Seguir o O MINHO

Barcelos

Tribunal confirma que Barcelos nada deve pelo concerto de Júlio Iglésias em 2004

O concerto foi contratualizado por 325 mil euros, mas, entretanto, devido à fraca adesão do público, terá sido renegociado

em

Foto: DR / Arquivo

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) confirmou que a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos já pagou tudo o que tinha a pagar pelo concerto de Júlio Iglésias naquele concelho, em 2004.


Por acórdão de 31 de outubro, esta quarta-feira consultado pela Lusa, aquele tribunal sublinha que houve renegociação dos valores do concerto e que o contrato ficou saldado.

Em causa está uma ação movida pela empresa representante de Júlio Iglésias, que exigia o pagamento de 130 mil euros, mais juros.

O processo relaciona-se com um concerto que a Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC) de Barcelos contratou para a inauguração do Estádio Municipal daquele concelho, em 02 de julho de 2004.

O contrato foi firmado com a sociedade comercial Golden Concerts, sediada em Gibraltar e que tem como objeto a representação exclusiva de Júlio Iglésias para Portugal e para outros países de expressão portuguesa.

Inicialmente, o concerto foi contratualizado por 325 mil euros, mas, entretanto, devido à fraca adesão do público, terá sido renegociado.

Por essa renegociação, o contrato ficaria saldado pelo pagamento imediato da quantia de 50 mil euros e pela preferência dada àquela sociedade comercial na festa de passagem de ano, o que veio a suceder.

Aquando da renegociação, o representante da EMEC rasgou o contrato inicial, tendo também o representante da Golden Concerts rasgado “uns papéis, como se do seu exemplar do contrato referido se tratasse”.

No entanto, em 2012 aquele representante moveu uma ação em tribunal reivindicando o pagamento dos 130 mil euros alegadamente em falta mais juros, num total de perto de 225 mil euros.

Na primeira instância, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) deu como provado que o concerto “foi um fiasco” e que, por isso, o contrato inicial “foi dado sem efeito”, tendo sido substituído por outro, com valor de 195 mil euros e tendo como contrapartida o pagamento imediato de 50 mil euros e a preferência à Golden Concerts na organização da festa de fim de ano em Barcelos.

Na sentença, o tribunal referia que a transparência do representante legal Golden Concerts “é muito duvidosa” e que ele se quis aproveitar da “ingenuidade” da EMEC na contratação de um espetáculo daquela envergadura, bem como do seu “deslumbramento fácil” perante a promessa de casa cheia.

O TAFB tinha ainda condenado a empresa representante de Júlio Iglésias a uma multa superior a mil euros por litigância de má-fé.

Na sequência do recurso da empresa, o TACN anulou esta condenação, considerando que não ficou demonstrado que tenha intencionalmente falseado a verdade dos factos e/ou praticado quaisquer atos tendentes a entorpecer a ação da justiça.

Anúncio

Barcelos

Ninho de vespa asiática destruído em Barcelos

Arcozelo

em

Foto: Nuno Dantas

Os serviços da Proteção Civil da Câmara de Barcelos destruíram, esta sexta-feira à tarde, um ninho de vespas asiáticas que se encontrava num poste de energia na freguesia de Arcozelo.

Os profissionais, devidamente equipados, acederam ao local, em zona bastante elevada, através de camião grua e, depois, procederam à incineração do ninho.

Ao que O MINHO apurou, a operação obrigou a ligar um gerador ao posto de transformação ali existente para desligar o poste em que se encontrava o ninho.

Foto: Nuno Dantas

A zona em questão, junto à Fonte do Grilo, tem muitas habitações e é muito movimentada, tendo os moradores manifestado apreensão devido à proximidade do ninho.

Continuar a ler

Barcelos

Barcelos oferece computadores e internet a alunos carenciados

Apoio social

em

Foto: DR

O Município de Barcelos vai disponibilizar equipamento informático e ligação à internet aos alunos inseridos em agregados familiares com rendimentos mais baixos (escalões A e B), numa ação que será gerida pelos Agrupamentos Escolares e Escolas Não Agrupadas, foi hoje anunciado.

Em comunicado enviado às redações, o município esclarece que esta é “uma cedência temporária do equipamento, já adquirido ou a ser adquirido no âmbito do Aviso Norte D4-2020-79”.

Este aviso insere-se no Plano de Ação para a Transição Digital, implementado pelo Governo, e através do qual se “prevê a universalização do acesso e da utilização de recursos didáticos e educativos digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário públicos”.

Para executar este programa, a Câmara aprovou, em reunião ordinária de 25 de setembro, acordos de colaboração com todos os Agrupamentos e Escolas Não Agrupadas da área do concelho.

A autarquia aprovou, também, acordos de colaboração com aquelas entidades, para a delegação de competências nos diretores dos Agrupamentos, no âmbito do processo de transferência de competências no Município de Barcelos na área da Educação, dada a sua maior proximidade com a realidade escolar.

A delegação de competências, agora aprovada, incidirá sobre as seguintes áreas: Ação Social Escolar, designadamente, refeições escolares, transporte de alunos com necessidades especiais e cartão escolar do aluno; a manutenção de infraestruturas escolares que integram o Agrupamento e pertencentes ao concelho de Barcelos; a gestão do pessoal não docente.

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou a abertura de um concurso público para a requalificação da EB1/JI de Carapeços, com o valor base de 764.398,98€, acrescido de IVA e tomou as seguintes deliberações na área da Educação: a atribuição de subsídios, no valor global de 6.000,00€, a quatro Agrupamentos Escolares para apetrechamento de salas do ensino pré-escolar; a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Martim, no valor de 5.112,63€, para pagamento do aluguer de monoblocos que funcionam como cantina / refeitório na EB1 da Freguesia; a atribuição de passes escolares para fora da área da residência dos alunos com mais de 18 anos, uma medida que tem um custo estimado de 30 mil euros; a atribuição de apoio às refeições escolares de 39 alunos do 1.º ciclo e de jardins de infância do concelho.

Mais de 200 mil euros de apoio financeiro às freguesias

Na reunião de Câmara de 25 de setembro, foi aprovado, também, um conjunto de subsídios a 13 freguesias, no valor global de 201.636,00€, destinados a comparticipar nas despesas de alargamento, repavimentação, requalificação e pavimentação de vias, construção e reconstrução de muros, construção de passeios e de sistemas de drenagem de águas pluviais.

Foi aprovado um protocolo com a Freguesia de Galegos Santa Maria para requalificação do parque desportivo, nomeadamente, a colocação de relvado sintético no Campo José Crisóstomo Gonçalves, e que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 100 mil euros, a entregar em quatro anos à Freguesia.

Prorrogação do prazo de revisão do PDM

O executivo municipal aprovou, ainda, a prorrogação, por 12 meses, para terminar a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), no sentido de adequar este instrumento de gestão territorial às novas imposições da Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do RJIGT, dados os constrangimentos provocados pela pandemia de a complexidade da transposição daquelas normas para a realidade do concelho.

Quanto às restantes deliberações, destacam-se a ratificação do despacho de imposição de obrigações de serviço público de transporte de passageiros (serviço público essencial), para vigorar até 17 de dezembro de 2020; a atribuição de um subsídio ao Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim, no valor de 12.000,00€, destinado à comparticipação nas despesas inerentes ao desgaste do material utilizado no serviço de refeições aos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo das unidades educativas da Freguesia de Cristelo; a atribuição de apoio financeiro à renda de 14 agregados familiares.

Continuar a ler

Barcelos

Barcelos com 117 casos ativos de covid-19 (mais 52 nos últimos dez dias)

Pandemia

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O concelho de Barcelos registava, até às 16:00 horas desta quinta-feira, 631 casos acumulados de infetados com covid-19 desde o início da pandemia, mais 52 do que no passado dia 15 de setembro e mais 112 do que no passado dia 20 de agosto, apurou O MINHO junto de fonte local da saúde.

Destes, 513 estão dados como recuperados (mais doze desde 15 de setembro), lamentando-se nove óbitos, o mesmo número desde o último balanço.

Existem, atualmente, 117 casos ativos de covid-19 em todo o concelho.

Estes dados são apurados por O MINHO junto de fonte local do setor da saúde e não coincidem com os divulgados pela Direção-Geral de Saúde (DGS), no qual Barcelos regista o número de 420 acumulados.

Portugal regista hoje mais 3 mortos e 691 novos casos de infeção por covid-19, em relação a quarta-feira, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 71.156 casos de infeção confirmados e 1.931 mortes.

Há ainda 46.676 recuperados, mais 386 do que ontem.

Continuar a ler

Populares