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Braga

Tribunal dá razão a cidadão a quem uma Junta Médica nega a baixa por doença

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É um homem que, quando tem razão, se recusa a ceder ante qualquer poder, público ou privado.

“O meu caso mostra que mesmo sem meios 
económicos, vale a pena lutar contra a injustiça”. É esta a mensagem que o cidadão Nuno Henriques, de Braga, de 64 anos, quer deixar aos seus concidadãos, depois de ter ganho, no Tribunal Administrativo, uma ação que interpôs contra a Segurança Social (SS) de Braga, que lhe tinha retirado o direito a estar de baixa médica, obrigando-o a devolver os 1373 euros que recebera. E fê-lo com apoio judiciário custeado pela própria SS.

Nuno Henriques, era metalúrgico, mas em 2008, foi-lhe detetada uma doença rara, a de Still que as enciclopédias dizem ser “uma espécie de artrite reumatóide, que traz transtornos musculoesqueléticos”. A conselho médico entrou de baixa, situação confirmada meses depois por uma junta médica.

Em 2010 voltou a adoecer: “estava num estado lastimoso, cansado, com surdez, sensação de ruído permanente no cérebro, e dores musculares e não tinha outra hipótese senão a de voltar a baixa médica, situação com incapacidade para o trabalho”.

Só que, sujeito a nova Junta Médica, foi-lhe determinado o contrário: “está apto”, disse-lhe um dos clínicos. De seguida, a  Segurança Social “cortou todo e qualquer apoio”, e pediu-lhe a devolução do dinheiro da baixa. Pediu, então, uma Junta de Recurso em 2011 e foi, de novo, tido como apto para o trabalho.

Esgotados todos os meios de protesto, recorreu ao Tribunal, o qual veio, em decisão agora transitada em julgado, dar-lhe razão, e obrigar o organismo estatal a devolver-lhe o subsídio de doença. Por este ter agido “com falta de fundamentação”. Entretanto, e devido aquela maladia, reformou-se.

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Braga

Sindicato e Bolseiros denunciam “roubo” salarial na integração de precários na UMinho

Reitor diz desconhecer a ação de protesto

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Foto: O MINHO/Arquivo

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas (STFPSN) e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) denunciam um “roubo na remuneração” dos trabalhadores da Universidade Minho (UMinho) integrados ao abrigo da regularização extraordinária dos vínculos precários no Estado.

As duas entidades anunciaram hoje em comunicado enviado à Lusa, estão a promover uma “ação de denuncia” para quinta-feira, junto à estátua do Prometeu, no campos de Gualtar, realçando que muitos trabalhadores viram o rendimento mensal “baixar drasticamente”.

Contactado pela Lusa, o reitor da UMinho, Rui Vieira de Castro, diz desconhecer a ação de protesto mas admitiu que alguns trabalhadores estão a ter “reservas” em aderir aos contratos propostos face aquilo que consideram ser uma “degradação das suas condições financeiras”, salientando, no entanto, que a UMinho está no “estrito cumprimento da lei”.

Segundo o STFPSN e a ABIC há trabalhadores que “viram o seu rendimento mensal baixar drasticamente depois da integração e apelam à solidariedade de todos – trabalhadores, bolseiros ou investigadores da Universidade do Minho – com a luta destes trabalhadores”.

O Sindicato e a ABIC “exigem respeito pelos trabalhadores e pelos seus direitos”, defendendo que “não se pode permitir que ao fim de tantos anos de precariedade os trabalhadores sejam castigados com um corte brutal no seu rendimento mensal”.

Rui Viera de Castro mostrou entender a situação de alguns trabalhadores mas lembrou também o lado da UMinho: “Aquilo que procuro dizer é que para lá do cumprimento da lei, que é o que estamos a fazer, é importante que se tenha em consideração o esforço financeiro enorme que está a ser solicitado à universidade e aquilo que são as suas receitas próprias”, disse.

Segundo o reitor, “o conselho de gestão tomou oportunamente uma decisão muito ponderada em função da leitura que faz do quadro jurídico aplicável”.

No entanto, admitiu, ser “verdade que alguns [trabalhadores] mostraram reservas” face àquilo que “entendiam ser uma degradação das suas condições financeiras”.

“A verdade é que a universidade ponderou largamente todo este dossier e pautou por uma grande transparência a sua posição. Naturalmente entendo que possa haver algum descontentamentos relativamente a algumas soluções”, disse.

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Braga

Ministério Público investiga furto de um milhão através de “phishing” em Braga

Num processo com 50 arguidos

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Inquérito em fase de conclusão no DIAP do Tribunal de Braga. Com mais de 50 arguidos, que terão furtado, através do método de phishing, e a partir de Braga, cerca de um milhão de euros de dezenas de contas bancárias, a maioria das quais do Montepio Geral, mas também, em muito menor número, do antigo Banif.

O esquema, que começou em 2012 e se prolongou até 2018, partiu de um núcleo de três homens, que arranjaram outros tantos “piratas informáticos”, os quais acediam às contas bancárias de cidadãos e empresas, delas retirando quantias várias, de valores que podiam ir dos mil aos dez mil euros. Na maioria dos casos, os lesados deixavam-se enganar por falsos e-mail’s do banco e davam os códigos de acesso, permitindo a fraude.

O primeiro furto conhecido remonta a agosto de 2013, quando os hackers acederam à conta de depósito à ordem de um homem de apelido Várzea, através do serviço de internet banking “Net 24”, do Montepio, transferindo 1995 euros para a conta de um dos principais arguidos. O qual levantou 1950 euros em dinheiro, nesse dia, da sua conta.

No dia 27, foram à conta, pelo mesmo modo, da vítima anterior e de um homem de apelido Teixeira, retirando 1950 euros de cada uma delas. Seguram-se mais 55 assaltos, em prejuízo de 47 pessoas ou empresas. Mais de 200 mil euros, nesta fase.

A investigação começou em 2014, tendo dado os primeiros resultados em 2017 altura em que o Tribunal de Instrução ouviu dois dos arguidos, dos seis já constituídos. Depois disso, alargou-se a dezenas de outras intrusões bancárias…

Usavam contas de terceiros

A PJ concluiu que os mentores do crime recorriam às contas bancárias de terceiros, para não se exporem demasiado, ou seja, as transferências eram feitas da conta do lesado para as de amigos ou familiares dos arguidos, sendo levantadas e entregues aos arguidos.

Este procedimento foi-se alargando na zona e no país, estendendo-se ao Brasil onde pessoas conhecidas dos criminosos recebiam o dinheiro na conta, levantando-o e transferindo-o, através de agências de câmbios, para Braga.

Em certos casos, foram feitas compras fictícias em empresas controladas pelos arguidos, caso da “Boi d’ouro” e da “RebeldStatus”.

Em algumas situações, os lesados detetaram a fraude e conseguiram que o Montepio anulasse a transferência, com a respetiva devolução do dinheiro.

Se o utente de uma dada conta bancária não notasse que lhe havia “desviado” dinheiro, os arguidos repetiam a dose, furtando-lhe várias vezes, dois mil euros, como sucedeu com um que ficou sem dez mil.

Montepio é seguro

Contactada, a PJ/Braga não se pronuncia, tendo um dos seus responsáveis dito, apenas, que todos os dias aparecem pessoas a queixar-se de fraudes na Internet, bancárias ou comerciais. Por seu turno, o jurista João Ferreira Araújo, que defende outro, disse a O MINHO que desconhece a evolução do inquérito, depois do interrogatório em 2017, do seu constituinte.

Já o Montepio respondeu – de acordo com uma notícia do Jornal de Notícias – dizendo que “a segurança dos clientes em qualquer um dos canais – home banking, app ou mesmo no balcão – e a proteção dos depósitos, dados e transações, sempre foi uma preocupação”. Para isso, – acrescenta – “dispõe de mecanismos de segurança robustos, e avançados tecnologicamente, que garantem níveis exigentes de segurança e privacidade nas plataformas, infraestruturas e serviços”.

Isso permite, também, “assegurar os mecanismos de autenticação e autorização das operações dos clientes, em qualquer um dos canais (autenticação forte)”

Além disso, “dada a rápida evolução das ciberameaças, o Banco divulga recorrentemente, no seu site, recomendações e as melhores práticas de segurança, bem como avisos e material de consulta, para identificação de possíveis riscos e ameaças”.

PJ alerta clientes

No seu site, a PJ lembra que” cabe aos utilizadores tomarem medidas de segurança suplementares”, atendendo aos “avisos de fraude” dos bancos. Aconselham ainda a que não preencham” ou não entreguem em páginas da Internet” os dígitos relativos ao “cartão matriz”. Pede que não cedam as contas bancárias para “receção de dinheiros movimentados ilicitamente” ou de cuja proveniência não esteja “certo de ser legítima” o que constitui crime punível com pena de prisão.

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Braga

Crime de Vieira do Minho: Testemunha volta a negar ter sido amante da vítima

Em Salamonde

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Suspeito saiu do restaurante e entregou-se à polícia. Foto: O MINHO [Exclusivo]

Jorge Ferreira, testemunha no julgamento de um homem acusado de ter asfixiado a mulher, até à morte, em março de 2019, no restaurante pertença de ambos, em Salamonde, Vieira do Minho, negou, pela segunda vez, na última audiência, no Tribunal de Braga, ter sido amante da vítima.

A testemunha, que trabalhava gratuitamente para o casal no restaurante, não negou o teor das mensagens telefónicas de amor que trocou com a vítima, mas assegurou que nada, de concreto, em termos amorosos, se consumou entre os dois.

A acusação – e conforme O MINHO tem noticiado – diz que o arguido, António Manuel Fidalgo, de 45 anos, – em prisão preventiva – terá “apertado o pescoço” da mulher, Ana Paula, de 41 anos, “com o que lhe causou a morte por asfixia”.

O alegado crime ocorreu no dia 07 de março de 2019, pelas 21:00 horas, na lavandaria da pensão/ restaurante que ambos exploravam no local.

A morte da mulher ocorreu um dia antes de o casal assinar escrituras sobre bens que possuíam em conjunto, um ato preparatório do divórcio.

Discussões com a mãe

Na terceira sessão do julgamento, o advogado de defesa do arguido, João Magalhães, defendeu que, nas mensagens que ambos trocaram era patente que havia discussões e divergências entre a vítima e a mãe, e que esta não gostava do relacionamento entre os dois, já que a filha ainda era casada com o arguido.

Questionado sobre o tema disse que nunca viu grandes discussões, apenas ligeiras altercações como é normal entre mãe e filha.

De seguida, o coletivo de juízes ouviu o testemunho do funcionário do restaurante, um jovem de nome David.

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