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Barcelos

Tribunal confirma que Barcelos nada deve pelo concerto de Júlio Iglésias em 2004

O concerto foi contratualizado por 325 mil euros, mas, entretanto, devido à fraca adesão do público, terá sido renegociado

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) confirmou que a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos já pagou tudo o que tinha a pagar pelo concerto de Júlio Iglésias naquele concelho, em 2004.

Por acórdão de 31 de outubro, esta quarta-feira consultado pela Lusa, aquele tribunal sublinha que houve renegociação dos valores do concerto e que o contrato ficou saldado.

Em causa está uma ação movida pela empresa representante de Júlio Iglésias, que exigia o pagamento de 130 mil euros, mais juros.

O processo relaciona-se com um concerto que a Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC) de Barcelos contratou para a inauguração do Estádio Municipal daquele concelho, em 02 de julho de 2004.

O contrato foi firmado com a sociedade comercial Golden Concerts, sediada em Gibraltar e que tem como objeto a representação exclusiva de Júlio Iglésias para Portugal e para outros países de expressão portuguesa.

Inicialmente, o concerto foi contratualizado por 325 mil euros, mas, entretanto, devido à fraca adesão do público, terá sido renegociado.

Por essa renegociação, o contrato ficaria saldado pelo pagamento imediato da quantia de 50 mil euros e pela preferência dada àquela sociedade comercial na festa de passagem de ano, o que veio a suceder.

Aquando da renegociação, o representante da EMEC rasgou o contrato inicial, tendo também o representante da Golden Concerts rasgado “uns papéis, como se do seu exemplar do contrato referido se tratasse”.

No entanto, em 2012 aquele representante moveu uma ação em tribunal reivindicando o pagamento dos 130 mil euros alegadamente em falta mais juros, num total de perto de 225 mil euros.

Na primeira instância, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) deu como provado que o concerto “foi um fiasco” e que, por isso, o contrato inicial “foi dado sem efeito”, tendo sido substituído por outro, com valor de 195 mil euros e tendo como contrapartida o pagamento imediato de 50 mil euros e a preferência à Golden Concerts na organização da festa de fim de ano em Barcelos.

Na sentença, o tribunal referia que a transparência do representante legal Golden Concerts “é muito duvidosa” e que ele se quis aproveitar da “ingenuidade” da EMEC na contratação de um espetáculo daquela envergadura, bem como do seu “deslumbramento fácil” perante a promessa de casa cheia.

O TAFB tinha ainda condenado a empresa representante de Júlio Iglésias a uma multa superior a mil euros por litigância de má-fé.

Na sequência do recurso da empresa, o TACN anulou esta condenação, considerando que não ficou demonstrado que tenha intencionalmente falseado a verdade dos factos e/ou praticado quaisquer atos tendentes a entorpecer a ação da justiça.

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Barcelos

Alunos de escola degradada em Barcelos recusam usar casas de banho

EB1/JI de Pousa é frequentada por 40 crianças no jardim-de-infância e 80 no 1.º ciclo

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Foto: MESA

Alguns alunos da Escola EB1/JI de Pousa, em Barcelos, recusam-se a usar as casas de banho da escola, devido ao “estado de deterioração tão elevado”.

A situação é denunciada num comunicado enviado a O MINHO pelo Movimento Escolas Sem Amianto (MESA), que vai juntar-se à manifestação que a comunidade educativa daquele estabelecimento de ensino tem marcada para a próxima quarta-feira, 29 de janeiro, a partir das 07:30 da manhã, e em que serão reivindicadas obras de requalificação urgentes, incluindo a remoção de amianto.

Foto: MESA

A EB1/JI de Pousa, segundo é apontado naquela nota, é constituída por edifícios com 40 e 50 anos, extremamente degradados, o que obriga as crianças a levar mantas para a escola para se protegerem do frio, conforme veio a público na semana passada.

“Embora tenha obras prometidas há mais de 15 anos, o projeto teima em não sair do papel, e a autarquia defende que o seu avanço está dependente da disponibilidade financeira do município”, fazem notar.

E acrescentam: “Os pais queixam-se da cobertura em amianto do edifício que acolhe o jardim-de-infância, que está tão degradada que é necessário colocar baldes por baixo para impedir que o piso alague”.

Mau estado de escola em Barcelos força crianças a levar mantas para o frio

De acordo com a associação de pais, a caixilharia, em madeira, está podre, permitindo correntes de ar que põem em causa a saúde das crianças, que, muitas vezes, ficam em casa doentes. As casas de banho estão num estado de deterioração tão elevado que muitas crianças se recusam a utilizá-las.

“É uma situação inaceitável o que se passa nesta escola, sobretudo por se tratar de materiais contendo amianto que há muito chegaram ao final do seu ciclo de vida”, avança André Julião, coordenador do Movimento Escolas Sem Amianto (MESA).

“Mais inaceitável ainda é haver um projeto pronto, orçado em 1,2 milhões de euros, que não avança por alegada indisponibilidade financeira da autarquia. Esta situação num município que tem um orçamento anual superior a 70 milhões de euros e num país que se prepara para aprovar um orçamento com superávite é surreal e totalmente incompreensível”, aponta o responsável do MESA.

“Se existe verba, quer no Governo, quer nas autarquias, é preciso agir já, deixando de lado eventuais brilharetes financeiros e dando prioridade, de uma vez por todas, à requalificação das escolas e à remoção de materiais com amianto, cumprindo a lei 2/2011 e todas as diretivas comunitárias que Portugal tem vindo a ignorar”, defende ainda André Julião.

A EB1/JI de Pousa é frequentada por 40 crianças no jardim-de-infância e 80 no 1.º ciclo.

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Barcelos

Mau estado de escola em Barcelos força crianças a levar mantas para o frio

Presidente da Associação de País diz estar em causa “a saúde das crianças”

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Foto: DR

A Associação de Pais criticou, esta quarta-feira, as “degradantes e inacreditáveis” condições da escola do 1.º ciclo e jardim-de-infância da Pousa, em Barcelos, sublinhado que os alunos são obrigados a levar mantas para se protegerem do frio.

Em declarações à Lusa, o presidente da associação, Cristiano Coelho, disse que a escola aguarda há mais de 15 anos por obras que “não há meio” de saírem do papel e que os pais “perderam a paciência”, tendo já agendado uma manifestação para a próxima quarta-feira.

“Por incrível que possa parecer, as crianças estão a levar mantas para a escola, porque o frio entra por todos os lados”, referiu.

A Escola da Pousa conta com 40 crianças no jardim-de-infância e 80 alunos no 1.º ciclo.

Funciona em dois edifícios, um com mais de 50 anos, para o 1.º ciclo, e o outro com cerca de 40.

Segundo Cristiano Coelho, a caixilharia, em madeira, está podre, permitindo correntes de ar que “põem em causa a saúde” das crianças.

O responsável contou que num dia de novembro, numa altura de muito frio, 32 alunos ficaram em casa, com sintomas de febre e constipação.

Disse que houve mesmo uma criança que “quase entrou em hipotermia”.

Críticas corroboradas por Gilda Fernandes, também da Associação de Pais, que acrescentou que as casas de banho “são do terceiro mundo”, sendo muitas as crianças que se recusam a usá-las.

“São casas de banho que metem medo, só vendo é que se acredita”, referiu.

Os pais aludem ainda à cobertura em amianto do edifício que acolhe o jardim-de-infância e aos baldes que é preciso lá colocar para “aparar” a chuva, “que entra sem pedir licença”.

“É muito, mas mesmo muito, mau”, referiu Gilda Fernandes, vincando que a escola precisa de uma intervenção “de fundo”.

No último fim de semana, os pais colocaram faixas negras nas grades da escola, com frases de protesto pelo estado do estabelecimento de ensino.

Para a próxima quarta-feira, está marcada uma manifestação frente à escola.

Contactada pela Lusa, a Câmara de Barcelos disse que as obras na escola avançarão “logo que exista disponibilidade financeira por parte do município”.

Disse ainda que o projeto para a empreitada de requalificação “está pronto” e tem um valor base de 967 mil euros, acrescido de IVA.

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Barcelos

Detido por agredir o pai de 86 anos, ao longo de quatro meses, em Barcelos

Violência doméstica

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Foto: DR / Arquivo

Um homem de 51 anos foi detido na terça-feira por suspeitas de violência doméstica contra o pai em Barcelos, foi hoje anunciado.

Em comunicado, o comando territorial de Braga da GNR dá conta da detenção do homem na sequência de uma operação do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas.

Os militares apuraram que o homem, que residia com o seu pai, de 86 anos, “agredia-o e ameaçava-o reiteradamente nos últimos quatro meses, tendo sido, na sequência das diligências, dado cumprimento a um mandado de detenção”.

O detido, após ter sido presente ao Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos, ficou sujeito às medidas de coação de proibição de contacto por qualquer meio com o seu progenitor e proibição de permanecer e se aproximar da residência da vítima, controlado por pulseira eletrónica.

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