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Tribunal de Braga deixa em liberdade suspeitos de lesar o Estado em 15 milhões

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O juiz de instrução criminal no Tribunal de Braga deixou hoje em liberdade os oito arguidos detidos pela Polícia Judiciária pela alegada participação numa “associação criminosa” que terá lesado o Estado em mais de 15 milhões de euros.


Entre os arguidos estão dois advogados de Famalicão, que ficam obrigados a apresentações diárias em posto policial e a suspender a sua atividade profissional.

Também não podem ausentar-se para o estrangeiro, devendo entregar os respetivos passaportes, ficando ainda proibidos de frequentar o seu escritório profissional, quaisquer empresas, gabinetes de contabilidade ou conservatórias de registo comercial.

Além disso, também não podem contactar entre eles nem com os restantes arguidos no processo e outras pessoas classificadas pelo tribunal como “testas de ferro”.

O juiz de instrução criminal decretou estas medidas de coação para prevenir o perigo de fuga, a continuação da atividade criminosa e a perturbação do decurso do inquérito.

Os dois advogados são irmãos, sendo de que um deles, Fernando Costa Salgado, já foi diretor da delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Em causa neste processo estão, segundo a Polícia Judiciária (PJ), crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, burla tributária à Segurança Social, burla qualificada, insolvência dolosa, corrupção e branqueamento de capitais.

Até ao momento, a investigação, desenvolvida pela PJ de Braga, já apurou prejuízos para o Estado, em sede de IVA, IRC e contribuições para a Segurança Social, estimados em mais de 15 milhões de euros.

Aqueles dois advogados foram detidos na segunda-feira, conjuntamente com três técnicos oficiais de contas (TOC, dois empresários e um empregado de escritório.

Estes últimos seis arguidos ficam obrigados a apresentações bissemanais em posto policial, sendo as restantes medidas de coação iguais às dos advogados.

Os TOC têm ainda de suspender o exercício da profissão de contabilista certificado.

No mesmo dia, foram constituídos cerca de 20 arguidos, entre pessoas singulares e coletivas.

A investigação da PJ durava há cerca de ano e meio, tendo na segunda-feira sido realizadas cerca de 100 buscas domiciliárias e não domiciliárias e cumpridos os oito mandados de detenção, em várias regiões do continente e ilhas.

Segundo fonte da investigação, os arguidos usavam empresas falidas, sobretudo têxteis, para criar faturação fictícia e forjar carreiras contributivas, burlando o Estado.

A operação da PJ foi batizada de “Trapos Soltos”, o nome de uma empresa de Serzedelo, Guimarães, que estaria associada à atuação dos arguidos.

 

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Maltrata mãe de 71 anos e parte-lhe os móveis de casa em Fafe

Violência doméstica

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Foto: DR

Um homem de 48 anos foi detido, na quinta-feira, por violência doméstica sobre a mãe, de 71, em Fafe, foi hoje anunciado.

Em comunicado, o comando territorial de Braga dá conta da detenção do homem na sequência de maus-tratos psicológicos e ameaças à progenitora, culminando com a destruição dos móveis em casa.

“Os militares da Guarda deslocaram-se ao local, intercetando o suspeito a 100 metros da habitação”, expõe a GNR.

Foi detido e será presente esta sexta-feira ao Tribunal Judicial de Guimarães.

Ainda na mesma data, também em Fafe, um homem de 40 anos foi detido por agredir e ameaçar a mulher, de 37, com uma arma de fogo, adaptada a calibre 6,35 mm, que foi apreendida.

O suspeito foi detido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Guimarães.

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Meios aéreos vão vigiar floresta em Famalicão

Incêndios

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Foto: Divulgação / CM Famalicão

O programa de vigilância florestal e prevenção contra incêndios do município de Famalicão vai contar este ano com um sistema de vigilância área, anunciou a autarquia.

O projeto piloto é desempenhado no âmbito de parceria com a empresa Flying Equipment Skyline.

O protocolo de cooperação para a utilização deste novo meio de apoio através da captação e transmissão de imagens aéreas foi aprovado na quinta-feira de manhã, em reunião do executivo municipal, e foi um dos temas em destaque na apresentação do Programa Municipal de Vigilância Florestal.

“Trata-se de um recurso que estava a ser testado na área militar e que agora passa também a ter uma utilização civil, complementando o dispositivo municipal de monitorização e vigilância do território”, explicou Ricardo Mendes, vice-presidente e vereador da Proteção Civil, citado em nota de imprensa, acrescentando que se trata de “mais uma ferramenta à disposição das forças de primeira linha de combate aos fogos florestais”.

O responsável técnico da empresa Flying Equipment Skyline, Gerson Fernandes, explicou que no ar a plataforma em causa tem um aspeto semelhante a uma asa de parapente gigante, é motorizada, tripulada e com oito horas de
economia. “É a primeira vez que está a ser utilizada na área da Proteção Civil. No fundo vai estar a monitorizar o território e ao mesmo tempo a comunicar com os serviços municipais de Proteção Civil, identificando os pontos negros e mais perigosos do concelho para que possa haver uma prevenção e atuação mais eficaz naquela zona”, disse.

O esquema de vigilância florestal em Famalicão funciona durante todo o ano, através de um sistema de videovigilância composto por 12 câmaras, sendo que durante o período critico, ou em dias de alerta amarelo ou superior, a vigilância fixa é complementada pela vigilância móvel e vigilância armada, refere a autarquia.

Este ano, o dispositivo de vigilância móvel foi reforçado com 12 operacionais que percorrerão o concelho para prevenir e detetar eventuais focos de ignição.

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Autarca de Famalicão critica “discriminação evidente” de territórios nos transportes públicos

Política

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Foto: Transdev (Arquivo)

O presidente da Câmara de Famalicão considera que “existe em Portugal uma discriminação evidente entre os territórios” no que diz respeito aos serviços de transporte público.

“Uma discriminação que resulta essencialmente da política nacional de financiamento aos transportes públicos e que cria diferenças abismais entre os territórios”, acrescenta Paulo Cunha, questionado pelo líder da oposição, Nuno Sá, sobre a escassez de resposta dos transportes públicos no concelho.

Paulo Cunha lembrou que o serviço de transportes público rodoviário é realizado por empresas privadas que gerem legitimamente a sua atividade em função da eficiência económica. “Sem uma política nacional de apoio a este serviço, ao nível do que acontece nas Grandes áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, nunca haverá um serviço de qualidade que fomente realmente a utilização do transporte público”, diz o autarca, citado em nota de imprensa da autarquia enviada às redações. Sem este apoio, “nenhuma operadora poderá arriscar a colocar uma carreira sem ter a certeza que terá utilizadores ou financiamento publico para o custear e é normal que assim seja”, sublinhou.

O autarca critica a forma como foi colocado em prática o chamado PART – Programa de apoio à redução tarifária – “que subsidia o transporte público, ajudando as pessoas a diminuir o seu custo e estimulando o uso dos transportes, o que é saudável, mas que beneficia apenas os concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, discriminando os restantes territórios nacionais, o que é injusto”.

“Faz sentido que as pessoas que vivem nos territórios das grandes áreas metropolitanas tenham melhores condições do que tem quem vive em Famalicão, Braga, Vila Verde ou Terras de Bouro?”, questionou, reiterando que “há aqui claramente uma discriminação e enquanto isso não for resolvido é impossível que haja melhor transporte”.

O PS de Famalicão havia denunciado, em comunicado, a “escassez de viagens” de transportes públicos e o descontentamento com os horários promovidos pelas empresas Arriva e Transdev.

“Depois de, em 29 de maio, ter terminado o período contratual entre a Câmara Municipal e a Arriva, para assegurar os serviços mínimos de transporte, o PS Famalicão considera urgente que a Câmara Municipal analise com profundidade este problema e, em conjunto com as empresas, sejam adotadas as melhores respostas alternativas, capazes de restituir a normalidade do transporte público rodoviário no concelho”, refere comunicado do partido.

Os socialistas entendem que “este deve ser o momento oportuno para que o município assuma os novos desafios da mobilidade como questão prioritária e elabore um Plano Municipal de Transportes capaz de dar resposta às necessidades dos famalicenses de todo o Concelho, numa perspetiva integradora, ambientalmente sustentável e conducente a uma efetiva coesão territorial, incorporando as melhores práticas de mobilidade urbana, intra e intermunicipais”.

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