

O World Explorer, que custou 70 milhões de euros (feito em três navios), inaugura um ciclo de investimento nas viagens de cruzeiro de longo curso da firma com raízes no Porto.

Tem um casco com proteção especial para navegar em zonas com gelo até um metro de espessura e todos os equipamentos eletrónicos necessários a uma navegação segura.

O advogado da VianaDecom, Miguel Lages, de Braga, escusou-se a prestar declarações.

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