O Tribunal de Braga agendou, hoje, para 17 de dezembro, terça-feira, as alegações finais do julgamento que envolve o ex-presidente da Câmara, Mesquita Machado e o empresário António Salvador. Em causa está um alegado crime de prevaricação, que ambos terão cometido aquando do alargamento da concessão dos parcómetros, em 2013, à Britalar.
Hoje foram ouvidas duas testemunhas, arroladas pela acusação, mas os advogados de defesa dos dois arguidos, prescindiram das suas próprias testemunhas, terminando-se, assim, a chamada produção de prova.
No tribunal entrou, entretanto, a reposta escrita do ex-vereador com o pelouro do Trânsito e atual deputado na Assembleia da República, Hugo Pires,do PS, que é testemunha no julgamento.
“Mesquita Machado agiu em defesa do Município e de acordo com o parecer dos técnicos”. É esta a sua convicção.O ex-presidente da Câmara local, Mesquita Machado e o empresário António Salvador respondem por um crime supostamente cometido aquando da entrega do estacionamento à Britalar, de António Salvador.
A acusação diz que gizaram, “em conluio”, um plano para alargar, “sem base legal”, a concessão a mais 27 ruas, não previstas no contrato, apenas um dia antes da sua assinatura. O que – salienta – aumentou para 2.319 lugares, os 1.147 previstos no concurso. Prejudicando os outros três concorrentes.
Alargamento necessário
Embora respondendo como testemunha arrolada pela acusação, o parlamentar defende o ex-autarca, dizendo que o alargamento das artérias com parcómetro era uma necessidade sentida desde 2003.
Afirmou que Mesquita Machado concordou com as propostas que lhe foram apresentadas pelo então diretor do Trânsito, Alfredo Barata (já falecido), e ratificadas por si próprio e pelo vice-presidente, Vítor Sousa, a quem já “tinha passado a pasta”, como candidato à Câmara,
“Mesquita raramente pedia explicações aos vereadores porque confiava neles e na avaliação técnica”, disse, justificando, assim, a ratificação do aumento da concessão assinada pelo ex-presidente em janeiro de 2013. Garantiu, ainda, que ex-autarca não participou em nenhuma reunião sobre o tema das havidas com a concessionária.
Hugo Pires nega, ainda, a interpretação da acusação, segundo a qual a assinatura teria sido feita para “beneficiar os interesses financeiros da Britalar, postos que esta teria de investir em novos parcómetros e a verba arrecadada era dividida com o Município.
A sua argumentação coincide, também, com a de Mesquita, o qual afirmou que, com o alargamento feito fora do âmbito do concurso, não havia direitos adquiridos e a Câmara poderia revoga-lo, se quisesse.