A organização de defesa do consumidor Consumer Advocacy Association intentou duas ações populares cíveis contra a Bragadis Sociedade de Distribuição SA, que gere o hiper E.Leclerc, e contra a Pingo Doce – Distribuição Alimentar, SA, com hipermercados em Braga, pedindo indemnizações por, respetivamente, alegada falta de rótulo em português e manipulação de preços.
As ações foram interpostas na Unidade Cível do Tribunal de Braga, mas este considerou-se incompetente, em razão da matéria, para as julgar.
A Associação recorreu para a Relação de Guimarães, no primeiro caso, e para o Supremo Tribunal, onde lhe foi dada razão, mandando que as ações sejam julgadas em Braga.
No que toca ao E.Leclerc, a ação diz que pôs à venda um produto intitulado gnocchi (uma massa tradicional italiana), de um um quilo, com a rotulagem totalmente em língua francesa e sem a respetiva e obrigatória tradução para a língua portuguesa.
Pede que seja obrigada a retomar os gnocchi que ainda se encontram à venda para substituir os rótulos com informação em língua portuguesa e ainda indemnizar os consumidores que ainda o queiram.
Engano no preço
No que toca ao Pingo Doce, a ação diz que, numa sua loja de venda ao público em Braga, vendeu, desde 04/07/2023, pelas 08:00, até, pelo menos, 13/07/2023, pelas 21:00, embalagens de pêssego paraguaio a granel, ervas aromáticas 28 gramas da marca Maggi e cerveja sem álcool, pack 6×35,5cl, marca Corona Extra, por preço superior ao que constava nos letreiros elaborados por si.
Mais alegou que tal comportamento consubstancia especulação de preços, publicidade enganosa e uma prática comercial desleal e restritiva da concorrência, as quais se entrecruzam, de modo secante, na defesa do consumidor.
Ambos os hipers negam as alegadas irregularidades, embora ainda tenham apenas alegado questões de direito que se prendem com a competência do Tribunal Cível.
