O Tribunal Constitucional confirmou, em acórdãos de janeiro, as coimas aplicadas a sete partidos políticos portugueses, por irregularidades na prestação de contas nas eleições Europeias de 2019, nas Regionais da Madeira de 2019 e na prestação anual de resultados.
As coimas, que variam entre os 12 mil euros ao Nós Cidadãos e os 4.260 exigidos ao ATUA (antigo Partido Unido dos Reformados e Pensionistas), abrangeram, ainda, o CDS/PP, o Chega, o PSD da Madeira, o ADN e o PS. Foram decididas pela ECFP (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos) e mantidas pelo Constitucional, embora em alguns casos com pequenas reduções. As penalizações abrangeram, ainda, os mandatários financeiros dos partidos.
No caso do CDS/PP, a ‘multa’ foi de 10 mil euros e deveu-se a irregularidades nas contas da campanha para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, de 26 de maio de 2019.
A ECFP alegou que os centristas não entregaram os documentos contabilísticos de várias ações de campanha, desde faturas de restauração a outdoors, mas o CDS contestou dizendo que o atraso se deveu a dificuldades na sua obtenção junto da banca e de fornecedores.
Já o CHEGA foi condenado a liquidar 4.388 euros referentes à campanha para a eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 22 de setembro de 2019. Sanção que tem em conta o facto de o partido não ter contabilizado uma viagem de André Ventura à Região e de o mesmo ter sucedido com outras ações, como refeições e jantares, pagos por militantes com verba que não entrou nas contas.
Nós Cidadãos, PSD-Madeira e ADN
A ECFP instaurou, também, um processo contraordenacional ao Nós Cidadãos, com coima de 12 mil euros, por ausência de documentação de suporte relativa às receitas de campanha das Europeias. O partido lamenta: “Vem apenas penalizar a participação de cidadãos livres na vida democrática do país”.
Por seu turno, o PSD Madeira viu confirmada a coima de seis mil euros que lhe foi imposta após a campanha para a eleição da Assembleia Legislativa, por ter, entre outras irregularidades, contratado diversos transportes de simpatizantes para os comícios, sem que tal figurasse na contabilidade.
O quinto partido a ser sancionado foi o ADN, com 8.776 euros, neste caso por falta de documentos nas contas anuais de 2019. O ADN argumentou que tinha #falta de estrutura de organização e apoio, escassos recursos humanos e financeiros e falta de preparação para lidar com matérias técnico-contabilísticas”.
PS e Atua também incumpriram
Os juízes do Constitucional concordaram, ainda, com sanções ao PS de 6.816 euros, pelo facto de terem sido feitos, nas mesmas Europeias, alguns pagamentos em numerário, quando a lei obriga a que sejam por cheque ou transferência bancária. Os socialistas contestaram dizendo que foi uma situação pontual.
Por último, o partido ATUA ficou com uma coima de 4.260 euros, por não ter apresentado os documentos das contas de 2016. Medida que contestou dizendo não ter sentido “aplicar um “castigo” a uma instituição (Purp), que não o merece, pois, é um grupo de pessoas, a maioria seniores, que decidiu criar um Partido, cuja única finalidade, foi tão só, participar na vida política”.
