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Mesquita e Salvador conhecem sentença no caso do estacionamento em Braga

Ministério Público pediu condenação dos dois arguidos. Defesa diz que não há provas

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Tribunal de Braga procede, esta quinta-feira à tarde, à leitura do acórdão do julgamento do ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado e do empresário António Salvador, julgados por prevaricação, por causa do alargamento da concessão do estacionamento na cidade. Nas alegações finais, e conforme O MINHO noticiou, o Ministério Público (MP) afirmou que há indícios suficientes para os condenar.

A procuradora evocou, entre outros argumentos, o depoimento do atual presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, o qual disse em audiência que Salvador lhe tinha dito que o alargamento tinha sido previamente garantido por Mesquita. Esta tese foi considerada “sem credibilidade” pelos dois advogados de defesa, devido a “várias incoerências” na descrição da conversa.

Os dois juristas negaram, ainda, qualquer conluio entre os dois arguidos na decisão de alargamento, argumentando que estava tomada, há muito, pela Câmara. E garantiram que não há provas nem indícios consistentes. A sessão ficou, ainda, marcada por um protesto “em defesa da honra”, do MP: a defensora do ex-autarca disse que, hoje em dia “basta parecer que um autarca cometeu um crime para ser acusado” e o jurista disse que, nas alegações, “foram inventados indícios”.

A magistrada afirmou que se sentiu ofendida com a acusação de “invenção”, admitindo que pode errar na análise dos factos mas “nunca inventar”. Já quanto à ideia de que hoje se acusa com base no “parecer”, lembrou que a maioria dos inquéritos envolvendo autarcas é arquivado.

Os arguidos responderam por prevaricação, crime supostamente cometido aquando da entrega do estacionamento à Britalar, em 2013. A acusação diz que gizaram, “em conluio”, um plano para alargar, “sem base legal”, a concessão a mais 27 ruas, não previstas no contrato, apenas um dia antes da sua assinatura. O que – salienta – aumentou para 2319 lugares, os 1147 previstos no concurso. Prejudicando os outros três concorrentes.

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Estados Unidos concluem que China falseou dados sobre severidade do vírus

Covid-19

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Foto: DR

Os Estados Unidos concluíram que a China falseou os dados sobre a severidade do novo coronavírus, indica um relatório dos serviços de inteligência norte-americanos divulgado esta quarta-feira a vários senadores.

A agência Bloomberg aludiu hoje sobre o relatório confidencial que foi entregue na semana passada à Casa Branca.

Os serviços de inteligência norte-americanos estimam que o número de mortes e casos de infeção divulgados por Pequim sejam falsos, intencionalmente abaixo face à realidade da pandemia naquele país.

“O Partido Comunista Chinês mentiu e continuará a mentir sobre o coronavírus para proteger o regime”, disse o senador republicano Ben Sasse.

“Os serviços de inteligência norte-americanos confirmaram agora o que já sabíamos: a China esconde a severidade deste vírus há meses”, acrescentou o seu colega no Senado William Timmons. “O mundo agora está a pagar por esses erros (da China)”.

Michael McCaul, senador republicano do Comité de Relações Externas da Câmara, observou, com base no relatório, que as autoridades chinesas “esconderam o verdadeiro número de pessoas infetadas com a doença”.

A administração de Donald Trump, nomeadamente pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, criticou duramente a China nas últimas semanas, dizendo que houve falta transparência de Pequim sobre os contornos da pandemia, que agora se propaga pelo mundo.

Até agora, a administração Trump não tinha acusado Pequim de forma tão clara de ter falseado o balanço e os efeitos da pandemia.

Terça-feira, o coordenador da unidade de crise criada pela Casa Branca para combater a pandemia corroborou a tese de que os números fornecidos pela China sobre a pandemia pecavam por defeito.

“A comunidade médica interpretou os números chineses como sendo graves, mas não tão graves como deveriam ter sido porque não tinha uma quantidade significativa de dados (de Pequim) “, comentou Deborah Birx, da unidade de crise.

A China, onde o primeiro paciente foi oficialmente detetado em dezembro, registou 3.312 mortos e 81.554 casos de infeção, segundo dados divulgados.

Porém, nos Estados Unidos o covid-19 já matou mais de 4.600 pessoas e infetou mais de 209.000, de acordo com a contagem da Universidade John´s Hopkins, deixando a suspeita que a China encobriu os dados reais da pandemia no seu país.

Um dos factos que lançaram a desconfiança face aos números de mortos na China prende-se com o elevado número de chineses que nos últimos dias têm tentado recuperar as urnas e as cinzas dos seus familiares depois do confinamento obrigatório imposto em Wuhan, berço da pandemia.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 905 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 46 mil. Dos casos de infeção, pelo menos 176.500 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes e 8.251 casos de infeções confirmadas. Dos infetados, 726 estão internados, 230 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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Barco da Marinha venezuelana afundou-se após colisão com cruzeiro português

Venezuela

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Foto: Fleet Mon / DR

Um barco da Marinha venezuelana afundou-se na segunda-feira após uma colisão com o cruzeiro de bandeira portuguesa “Resolute”, a norte da ilha de La Tortuga (181 quilómetros a nordeste de Caracas), foi hoje anunciado.

Segundo o Ministério da Defesa da Venezuela, pelas 00:45 locais de segunda-feira (05:45 em Lisboa), o barco da Guarda Costeira “Naiguatá GC-23” realizava “tarefas de patrulhamento marítimo” no mar territorial venezuelano quando “foi atingido pelo navio de passageiros ‘Resolute’ (122 metros de comprimento e 8300 toneladas de deslocamento), de bandeira portuguesa”.

A colisão ocorreu quando a embarcação da Marinha “efetuava um procedimento de controlo de tráfego marítimo, o que gerou danos de grande magnitude” no barco da Guarda Costeira venezuelana.

“A ação do navio ‘Resolute’ é considerada covarde e criminosa, pois não atendeu ao resgate da tripulação, violando os regulamentos internacionais que regulam o resgate da vida no mar. Atualmente, este navio está no porto de Willemstad, capital de Curaçau, onde atracou na manhã de hoje”, explica o comunicado.

De acordo com o comunicado, as operações de busca e salvamento, juntamente com o desempenho profissional e corajoso do pessoal venezuelano, “permitiram o resgate na íntegra da tripulação”.

“O Estado venezuelano realiza as ações legais correspondentes”, conclui o documento.

Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse hoje à Lusa que existe disponibilidade para investigar o incidente entre um navio com pavilhão português e uma lancha da Marinha de Guerra venezuelana rejeitando tratar-se de um incidente entre Estados.

“O incidente que envolveu um navio privado sob pavilhão português e uma lancha da Marinha da Venezuela não é um incidente entre Estados e o que os Estados devem fazer é colaborarem entre si para que a verdade seja apurada. Do ponto de vista do Estado português há toda a disponibilidade para essa colaboração”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros.

A imprensa local adianta que a tripulação do “Naiguatá GC-23” era composta por 44 homens.

O barco foi construído pelo estaleiro Navantia, em São Fernando, Espanha, e entregue às autoridades venezuelanas em 24 de junho de 2009.

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Pandemia ultrapassa a barreira dos 40 mil mortos no mundo

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A pandemia do novo coronavírus já matou 40.057 pessoas em todo o mundo, das quais quase três quartos na Europa, segundo um balanço da agência AFP, atualizado às 16:20 de hoje, baseado em fontes oficiais.

De acordo com um relatório da agência noticiosa francesa, desde a eclosão da pandemia em dezembro passado, na China, 803.645 casos foram oficialmente declarados em todo o mundo, mais da metade deles na Europa (440.928), incluindo 29.305 mortes na Europa, o continente mais afetado.

Os Estados Unidos e Canadá têm, segundo os mais recentes números, 172.071 casos (3.243 mortes entre ambos) e 108.421 na Ásia (3.882 mortes).

Com 12.428 mortes, a Itália é o país com mais mortes no mundo, seguida pela Espanha (8.189) e pela China (3.305).

A AFP alerta, no entanto, que o número de casos diagnosticados reflete apenas uma fração do total real de infeções, já que um grande número de países está atualmente a testar apenas os casos que requerem atendimento hospitalar.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 160 mortes, mais 20 do que na véspera (+14,3%), e 7.443 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 1.035 em relação a segunda-feira (+16,1%).

Dos infetados, 627 estão internados, 188 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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