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Viana do Castelo

Tribunal manda julgar compra “ilegal” de terreno pela Câmara de Viana

Viana do Castelo

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Foto: DR

A compra de um terreno na Zona Industrial de Chafé, em 2018, por 650 mil euros, feita pela Câmara de Viana do Castelo, é ilegal por não ter visto prévio, considera o Tribunal de Contas, responsabilizando financeiramente o presidente José Maria Costa.


A suposta irregularidade foi enviada para julgamento, mas o autarca, depois de ter ouvido os serviços jurídicos do município, irá recorrer da decisão por considerar que não existe nenhuma irregularidade.

O caso foi revelado ontem pelo presidente da concelhia PSD de Viana, o também deputado Eduardo Teixeira, assegurando que o presidente da Câmara “vai ser julgado”.

“Este é mais um a acrescentar à panóplia de casos ilegais que justificam que seja efetuada urgentemente uma auditoria às contas municipais”, disse, em comunicado enviado à imprensa.

De acordo com Eduardo Teixeira, a Câmara comprou um terreno, por escritura pública, em notário privativo do Município dispondo de dinheiros públicos, sem dar conhecimento do negócio ao órgão fiscalizador.

O contrato-promessa tinha previsto o pagamento de 250 mil euros na venda e 400 mil um mês depois, mas o terreno foi vendido a um investidor, tendo a Câmara antecipado o segundo pagamento.

O Tribunal de Contas considerou que os factos evidenciam grave infração financeira e foi comunicado ao Ministério Público, afirma Eduardo Teixeira.

“Os trâmites do negócio aparentam tratar-se de pura especulação imobiliária e denotam pelo menos uma enorme falta de transparência, o que não é aceitável em negócios públicos”, refere a mesma nota.

José Maria Costa, visado, assegura que enviou ao Tribunal de Contas o contrato-promessa de compra, devidamente visado.

Explica que apareceu um empresário que precisava de um terreno no local para fazer um investimento, o que era de interesse concelhio, pelo que o pagamento da segunda tranche do terreno, 250 mil euros, foi antecipado.

“Os serviços jurídicos entenderam que não era preciso o envio da escritura ao Tribunal, bastava o contrato-promessa. É apenas isso, não há qualquer negócio estranho, ou especulativo, ou qualquer aproveitamento. Já demos e voltaremos a fazê-lo todas as explicações”, sublinhou o edil.

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Viana do Castelo

Estrutura de retaguarda em Viana começa a funcionar na quinta-feira

Covid-19

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Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo

A Estrutura de Apoio de Retaguarda (EAR) instalada no centro cultural de Viana do Castelo começa a funcionar na quinta-feira, para receber utentes de lares e doentes com covid-19 que já não necessitem de internamento hospitalar, foi hoje divulgado.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do conselho de administração da ULSAM, Franklim Ramos, disse tratar-se de uma estrutura para o distrito de Viana do Castelo, criada no âmbito da Proteção Civil e com coordenação técnica da Segurança Social”.

“A autoridade de Saúde terá de dotar o espaço de pessoal médico, de enfermagem e disponibilizar os equipamentos necessários”, especificou.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da comissão distrital de proteção civil de Viana do Castelo, Miguel Alves, confirmou a entrada em funcionamento daquela estrutura na quinta-feira, garantidas as equipas de profissionais que vão assegurar o serviço.

O responsável adiantou que a EAR vai disponibilizar 120 camas, mas pode chegar até 200 camas.

“O serviço vai iniciar-se com 10 camas e crescer à medida das necessidades, sempre em módulos de 10 camas. Cada equipa, constituída por um médico, um enfermeiro e auxiliares de ação direta e geral, assegurará os três turnos necessários para garantir o funcionamento 24 horas daquela resposta”, especificou Miguel Alves, que é também presidente da Câmara de Caminha.

Aquela unidade foi instalada pela Câmara de Viana do Castelo, em abril, no centro cultural da cidade.

Inicialmente esteve prevista a desativação desta unidade, no final de outubro, mas, entretanto, a Câmara de Viana do Castelo e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) decidiram prolongar o seu funcionamento até final de novembro devido ao aumento de casos de covid-19 na região.

Anteriormente, à Lusa, Miguel Alves adiantou que aquela unidade “não só vai receber utentes das Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), como também vai estar preparada para receber pessoas hospitalizadas que não apresentam sintomas”.

“Pessoas que possam receber alta hospitalar, libertando camas, mas que precisem de vigilância médica”, especificou.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.381.915 mortos resultantes de mais de 58,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 3.897 pessoas dos 260.758 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Viana do Castelo

Viana do Castelo prepara candidatura “forte” a Capital Europeia da Cultura em 2027

Anunciou o presidente da Câmara

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse que o município está a preparar uma candidatura “forte” a Capital Europeia da Cultura em 2027, após a publicação, hoje, em Diário da República do aviso de convite àquela iniciativa.

“Estamos a preparar uma candidatura forte de Viana do Castelo alicerçada na sua forte identidade cultural, muito assente na etnografia, no traje e na cultura popular, mas também muito apoiada na sua cultura marítima costeira”, afirmou hoje à agência Lusa, o presidente da autarquia, José Maria Costa.

Contactado a propósito da publicação, em Diário da República (DR), do convite à apresentação de candidaturas e regulamento interno para a eleição, em Portugal, da Capital Europeia da Cultura em 2027, o autarca socialista realçou que, “desde a sua fundação, Viana do Castelo tem uma enorme tradição ligada ao mar”, apontando como exemplos “a pesca do bacalhau e a construção naval”.

“Temos um património ímpar e por isso pensamos que uma candidatura alicerçada nestes dois pilares será muito forte”, sublinhou.

José Maria Costa adiantou que a capital do Alto Minho “tem vindo a participar em reuniões com o Ministério da Cultura e nas quais marcaram presença outras cidades que também manifestaram intenção de se candidatar a Capital Europeia da Cultura, em 2027”.

“Estamos apenas a aguardar o convite de apresentação. Mal tenhamos acesso ao regulamento e a toda a documentação, iniciamos o dossier de candidatura”, referiu.

Questionado pela Lusa, José Maria Costa explicou que o município irá concorrer sozinho, já que o regulamento não permite candidaturas conjuntas, como anteriormente equacionado.

Em janeiro, à Lusa, o autarca mostrou-se disponível para integrar uma candidatura conjunta com outras cidades da região Norte.

“É uma possibilidade que está em cima da mesa e que faz todo o sentido. Havendo a intenção de alguns municípios na região Norte de se candidatarem, poderá surgir um projeto de partilha e de cooperação que valorize os recursos e dê mais força à própria candidatura”, afirmou, na ocasião.

Portugal vai acolher em 2027 a Capital Europeia da Cultura, juntamente com uma cidade da Letónia.

Os dois países selecionados são responsáveis pela organização do concurso entre as suas cidades, devendo para isso publicar um convite à apresentação de candidaturas com seis anos de antecedência.

Após a apresentação de candidaturas, que devem focar-se na criação de um programa cultural com dimensão europeia, caberá a cada Estado-membro convocar um júri para uma pré-seleção das cidades candidatas, isto até cinco anos antes.

Além de Viana do Castelo, já anunciaram que vão apresentar uma candidatura as cidades de Leiria, Faro, Évora, Coimbra, Aveiro, Braga, Guarda e Oeiras.

A decisão final será dos países, devendo ser tomada até quatro anos antes do título.

Portugal já recebeu a Capital Europeia da Cultura em três ocasiões: 1994 (Lisboa), 2001 (Porto) e 2012 (Guimarães).

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Viana do Castelo

Viana: Homem fazia-se passar por mulher nas redes sociais para extorquir dinheiro

Ameaçava divulgar conversas de cariz sexual

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Foto: Ilustrativa / DR

Um homem de 43 anos foi detido em flagrante pelo crime de extorsão, em Viana do Castelo, na passada sexta-feira, anunciou hoje a GNR.

O suspeito fez-se passar por mulher nas redes sociais e ameaçou a vítima, um homem de 35 anos, que iria expor as conversas de cariz sexual se ele não lhe entregasse 100 euros.

Em comunicado, o Comando Territorial de Viana do Castelo que, “no decorrer de uma denúncia, foi possível apurar que o suspeito, fazendo-se passar por mulher nas redes sociais online, ameaçou a vítima, um homem de 35 anos, que iria expor as conversas de cariz sexual caso não lhe entregasse 100 euros em numerário”.

“Na segunda tentativa de extorsão, o suspeito foi detido em flagrante delito pelos militares”, acrescenta o comunicado.

No decorrer da ação, desenvolvida pelo Núcleo de Investigação Criminal de Viana do Castelo, foram apreendidos dois telemóveis e a quantia extorquida.

O detido, com antecedentes criminais por falsificação de notação técnica, foi constituído arguido, e os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Viana do Castelo.

A ação contou com o reforço dos Postos Territoriais de Viana do Castelo e Lanheses.

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