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Braga

Tribunal lê acórdão de julgamento de professor que namorava com aluna de 15 anos em Braga

Arguido diz-se profundamente arrependido

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Foto: Ilustrativa / DR

O Tribunal de Braga procede, esta quarta-feira, à leitura do acórdao do julgamento de um professor de educação física de uma Escola EB 2 e 3, julgado por abuso sexual de menor dependente, no caso uma aluna, então com 15 anos.


Na última sessão, o Ministério Público e o advogado de acusação pediram, nas alegações finais, a condenação do arguido, embora nenhum dos dois tenha solicitado uma pena de prisão efetiva, tendo mesmo a Procuradora lembrado a confissão e o arrependimento mostrados pelo arguido.

Já o representante da vítima, o jurista Miguel Lomba pediu, que seja obrigado a indemnizá-la, em 50 mil euros.

Na ocasião, o defensor João Ferreira Araújo lembrou que está “profundamente arrependido” e ciente do mal que lhe pode ter causado.

Disse que, embora condenáveis, as relações entre os dois não foram forçadas, não tendo havido ameaça ou agressão.

Reafirmou que os factos causaram também um forte sofrimento no professor – familiar e profissional -, o qual, em 25 anos de carreira, nunca tinha tido qualquer ato impróprio. Evocou, ainda, a circunstância de o crime não ter contornos tão graves como os que é normal ver em casos de abuso.

Lembrou, ainda, que o professlr trabalha num ginásio, e está integrado socialmente.

Prof diz que relação era de atração mútua. Jovem corroborou a versão de que foi tudo “consensual”

Relações amorosas tidas de forma consensual. Foi, assim, que o professor descreveu ao Tribunal o relacionamento com uma aluna.

Na primeira sessão, que decorreu à porta fechada, foi ouvido o depoimento da jovem, gravado em 2017 para memória futura , aquando da detenção do docente pela PJ/Braga, no qual ela corrobora a sua versão, a de que, houve contactos sexuais, sem cópula, entre os dois, por vontade mútua e sem que ele a tivesse forçado física ou psicologicamente.

Pouco mais do que abraços

O relacionamento, – diz a acusação – começou em janeiro de 2017, quando a menor, com alguns colegas, organizou uma festa de aniversárioaa ao arguido, no interior do pavilhão desportivo da escola.

Após este evento, e um outro, uma corrida em Guimarães, o arguido começou a aproximar-se dela, rindo-se, brincando e abraçando-a.

Desde então, começou a contactá-la diariamente, no Facebook, o que fez exacerbar nesta sentimentos mais afetuosos pelo arguido.

Assim, numa sexta-feira, em fevereiro de 2017, durante uma aula de xadrez, e na sequência de uma aposta que haviam feito e que a menor
havia perdido, o arguido ordenou-lhe, que se pusesse de pé, ao que a mesma obedeceu. Ato contínuo, aproximou-se dela e beijou-a na boca”.

Desde então, nas sextas-feiras seguintes, nas aulas de xadrez,“ beijava-a na boca e apalpava-a, por cima e por debaixo da roupa”.

‘Beijocas’

Em abril, nas férias da Páscoa, o prof – adianta o magistrado – “enviou-lhe uma mensagem, pelo Facebook, para se encontrarem, a fim de praticarem atletismo”. Como a menor não podia, combinaram encontrar-se depois.

Nesse dia, seguiram, de automóvel, até a um espaço comercial, em   numa Lomar. Aí entraram numa sala arrendada, que o arguido explorava, para a comercialização de produtos da Herbalife. Então, estendeu um cobertor no chão, e pediu-lhe que se despisse, ao que ela acedeu, tendo também o arguido tirado a roupa.

Completamente desnudados começaram a beijar-se na boca. Ele apalpou a menor, e praticaram sexo oral.

O docente voltou a encontrar-se com a menor, nas aulas de xadrez, pelo menos mais três vezes. A seguir, combinaram um outro encontro, a sós, na casa dos padrinhos da menor, que estão emigrados.

Colegas denunciam

Depois de ter sabido que a relação de ambos havia sido tornada pública, por denúncia de colegas da vítima, em maio, o arguido contactou-a telefonicamente, a fim de se encontrarem. Aí rogou à menor para que não contasse a ninguém, de modo a, assim, eximir-se à ação da justiça e manter o seu posto de trabalho, como professor.

Toma medicação

Mercê de todo o sucedido, a menor manifesta dificuldades em dormir e apresenta episódios de choro compulsivo, encontrando-se a tomar medicação antidepressiva. O Tribunal considera que houve atentado aos direitos da jovem, já que o arguido “sabia que o seu comportamento era atentatório do direito da menor ao livre desenvolvimento da personalidade sexual, tendo-se aproveitado, da proximidade que lhe advinha da sua condição de seu professor, Diretor de Turma e orientador de xadrez.

Proibido de trabalhar

O Tribunal de Braga aplicou-lhe, no inquérito, a proibição de exercício de funções.

Além de não poder dar aulas, ficou ainda proibido de se aproximar da alegada vítima e das testemunhas do caso.

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Braga

IPMA sobe para ‘laranja’ aviso sobre o calor em Braga

IPMA

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Foto: Ilustrativa / DR

O Instituto do Mar e da Atmosfera (IPMA) subiu, este sábado, o aviso meteorológico face ao calor para o concelho de Braga de ‘amarelo’ para ‘laranja’, anunciou aquele instituto.

Em comunicado, o IPMA dá conta da alteração que se dará a partir das 09:00 horas do próximo domingo, depois de um período de 24 horas em que o aviso será amarelo (e que entrou em vigor às 09:00 deste sábado).

O aviso laranja é o segundo mais gravoso numa escala de quatro e representa risco muito elevado, devendo a população manter-se ao corrente da evolução das condições meteorológicas e seguir as orientações da Autoridade Nacional da Proteção Civil ao longo dos próximos dias.

De acordo com a direção-geral da Saúde, esta onde de calor, que poderá durar desde hoje até ao longo da próxima semana, constitui “uma agressão para o organismo, podendo conduzir à desidratação, ao agravamento de doenças crónicas, a um esgotamento ou a um golpe de calor, situação muito grave e que pode provocar danos irreversíveis na saúde, ou inclusive levar à morte”.

Conselhos da DGS face à onda de calor

 Aumentar a ingestão de água, ou sumos de fruta natural sem adição de açúcar, mesmo sem ter sede.
As pessoas que sofram de doença crónica, ou que estejam a fazer uma dieta com pouco sal, ou com restrição de líquidos, devem aconselhar-se com o seu médico, ou contactar a Linha Saúde 24: 808 24 24 24.
Evitar bebidas alcoólicas e bebidas com elevados teores de açúcar.
Os recém-nascidos, as crianças, as pessoas idosas e as pessoas doentes, podem não sentir, ou não manifestar sede, pelo que são particularmente vulneráveis – ofereça-lhes água e esteja atento e vigilante.
Devem fazer-se refeições leves e mais frequentes. São de evitar as refeições pesadas e muito condimentadas.
Permanecer duas a três horas por dia num ambiente fresco, ou com ar condicionado, pode evitar as consequências nefastas do calor, particularmente no caso de crianças, pessoas idosas ou pessoas com doenças crónicas. Se não dispõe de ar condicionado, visite centros comerciais, cinemas, museus ou outros locais de ambiente fresco. Evite as mudanças bruscas de temperatura. Informe-se sobre a existência de locais de “abrigo climatizados” perto de si.
No período de maior calor tome um duche de água tépida ou fria. Evite, no entanto, mudanças bruscas de temperatura (um duche gelado, imediatamente depois de se ter apanhado muito calor, pode causar hipotermia, principalmente em pessoas idosas ou em crianças).
Evitar a exposição directa ao sol, em especial entre as 11 e as 17 horas. Sempre que se expuser ao sol, ou andar ao ar livre, use um protector solar com um índice de protecção elevado (igual ou superior a 30) e renove a sua aplicação sempre que estiver exposto ao sol (de 2 em 2 horas) e se estiver molhado ou se transpirou bastante. Quando regressar da praia ou piscina volte a aplicar protector solar, principalmente nas horas de calor intenso e radiação ultravioleta elevada.
Ao andar ao ar livre, usar roupas que evitem a exposição directa da pele ao sol, particularmente nas horas de maior incidência solar. Usar chapéu, de preferência, de abas largas e óculos que ofereçam protecção contra a radiação UVA e UVB.
Evitar a permanência em viaturas expostas ao sol, principalmente nos períodos de maior calor, sobretudo em filas de trânsito e parques de estacionamento. Se o carro não tiver ar condicionado, não feche completamente as janelas. Levar água suficiente ou sumos de fruta naturais sem adição de açúcar, para a viagem e, parar para os beber. Sempre que possível viajar de noite.
Nunca deixar crianças, doentes ou pessoas idosas dentro de veículos expostos ao sol.
Sempre que possível, diminuir os esforços físicos e repousar frequentemente em locais à sombra, frescos e arejados. Evitar actividades que exijam esforço físico.
Usar roupa larga, leve e fresca, de preferência de algodão e em conformidade com a Circular Informativa n.º 23/DA de 02/07/2009.
Usar menos roupa na cama, sobretudo quando se tratar de bebés e de doentes acamados.
Evitar que o calor entre dentro das habitações. Correr as persianas, ou portadas e manter o ar circulante dentro de casa. Ao entardecer, quando a temperatura no exterior for inferior àquela que se verifica no interior do edifício, provocar correntes de ar, tendo em atenção os efeitos prejudiciais desta situação.
Não hesitar em pedir ajuda a um familiar ou a um vizinho no caso de se sentir mal com o calor.
Informar-se periodicamente sobre o estado de saúde das pessoas isoladas, idosas, frágeis ou com dependência que vivam perto de si e ajudá-as a protegerem-se do calor.
As pessoas idosas não devem ir à praia nos dias de grande calor. As crianças com menos de seis meses não devem ser sujeitas a exposição solar e deve evitar-se a exposição directa de crianças com menos de três anos. As radiações solares podem provocar queimaduras da pele, mesmo debaixo de um chapéu-de-sol; a água do mar e a areia da praia também reflectem os raios solares e estar dentro de água não evita as queimaduras solares das zonas expostas. As queimaduras solares diminuem a capacidade da pele para arrefecer.
Efeitos graves do calor intenso sobre a saúde – sintomas e medidas de prevenção

O nosso corpo esforça-se por manter uma temperatura corporal interna constante de 37ºC ao longo do tempo. Durante os períodos de calor intenso, o corpo produz suor, sendo esta a principal forma que permite o arrefecimento do corpo à medida que o suor produzido se evapora. Quando os níveis de humidade do ar aumentam, o suor não consegue evaporar tão depressa como seria aconselhável. A evaporação do suor pára completamente quando a humidade relativa atinge os 90%. Nestas circunstâncias, a temperatura do corpo aumenta e o consequente aumento da produção do suor pode levar à desidratação excessiva, podendo provocar danos irreversíveis no cérebro ou em outros órgãos, ou até mesmo à morte.

Em situações extremas de exposição ao calor intenso, particularmente durante vários dias consecutivos, podem surgir doenças relacionadas com o calor, como as cãibras por calor, esgotamento devido ao calor e golpes de calor, situações que pela sua gravidade podem obrigar a cuidados médicos de emergência.

Golpe de Calor

Esta situação ocorre quando o sistema de controlo da temperatura do corpo do indivíduo deixa de trabalhar deixando de produzir suor para proporcionar o arrefecimento do corpo. A temperatura corporal pode, em 10-15 minutos, atingir os 39ºC provocando deficiências cerebrais ou até mesmo a morte se o indivíduo não for socorrido de forma rápida.

Sintomas
Os sintomas incluem febre alta, pele vermelha, quente, seca e sem produção de suor, pulso rápido e forte, dor de cabeça, náuseas, tonturas, confusão e perda parcial ou total de consciência.

O que fazer?
Chamar de imediato um médico ou ligar para o número de emergência 112, seguindo os seguintes procedimentos até à sua chegada.

Mover o indivíduo para um local fresco ou para uma sala com ar condicionado;
Refrescar o indivíduo aplicando toalhas húmidas ou pulverizando com água fria o seu corpo;
Arejar o indivíduo agitando o ar vigorosamente ou com um ventilador;
Se não estiver consciente, não dar líquidos.
O golpe de calor requer ajuda médica imediata uma vez que o tratamento demorado pode resultar em complicações a nível do cérebro, rins e coração.
Esgotamento devido ao calor

Resulta da alteração do metabolismo hidro-electrolítico provocada pela perda excessiva de água e de electrólitos pela sudação. Esta situação pode ser especialmente grave nas pessoas idosas e nas pessoas com hipertensão arterial.

Sintomas
Os sintomas incluem sede intensa, grande sudação, palidez, cãibras musculares, cansaço e fraqueza, dor de cabeça, náuseas e vómitos e desmaio. A temperatura do corpo pode estar normal, abaixo do normal ou ligeiramente acima do normal. O pulso fica filiforme alterando entre fraco e rápido e a respiração torna-se rápida e superficial.

O que fazer?
Chamar de imediato o médico ou ligar para o número de emergência 112, seguindo os seguintes procedimentos até à sua chegada.

Mover o indivíduo para um local fresco ou para uma sala com ar condicionado;
Refrescar o indivíduo aplicando toalhas húmidas ou pulverizando com água fria o seu corpo;
Deitar o indivíduo e levantar-lhe as pernas;
Dar a beber sumos de fruta natural sem açúcar e/ou bebidas contendo electrólitos (bebidas para desportistas), se estiver consciente.
Cãibras por calor

As cãibras podem resultar da simples exposição a calor intenso, quando se transpira muito após períodos de exercício físico intenso e de uma hidratação inadequada só com água sem substituição dos electrólitos perdidos na transpiração. Embora menos grave que as anteriores, esta situação pode também necessitar de tratamento médico. As cãibras são especialmente perigosas em pessoas com problemas cardíacos ou com dietas hipossalinas (pobres em sal).

Sintomas
Manifestam-se por espasmos musculares dolorosos do abdómen e das extremidades do corpo (pernas e braços), provocados pela perda de sais e electrólitos.

O que fazer?

Parar o exercício, se for o caso, e descansar num local fresco e calmo;
Esticar os músculos e massajar suavemente;
Beber sumos de fruta natural sem adição de açúcar e/ou bebidas contendo electrólitos (bebidas para desportistas);
Procurar ajuda médica se as cãibras persistirem.
Para evitar todas estas situações provocadas pela exposição ao calor intenso proteja-se da exposição solar e procure locais frescos, ou com ar condicionado, durante o período de maior calor, em especial se estiver acompanhado de crianças pequenas, pessoas idosas ou pessoas com doenças crónicas.

Para mais informações:

E-mail: [email protected]
Linha Saúde 24: 808 24 24 24

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Braga

Trio elétrico da TVI vai andar sem rumo em Vila Verde. Vereador propõe boicote

Polémica

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Foto: Divulgacao

Estalou (nova) polémica na classe política em Vila Verde, desta vez impulsionada pela presença de um trio elétrico de um programa da TVI no próximo domingo pelas ruas do concelho. A oposição política defende um boicote da população para evitar aglomerados. A Câmara, de executivo PSD, garante que a viatura será escoltada pela GNR e que o itinerário não será divulgado para evitar ajuntamento popular.

Em causa está o programa Somos Portugal, emitido a partir de Lisboa mas que terá uma apresentadora (Rita Pereira) a percorrer as ruas do concelho minhoto com três artistas que darão música ao povo.

O anúncio foi feito ao final da manhã desta sexta-feira através das redes sociais da autarquia. No domingo, o programa regressa a Vila Verde num formato diferente do habitual, face à pandemia de covid-19.

Em Lisboa, promotores do concelho vão mostrar “o melhor do território”, diz a autarquia, enquanto Rita Pereira liderará a viatura em circulação pelo concelho, de forma a mostrar as “magníficas paisagens” de Vila Verde.

Na mesma publicação, a autarquia pede à população que cumpra as normas e evite aglomerados nas ruas, pedindo ainda a utilização de máscara.

 José Morais, vereador sem pelouro do Partido Socialista, veio apelar a um boicote da população, assumindo-se contra o evento por dois motivos: por causa de uma “frágil situação sanitária que pode explodir a qualquer momento” e porque “é difícil controlar o número de presentes dando um sinal errado à sociedade”.

“Não se juntem na rua, não deixemos que o bom nome da nossa terra seja enxovalhado por se verem ajuntamentos. Quem gosta do programa, sugiro que desta vez o acompanhe pela televisão, pela nossa saúde e pelo bom nome da nossa terra”, diz o socialista num vídeo publicado no YouTube.

Na resposta, o chefe de gabinete do presidente da Câmara explica que o itinerário não será divulgado e que duas patrulhas da GNR vão acompanhar o trio elétrico para evitar ajuntamento de pessoas.

Através das redes sociais, Carlos Tiago Alves, ex-líder da JSD de Vila Verde, assegura que não existirá nenhum palco fixo no concelho para este programa que, diz o responsável, serve para “divulgar” as “belas paisagens” através do “programa líder dos domingos à tarde na TV portuguesa”.

Garante que o “camião palco” percorrerá “várias artérias do concelho de Vila Verde, [e que] em momento algum parará, sendo acompanhado por dois carros batedores da brigada de trânsito da GNR”.

Assegura ainda que o formato do programa foi autorizado pela Direção-Geral da Saúde e garante que os vila-verdenses estarão “à altura” do desafio de receber este programa, por sempre terem demonstrado bom desempenho nas fases mais críticas da pandemia.

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Braga

Panibral de Braga: Esperaram sete anos por salários em atraso mas só receberam 65%

Insolvência

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Foto: DR

Os 80 trabalhadores da extinta padaria Panibral de Braga não receberam, no final do processo de falência, a totalidade dos créditos a que tinham direito: “tinha cerca de 13 mil euros a receber. O Fundo de Garantia Salarial pagou-me oito mil e, agora, no rateio final, deram-me mais 400”, disse a O MINHO uma antiga trabalhadora.

Ou seja, a ex-funcionária, que solicitou o anonimato, recebeu apenas cerca de 65 por cento dos créditos a que tinha direito e o mesmo – afirmou – terá acontecido com os restantes colegas.

A fonte diz, também, “estranhar” que o Fundo de Garantia tenha pago mais dinheiro a uns do que a outros: “não entendi o critério”, lamentou.

Há dias, e com base em informações jurídicas, O MINHO informou que os ex-trabalhadores da padaria, que era a maior da cidade, estavam a receber o remanescente dos salários a que tinham direito, após o rateio final das verbas conseguidas no âmbito do processo de insolvência que correu no Tribunal de Braga.

Oito anos após a insolvência, padaria de Braga paga salários em atraso a 80 trabalhadores

“A administradora de insolvência, Clarisse Barros, e eu próprio, enquanto membro da Comissão de Credores e advogado de 30 ex-funcionários, estamos a entregar os cheques”, adiantou a O MINHO, o jurista João Magalhães, frisando que receberam, “quase tudo” a que tinham direito.

As verbas apuradas após a venda de bens da Panibral e o recebimento de créditos, permitiram, ainda, pagar as dívidas da firma ao Estado, também ele, tal como os trabalhadores, um “credor privilegiado” em processos de insolvência.

O caso chega, assim, ao fim, sete anos depois de a empresa se ter apresentado à insolvência, pela segunda vez, posto que já o havia feito um ano antes, em 2012, data em que foi aprovado um PER-Plano Especial de Recuperação.

Nessa altura, a administração garantiu no Tribunal, em Assembleia de Credores, que a firma era viável desde de que bem gerida, por ter sete padarias na cidade e vender “muito pão”, argumentos que levaram os trabalhadores e os restantes credores a viabilizar o plano, para “bem da economia” e salvaguarda dos empregos.

Um ano depois, e face à continuação dos maus resultados, apresentou-se, de novo, à insolvência, por não conseguir cumprir o Plano, e deixou os trabalhadores sem salário e sem receberem os dinheiros atrasados a que tinham direito.

Os funcionários recorreram, então, ao Fundo de Garantia Salarial que adiantou as verbas a que tinham direito, tendo este organismo sido, agora, ressarcido dos montantes que adiantou.

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