O Tribunal Administrativo de Braga condenou a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) a indemnizar o médico brasileiro José Barros de Brito, ilegalmente demitido das funções que exercia no antigo Hospital de São Marcos.
A indemnização, que deve chegar a várias centenas de milhares de euros, será agora quantificada em sede de execução de sentença. Barros Brito não disse quanto vai pedir, mas em declarações anteriores, havia dito que teria direito a 500 mil euros.
Na sentença de janeiro, o juiz considerou que houve violação da lei, de contrato de trabalho e de decisões judiciais – nomeadamente de uma sentença de 2013 anulando a sua demissão – , o que – assinala – conduziu a que o Pediatra “viesse a suportar, tal como a sua família, um conjunto de sentimentos e debilidades sociais, físicas, emocionais e de dignidade”. Considera, ainda, que a ARS violou “a dignidade humana, o cumprimento da legalidade e das decisões judiciais”.
O litígio começou em 1996 quando Barros Brito era Pediatra na Urgência do Hospital de São Marcos, então gerido por Lino Mesquita Machado. O governo de então produziu um decreto-lei para resolver o problema dos precários. O médico, que tirou o curso de Medicina em Portugal, não aceitou entrar no concurso para a categoria, já extinta, de Clínica Geral, já que era Assistente de Pediatria da Carreira Médica hospitalar. E reclamou.
Depois, “e devido a ameaças de demissão”, acabou por fazê-lo, mas nunca foi admitido como Pediatra.
Seguiram-se vários diferendos judiciais, dos quais venceu nove, e, no entretanto, o pediatra foi colocado em serviço na Misericórdia local e noutro de visita domiciliária a doentes acamados, incluindo oncológicos.
Sem funções no Centro de Saúde
Quando o novo Hospital da cidade – uma parceria-público privada com o grupo Mello Saúde – começou a operar, Barros de Brito não foi transferido para nele trabalhar, a exemplo do que sucedeu com os restantes médicos – tendo sido colocado no Centro de Saúde de Ínfias. Ali, a Diretora disse-lhe que não tinha recebido indicações sobre qual a categoria e a função que exerceria, o que o deixou, de novo, sem trabalhar.
De seguida, e após ter acusado os responsáveis do Hospital de “perseguição, xenofobia e racismo” veio a ser condenado a um ano de inatividade e, mais tarde, em 2013, a ser demitido pelo então Presidente da ARS-Norte e atual presidente do Hospital de São João, o ex-secretário de Estado Fernando Araújo. Foi, também, processado e condenado por ter difamado – com termos idênticos – o administrador Lino Mesquita Machado.
A pena de demissão foi anulada em janeiro de 2020 pelo Administrativo de Braga, mas a ARS voltou a recorrer. O médico, que chegou a pedir a intervenção do então Presidente da República do Brasil, Lula da Silva, acabou por se reformar com uma pensão de apenas 684 euros, dado que esteve vários anos sem descontar.
Ministra: “não recorra”
O clínico teme, no entanto, que o Ministério da Saúde recorra da decisão, o que, dados os crónicos atrasos dos tribunais administrativos, pode protelar a decisão final por vários anos.
Daí que tenha escrito uma carta ao primeiro-ministro António Costa – que a enviou para a ministra da Saúde – e esteja a preparar um dossier sobre as injustiças de que se diz vítima, pedindo-lhe que não recorra: “quer o Presidente da República, quer o primeiro-ministro estão a par da situação”, disse a O MINHO.
A esta propósito, importar recordar que, quando António Guterres era primeiro-ministro, e numa visita a Braga, Barros Brito interrompeu a sessão e começou, em termos respeitosos, a explicar a injustiça de que era vítima. Guterres deixou-o falar, e não permitiu que os seguranças calassem o médico.