O Tribunal da Relação do Porto anuncia esta quarta-feira, a decisão sobre o recurso dos arguidos do processo da chamada Máfia de Braga que foram condenados à pena máxima de 25 anos de prisão pela morte do empresário de Braga João Paulo Fernandes. Os principais arguidos no processo negam os crimes e dizem que não há provas para os condenar.
De acordo com a sentença lida em dezembro, foram condenados a 25 anos de cadeia Pedro Bourbon, Manuel Bourbon, Adolfo Bourbon, Rafael Silva, Helder Moreira e Emanuel Paulino, conhecido como Bruxo da Areosa.
O arguido Filipe Leitão foi condenado a cinco anos de cadeia e o arguido Filipe Monteiro a 120 dias de multa. Nuno Lourenço foi condenado a um ano e 10 meses, com pena suspensa.
Seis arguidos foram condenados pelos crimes de associação criminosa, furto qualificado, falsificação ou contrafação de documentos, sequestro, homicídio qualificado, profanação de cadáver, incêndio e detenção de arma proibida.
Um sétimo arguido foi condenado a uma pena de multa, no valor de 720 euros, apenas por posse ilegal de armas. Os restantes dois arguidos, com envolvimento menos gravoso no caso, foram condenados a penas suspensas: de um ano e dez meses, pelos crimes de falsificação ou contrafação de documento e de incêndio, e de cinco anos, por furto qualificado.
Além das condenações, os arguidos vão ter de indemnizar a filha da vítima, de nove anos, em 500 mil euros, os pais em 80 mil euros e a mãe da menina em 10 mil euros.
Propósito de matar
Durante a leitura do acórdão, o presidente do coletivo de juízes referiu que os arguidos agiram de forma “livre, voluntária e consciente” com o propósito “bem delineado” de tirar a vida ao empresário.
Considerando que atuaram de “forma concertada”, o juiz disse que os arguidos, agora condenados, tem personalidades “desviantes”, tendo agido de modo “frio e calculista”.
“Tudo se conjuga, tudo bate certo”, disse o magistrado, referindo-se à motivação do crime, às comunicações entre eles e ao modo de atuação. De acordo com a acusação do MP, aqueles sete homens”organizaram-se entre si, criando uma estrutura humana e logística com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver”.
Com isso, pretendiam “impedir de reverter um estratagema” mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos, referia a acusação.
Na execução daquele propósito, e depois de terem monitorizado as rotinas da vítima, quatro dos arguidos dirigiram-se, em 11 de março de 2016, a Braga, em dois carros roubados no Porto, numa empresa de comércio de automóveis, sustentava o MP.
“Abordaram o empresário por volta das 20:30” daquele dia, “meteram-no no interior de um dos veículos automóveis e levaram-no para um armazém em Valongo, onde o mataram por estrangulamento, acabando por dissolver o cadáver em 500 litros de ácido sulfúrico, já noutro armazém, sito em Baguim do Monte”, realçava.
No âmbito da investigação deste caso, o Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária (PJ) arrestou e apreendeu ativos no valor de aproximadamente um milhão de euros.