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Tribunal de Contas alerta para riscos de má utilização de apoios públicos

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal de Contas (TdC) alertou para os riscos de má utilização dos recursos públicos canalizados para enfrentar a pandemia, defendendo que o seu forte impacto nas finanças públicas exige cuidados acrescidos de “transparência” e “integridade”.


“A preocupação predominante na reação a situações de emergência é a rápida resposta à crise e às necessidades das populações. No entanto, a celeridade dessa resposta implica frequentemente a debilitação dos mecanismos de controlo e prestação de contas, implicando riscos acrescidos de desperdício, má gestão, irregularidades e corrupção, que pressionam os recursos públicos e prejudicam a eficácia da ação”, avisa o TdC no relatório “Riscos na utilização de recursos públicos na gestão de emergências – Covid-19”.

De acordo com o tribunal, o necessário “enfraquecimento” dos controlos habituais na autorização, por exemplo, de despesas “propicia oportunidades para a ocorrência de irregularidades, fraudes e corrupção, que a experiência evidencia terem ocorrido no passado e que os sinais indicam estar a verificar-se em vários países no contexto da corrente pandemia”.

Neste contexto, alerta, “importa assegurar o equilíbrio entre a necessidade de responder de forma célere à crise e a salvaguarda dos princípios da transparência, integridade e responsabilidade inerentes a utilização dos recursos públicos”.

Apesar da “ainda grande incerteza” quanto aos impactos” das ações tomadas para enfrentar a pandemia”, em especial nos sistemas de saúde, no emprego, na economia e na proteção social, o Tribunal dá como certo que “terão consequências significativas no plano das finanças públicas e respetiva sustentabilidade”.

“Nesta data, e relativamente ao impacto da crise na execução orçamental, foi divulgado que até final de abril de 2020 e no âmbito da Administração Central e da Segurança Social, a execução das medidas adotadas para combate e prevenção da covid-19, bem como daquelas que têm por objetivo repor a normalidade, terá conduzido a uma redução da receita de 319,9 milhões de euros e a um aumento da despesa em 360,3 milhões de euros”, avança.

Tendo por base “recomendações e alertas internacionais, resultados de auditorias e outras ações de controlo já conduzidas”, o relatório identifica riscos relacionados com a gestão da crise e das medidas de emergência; ajuda de emergência; concessão de auxílios públicos; enfraquecimento dos controlos, da integridade e responsabilidade, abrangendo a contratação pública; sistemas de informação; e transparência, no que respeita à mensuração dos custos e à prestação de contas”.

“O Tribunal de Contas considera necessário que todas as entidades que gerem dinheiros públicos estejam atentas aos riscos identificados e que ponderem a aplicação de medidas que os previnam e mitiguem, designadamente no que respeita à clareza e coerência da legislação e regulamentação, à emissão de orientações para a implementação harmonizada das medidas, ao estabelecimento de mecanismos de monitorização, à definição e coordenação de responsabilidades e à prevenção da duplicação de apoios”, sustenta.

No relatório agora divulgado, o TdC salienta também “a importância de parametrizar adequadamente os sistemas de informação para implementação dos apoios, de reforçar os sistemas de segurança informática, de valorizar e salvaguardar a integridade dos agentes que intervêm nas ações de resposta a emergência e de garantir a transparência e publicidade dos processos e ações, designadamente quando estejam em causa apoios e contratos públicos ou doações”.

Adicionalmente, destaca “a necessidade de documentar e fundamentar os processos isentos de visto, mas com obrigatoriedade da sua remissão ao Tribunal, substituindo os controlos prévios por verificações posteriores, acautelando que a seu tempo seja assegurado o escrutínio público e salvaguardadas responsabilidades”.

Segundo sublinha o TdC, só o registo desagregado das ações de implementação das medidas covid-19 “possibilita o reporte, a responsabilidade e a prestação de contas pelos recursos utilizados e a avaliação do seu impacto em sede de finanças públicas e da respetiva sustentabilidade”.

Embora admitindo que “uma resposta de emergência eficaz implica que os mecanismos de controlo, responsabilidade e transparência sejam adaptados”, o TdC avisa que é preciso “acautelar a aplicação de medidas que, ainda assim e a seu tempo, permitam assegurar o escrutínio público, salvaguardar responsabilidades e avaliar as políticas adotadas”, lê-se no relatório.

No documento, o Tribunal esclarece que as “áreas de vulnerabilidade” detetadas não se referem às medidas atualmente em curso, cuja verificação não foi ainda possível fazer, mas resultam de “um olhar sobre a forma como foram geridas emergências passadas” e das conclusões de auditorias passadas.

Entre os exemplos avançados pelo TdC estão os auxílios concedidos através de linhas de crédito, tendo por base a avaliação feita a 18 destas linhas promovidas pelo Governo entre 2008 e 2016, e relativamente às quais foram detetadas “fragilidades ao nível da monitorização”.

“Não têm sido definidos indicadores de resultados nem procedimentos de recolha e análise de informação que permitam a avaliação da eficiência na alocação de recursos financeiros públicos e da eficácia das políticas quanto à abrangência, adicionalidade e sustentabilidade financeira”, refere.

Já da análise efetuada ao crédito posto à disposição das empresas, em casos em que estas beneficiaram de garantias e da bonificação da taxa de juro e/ou comissão de garantia, o TdC diz ter verificado que “a percentagem de pequenas e médias empresas (PME) abrangidas foi muito pequena (apenas 7%); o crédito foi maioritariamente utilizado para fundo de maneio (87%), tendo o crédito disponibilizado para fins específicos tido um nível de execução residual; e as taxas de incumprimento contratual foram baixas, quando comparadas com empréstimos “normais” às empresas (apenas foram executadas 4,6% das contragarantias emitidas)”.

“Ainda no que respeita aos auxílios públicos, importa chamar a atenção para a necessidade de publicitação da informação relativa aos apoios concedidos e respetivos beneficiários, matéria em que o Tribunal também tem assinalado défices”, conclui.

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Profissionais de saúde desconfiam do número de doentes covid divulgado pela DGS

Covid-19

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Foto: DR

Profissionais de saúde colocam em causa a veracidade do número de infetados registado pela DGS. Defendem que o boletim divulgado diariamente não está a contabilizar todos os casos de Covid-19.

De acordo com o semanário Expresso há laboratórios, universidades e médicos que não registam os casos positivos de covid-19.

Há, por exemplo, diferenças entre o número total de infeções e a distribuição por concelhos, como é o caso do Porto ou Lousada, que estão há semanas sem novos infetados, mas os hospitais negam esses números.

Os profissionais e antigos responsáveis na saúde questionam mesmo a real dimensão da pandemia em Portugal.

Recorde-se que o concelho de Braga é um dos casos em que os números apresentados pelos médicos locais não coincide com o revelado diariamente pela DGS.

Na Conferência de Imprensa desta sexta-feira, a ministra da Saúde avançou que há quase 8 mil casos de ativos na região de Lisboa e Vale do Tejo.

A região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) registou sexta-feira 80% dos novos casos de covid-19, com 300 das 374 novas infeções reportadas desde quinta-feira, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Contudo, segundo referiu a ministra da Saúde, Marta Temido, os dados do boletim epidemiológico divulgado sexta-feira referentes a LVT têm apenas “como fonte os dados agregados dos respetivos agrupamentos de Centros de Saúde”.

Portugal regista hoje mais sete mortos devido à covid-19, em relação a sexta-feira, e mais 413 infetados, dos quais 317 na região de Lisboa e Vale do Tejo, divulgou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Covid-19: Mais sete mortos, 413 infetados e 348 recuperados no país

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Portugal regista hoje mais sete mortos devido à covid-19, em relação a sexta-feira, e mais 413 infetados, dos quais 317 na região de Lisboa e Vale do Tejo, divulgou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Segundo o boletim epidemiológico diário da DGS, o total de mortos por covid-19 desde o início da pandemia é de 1.605 e o total de casos confirmados é de 43.569 infetados.

Há 28.751 casos recuperados, mais 327.

Em termos percentuais, o aumento no número de óbitos foi de 0,4%, (dos 1.598 para os 1.605), e o aumento no número de casos confirmados foi de cerca de 1% (dos 43.156 para os 43.569 casos).

O total de doentes recuperados aumentou em 348, dos 28.424 de sexta-feira para 28.772 hoje.

O boletim indica ainda que há menos seis pessoas internadas em relação ao dia anterior, com um total de doentes internados de 489, dos quais 73 em unidades de cuidados intensivos, mais um do que na sexta-feira.

As autoridades de saúde têm sob vigilância 31.486 contactos de pessoas infetadas, e existem neste momento 1.103 pessoas a aguardar resultados laboratoriais.

Os sete óbitos registados hoje ocorreram na região de Lisboa e Vale do Tejo, aquela onde se regista um maior número de novos casos nas últimas semanas.

A região regista já um total de 20.273 casos confirmados, hoje com mais 317 do que sexta-feira (cerca de + 1,6%), e é a região do país mais afetada em termos de casos confirmados.

No que diz respeito a mortalidade, as 498 mortes associadas à covid-19, em Lisboa e Vale do Tejo, estão ainda abaixo das 819 ocorridas na região Norte.

Ainda em relação à região de Lisboa e Vale do Tejo, a DGS mantém a informação de que há 200 casos ainda por incluir no total, referentes a testes realizados por um laboratório que em três dias desta semana não os registou no sistema para o efeito, estando a sua distribuição ainda a ser analisada pelas autoridades de saúde.

Em Lisboa e Vale do Tejo os concelhos com o maior número de pessoas infetadas são os de Lisboa, com 3.645 casos (+81); Sintra, com 2.850 casos (+35); Loures, com 1.910 casos (+23); Amadora, com 1.780 casos (+7); Odivelas, com 1.183 casos (+26); e Cascais, com 1.061 casos (+20).

Na região Norte, os concelhos mais afetados são Braga, com 1.256 casos (sem novos casos hoje); Vila Nova de Gaia, com 1.678 casos (+8); Porto, com 1.414 casos (sem novos casos hoje); Matosinhos, com 1.292 casos (sem novos casos hoje); Gondomar, com 1.093 casos (sem novos casos hoje).

Sobre a distribuição etária das mortes registadas hoje, o boletim adianta que uma pessoa tinha entre 40-49 anos; uma entre 60-69; e as restantes cinco mais de 80 anos.

Portugal continua sem registar qualquer óbito até aos 19 anos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 526 mil mortos e infetou mais de 11 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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Supermercados acusados de concertarem preços de bebidas com prejuízo do consumidor

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Seis grupos de distribuição alimentar e dois fornecedores de sumos, vinhos e outras bebidas, foram acusados pela Autoridade da Concorrência (AdC) de concertarem preços durante vários anos em prejuízo do consumidor.

“Após investigação, a AdC concluiu que existem indícios de que Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sumol+Compal e Sogrape para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos daqueles, em prejuízo dos consumidores”, anunciou hoje a autoridade em comunicado.

Nas bebidas não-alcoólicas e sumos, a acusação da AdC visa também a cadeia de distribuição Lidl e nas bebidas alcoólicas abrange as cadeias Intermarché e E-Leclerc, referindo a AdC que estes distribuidores representam “uma vasta” percentagem do mercado da distribuição em Portugal.

Nas acusações da AdC são igualmente visados, individualmente, dois administradores e dois diretores, de cada um, dos fornecedores Sumol+Compal e Sogrape.

A AdC diz que os comportamentos investigados “duraram vários anos”, tendo-se desenvolvido entre 2002 e 2017, no caso da Sumol+Compal, e entre 2006 e 2017, no caso da Sogrape.

“A confirmar-se, a conduta em causa é muito grave”, considera a AdC, no comunicado hoje divulgado, no qual explica tratar-se de um novo caso de “hub-and-spoke”, em que os distribuidores recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que “todos praticam o mesmo preço” de venda ao público no mercado retalhista.

Esta acusação surge cerca de uma semana depois de outra da AdC, também de concertação de preços, a três grupos de distribuição alimentar (Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan) e o fornecedor de bolos, pães pré-embalados e substitutos do pão Bimbo Donuts, tendo a autoridade encontrado indícios de utilizarem o relacionamento comercial com o fornecedor Bimbo Donuts para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos, em prejuízo dos consumidores.

Habitualmente num cartel, os distribuidores, não comunicando diretamente entre si, recorrem a contatos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que todos praticam o mesmo preço de venda ao público no mercado retalhista, uma prática que a terminologia de concorrência designa por ‘hub-and-spoke’.

A Adc diz que a acusação hoje divulgada integra o segundo conjunto de casos de “hub-and-spoke” investigados em Portugal, acrescendo aos três processos em relação aos quais a AdC adotou notas de ilicitude em 2019, estando também em curso mais de dez investigações no setor da grande distribuição de base alimentar, “algumas ainda sujeitas a segredo de justiça”.

“A adoção da nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação”, ressalva a AdC, lembrando que vai agora ser dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa.

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