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Braga

Tribunal de Braga obriga Novo Banco a indemnizar cliente a quem vendeu obrigações

Cliente do balcão de Guimarães

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal de Braga condenou o Novo Banco a indemnizar um cliente a quem vendeu obrigações do BES como sendo por si emitidas e garantidas, que acabaram transferidas para o BES ‘mau’, pelas perdas que vierem a ser calculadas.

Datada do passado sábado, a sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Braga – a que a agência Lusa teve hoje acesso – julga como “parcialmente procedente” a ação interposta pelo cliente, condenando o Novo Banco a pagar ao cliente a diferença entre os 107.541,12 euros investidos e o valor que este venha a receber no processo de liquidação do Banco Espírito Santo (BES), acrescido de juros.

O Novo Banco – que a Lusa tentou contactar, sem sucesso até ao momento – dispõe agora de 30 dias para recorrer da decisão.

Em declarações à agência Lusa, o advogado do queixoso, Pedro Marinho Falcão, disse tratar-se de “mais uma decisão que vem dar sequência a um grupo de lesados que compraram obrigações ao balcão do Novo Banco convencidos de que eram emitidas por esta instituição, por tal lhe ter sido afirmado pelos responsáveis bancários”.

O advogado referiu que esta é a terceira ação semelhante intermediada e ganha pelo seu escritório, estando duas outras “em andamento”.

O caso remonta a abril de 2015, quando o queixoso, cliente no balcão de ‘private banking’ do Novo Banco de Guimarães, subscreveu obrigações identificadas como NB 6,875% 2016, pelo preço de 103.450,00 euros, acrescidos de comissões bancárias e imposto de selo, no valor total de 107.541,12 euros.

Segundo se lê na sentença, o cliente garantiu ao tribunal que “só realizou o negócio porque lhe foi assegurado que as obrigações em causa nada tinham que ver com o BES”, tratando-se antes de “dívida do Novo Banco, e que seria esta entidade a restituir o valor na data do vencimento”.

Acabaria contudo, por verificar “que as informações que lhe foram prestadas eram falsas”, já que “as obrigações haviam sido emitidas pelo BES e, à data do negócio, estava prevista a retransmissão das obrigações para aquele banco, o que efetivamente veio a suceder por deliberação do Banco de Portugal de 29/12/2015”.

Alega o cliente que o Novo Banco “omitiu estes factos, induzindo-o dolosamente em erro, e violou os seus deveres enquanto intermediário financeiro”, assegurando que, “se lhe fossem transmitidas essas informações, não teria adquirido as obrigações em causa”.

De acordo com o tribunal, em inícios de 2016 o queixoso “veio a constatar que as obrigações não tinham sido emitidas pelo Novo Banco” e que a “responsabilidade de pagamento” não era “garantidamente” deste banco, tendo antes “sido emitidas pelo BES” e, com a medida de resolução, acabado por integrar “o ‘perímetro’ do Novo Banco”.

Na sentença, o juiz refere que “o Autor, como todo e qualquer cidadão medianamente informado, assistiu às sucessivas notícias sobre o “’escândalo BES e não pretendia adquirir dívida do ‘banco mau’”.

Até porque, nota, “à data da aquisição das obrigações em causa nos autos, o Autor havia já sido prejudicado no âmbito do ‘desastre do BES’, porquanto era titular de obrigações do ES Financial Group […], que adquirira em 27/05/2011 por 200.000,00 euros, que entrou em insolvência”.

Algo que, sublinha o tribunal, “o seu gestor de conta bem sabia”.

A estes factos acresce que, “à data da compra do produto financeiro em questão, estava já expressamente previsto na medida de resolução que o Banco de Portugal poderia ‘retransmitir’ as obrigações em causa para o ‘perímetro’ do BES”, sendo que o Novo Banco “sabia que as obrigações que vendeu ao Autor tinham sido originariamente emitidas pelo BES, que passaram a ser uma dívida do Novo Banco e que poderiam ser retransmitidas para o BES”.

Assim, e embora admita que o gestor de conta que contactou com o queixoso “não tivesse conhecimento da possibilidade de retransmissão das obrigações cuja venda intermediou àquele (como sinceramente admitiu)”, o tribunal considera que “o banco réu [NB] dispunha de elementos que lhe permitiam inferir sobre a potencialidade de o Banco de Portugal vir a prevalecer-se desse poder”.

“Estando o intermediário financeiro obrigado a transmitir ao investidor os riscos especiais envolvidos na operação, […] dentro desse círculo estavam quer a emissão originária das obrigações pelo BES, quer a possibilidade de elas serem retransmitidas para essa instituição”, lê-se na sentença.

Para o tribunal, “o conhecimento da eventualidade da retransmissão das obrigações para o BES constituía uma informação essencial à decisão de aquisição das obrigações, porque a efetivação dessa possibilidade acarretaria perda de rendimentos, o que é contrário à intenção de qualquer operação de investimento”.

“E – acrescenta – não vale o argumento de que essa possibilidade era falada nos meios de comunicação social e por isso o Autor tinha de conhecer, se nem o gestor de conta do ‘private banking’ do Réu sabia dessa possibilidade, tendo confessado que só se apercebeu desse parágrafo da deliberação no primeiro julgamento em que participou como testemunha por factos semelhantes”.

Tendo por base esta posição, o tribunal determinou que “a omissão a respeito da emissão originária das obrigações e do poder de retransmissão consubstanciou a violação dos deveres de informação, de lealdade e respeito consciencioso dos interesses confiados, a que as instituições bancárias, os seus administradores e colaboradores estão vinculados e, por isso, os ditames da boa-fé negocial no quadro da relação contratual estabelecida”.

Em dezembro de 2015, mais de um ano depois da resolução do BES, o Banco de Portugal decidiu passar para o ‘banco mau’ BES mais de 2.000 milhões de euros de obrigações não subordinadas do BES que inicialmente tinha decidido que eram responsabilidade Novo Banco.

Essa decisão penalizou os investidores que detinham esses títulos.

Grandes fundos internacionais, como Blackrock e Pimco, têm desde então criticado fortemente esta decisão do banco central, que consideram “ilegal e discriminatória” e puseram ações em tribunal, assim como vários outros dos clientes lesados.

Braga

Marcelo vence em Braga com 61%. Ana Gomes tem 15% e André Ventura 10,17%

Eleições presidenciais 2021

Já está fechada a contagem dos votos em Braga, apontando uma vitória expressiva a Marcelo Rebelo de Sousa. Ana Gomes surge em segundo lugar, seguindo-se André Ventura. Marisa Matias fica em quarto.

Fonte: MAI

No concelho de Braga, Marcelo Rebelo de Sousa obteve 50.577 votos (61%), assumindo destacadamente o primeiro lugar, Ana Gomes em segundo, com 12.440 votos, André Ventura conseguiu 8.443 votos (10,17%).

Segue-se Marisa Matias, em quarto, com 3.172 votos (3,83%), Tiago Mayan, em quinto, com 3053 votos (3,68%), João Ferreira foi sexto, com 2936 votos (3,54%),  e Vitorino Silva somou 2304 votos (2,78%).

As freguesias do centro histórico da cidade, São Vicente, Maximinos, Sé e Cividade, São José de São Lázaro, São João do Souto e São Vítor ofereceram a Marcelo Rebelo de Sousa, 16.054 votos. Nas mesmas freguesias, Ana Gomes recebeu o apoio eleitoral, de 5.231 eleitores, ocupando o segundo lugar. André Ventura reuniu 2.901 votos ocupando o terceiro lugar.

Nas freguesias do centro histórico, os restantes lugares são partilhados, por João Ferreira, com 1.296 votos, Marisa Matias com 1.293 votos, Tiago Mayan com 1.202 votos e Vitorino Silva com 656 votos.

Nas freguesias suburbanas circundantes do centro histórico de Braga, de Ferreiros e Gondizalves, Nogueira, Fraião e Lamaçães, Real, Dume e Semelhe, as classificações de pódio mantêm-se: Marcelo Rebelo de Sousa reuniu 10.432 votos, Ana Gomes 2.793 votos e André Ventura conseguiu 1.823 votos.

Seguiu-se Tiago Mayan, com 753 votos, Marisa Matias com 675, João Ferreira com 572 e Vitorino Silva com 470.

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Braga

Já há resultados em mais oito concelhos do distrito de Braga (Ventura é 2.º em Fafe e Vila Verde)

Já estão fechadas as contagens dos votos nos concelhos de Vila Verde, Amares, Fafe, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Vizela, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, apontando uma vitória expressiva a Marcelo Rebelo de Sousa em todos os concelhos. Ana Gomes e André Ventura dividem segundo e terceiro lugar em diferentes locais. Também em Vieira do Minho e Terras de Bouro já se conhecem resultados, conforme noticiado anteriormente por O MINHO.

Resultados em Esposende. Fonte: MAI

Resultados em Póvoa de Lanhoso. Fonte: MAI

Resultados em Cabeceiras de Basto. Fonte: MAI

Resultados em Celorico de Basto. Fonte: MAI

Resultados em Fafe. Fonte: MAI

Resultados em Vizela. Fonte: MAI

Resultados em Amares. Fonte: MAI

Resultados em Vila Verde. Fonte: MAI

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Braga

Marcelo vence em Vieira do Minho e em Terras de Bouro (André Ventura em segundo)

Já estão fechadas as contagens dos votos nos concelhos de Vieira do Minho e Terras de Bouro, apontando uma vitória expressiva a Marcelo Rebelo de Sousa em ambos. André Ventura ficou em segundo nos dois concelhos, enquanto que Ana Gomes foi terceira.

Em Vieira do Minho, o atual Presidente conseguiu 2.951 votos (65,80%), seguindo-se André Ventura com 552 (12,31%). Ana Gomes ficou em terceiro, com 483 votos (10,77%), Vitorino em quarto (154 / 3,43%), Marisa Matias em quinto (133 / 2,97%), Tiago Mayan em sexto (108 / 2,41%) e João Ferreira em sétimo (104 / 2,32%).

Votaram 4.585 pessoas de entre 12.516 inscritos (36,63%).

Fonte: MAI

Em Terras de Bouro, o atual Presidente conseguiu 1.999 votos (67,58%), seguindo-se André Ventura com 419 (14,16%). Ana Gomes ficou em terceiro, com 242 votos (8,18%), Vitorino em quarto (107 / 3,62%), João Ferreira em quinto (88 / 2,97%), Marisa Matias em sexto (55 / 1,86%) e Tiago Mayan em sétimo (48 / 1,62%).

Votaram 3.053 pessoas de entre 6.709 inscritos (45,51%).

As projeções à boca das urnas das televisões apontam a vitória de Marcelo Rebelo de Sousa, à primeira volta, nas eleições presidenciais realizadas hoje em todo o país, obtendo entre 55,6% a 62% dos votos.

As projeções dão Ana Gomes em segundo e André Ventura em terceiro.

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Tiago Mayan, Marisa Matias e João Ferreira encontram-se praticamente empatados, mas o liberal parece levar vantagem.

Tino de Rãs terá sido o menos votado.

Projeções das quatro estações televisivas

RTP

Marcelo Rebelo de Sousa: 57%-62%
Ana Gomes: 13%-16%
André Ventura: 9%-12%
Marisa Matias: 3,5%-5,5%
João Ferreira: 3,5%-5,5%
Tiago Mayan Gonçalves: 3%-5%
Vitorino Silva: 2%-4%

SIC

Marcelo Rebelo de Sousa: 55,5%-60,5%
Ana Gomes: 13,1%-17,1%
André Ventura: 10,1%-14,1%
João Ferreira: 3,3%-6,3%
Marisa Matias: 2,4%-5,4%
Tiago Mayan Gonçalves: 2,3%-5,3%
Vitorino Silva: 1,3%-3,3%

TVI

Marcelo Rebelo de Sousa: 56,4%-60,4%
Ana Gomes: 12,2%-16,2%
André Ventura: 9,9%-13,9%
Tiago Mayan Gonçalves: 2,3%-6,3%
Marisa Matias: 2,2%-6,2%
João Ferreira: 2,1%-6,1%
Vitorino Silva: 0,9%-4,9%

CMTV

Marcelo Rebelo de Sousa: 55,8%-60,6%
Ana Gomes: 12,7%-16,3%
André Ventura: 10,1%-13,7%
Marisa Matias: 3,1%-5,5%
Tiago Mayan Gonçalves: 3%-5,4%
João Ferreira: 2,9%-5,3%
Vitorino Silva: 1,6%-4%

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